impugnação ao laudo pericial trabalhista
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST ... 9 Repouso ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido documento ...
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Legislação para consulta
... em conformidade com a legislação trabalhista, ob - servado o limite máximo de seis anos de ... de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ... pela em- presa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... administrativa que importe impugnação à validade do ato. (Incluído pela Lei nº ...
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Súmulas do TST
... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... , II — Razões do recorrente sem impugnação dos fundamentos da decisão recorrida, nos termos ... constatação da insalubridade por meio de laudo ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... trabalhista é o primeiro ato processual praticado pelo autor ... impugnação seja realizada em contestação ou outro momento ... • admissão da prova pericial (técnica) em duas hipóteses: l.1) quando a ... ão se admite prova pericial; a respeito do laudo pericial as partes podem manifestar-se em cinco ...
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Artigos 770 a 790-B
... , citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não ... 10.537, de 27.8.2002) ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 6º, vigora a partir da data do laudo pericial ... 180. Na ação revisional do ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento ...
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Capítulo V
... a crime que deixa vestígios, a prova pericial será fundamental, conforme indica o art. 158 do ... outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente ... para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ... ilustre professor e advogado na área trabalhista ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 6º, vigora a partir da data do laudo pericial ... 180. Na ação revisional do ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ... , bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado. ( ... , ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... § 2º A impugnação", por escrito, será dirigida ao Ministro da Justi\xC3" ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
... respeitada a competência do juízo trabalhista ... Situação que não se confunde com as ... prazo sucessivo de dez dias, para a impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores ... , no que couber, o procedimento da prova pericial ... • Comentário ... O arbitramento é ... experto; podemos afirmar, assim, que o laudo contém sempre um parecer técnico do perito ...
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Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... @8.2. Necessária avaliação pericial ... Por óbvio, a classificação médica e de ... 30" ... "O Laudo da Polícia Técnico Científica (fls. 113/115) ... a quesitos complementares e atos de impugnação etc.), teríamos decorrido cerca de 240 dias; se ...
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Provas no processo do trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” (MARINONI; ARENHART, 2008, ... que, se houver divergência entre esta e o laudo pericial, cabe ao juiz examinar ambos para formar ... empregado, geralmente autor da ação trabalhista. Todavia, há divergências doutrinária e ...
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Recursos Trabalhistas
... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... decisões não são passíveis de impugnação, como as decisões interlocutórias ... O ... É anulável decisão que se fundamenta em laudo pericial que não respeita a coisa julgada. No ...
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Sentença nº 1000635-69.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ajuizou em 11/05/2022 reclamatória trabalhista em face de M. W. B. L. com os pedidos descritos ... ência dos pedidos.Produzidas prova pericial e prova oral.Encerrada a instrução, ... entendimento que passo a decidir.IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOSA carga probatória dos documentos ... de inflamáveis.”.Impugnado o laudo, o expert prestou esclarecimentos, mantendo a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... do Código de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A atual ... causalidade restou prejudicado na prova pericial por conta de contratempos ocorridos por ocasião ... fundamentado, "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se tratar de ...
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Sentença nº 1000550-55.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em 19/04/2022 contra P. E. D. G. S. P. , ... , para apuração de insalubridade, cujo laudo pericial foi apresentado no ID. 9d45ea7, sobre o ... Na resposta à impugnação e aos quesitos suplementares, assim esclareceu o ...
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Acórdão, Processo nº 5005495-90.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... demandado os embargos como meio de impugnação para discutir a dívida, ação de cognição ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ... ão de permanência, como se vê também no laudo elaborado pela Contadoria Judicial. Daí, ... desnecessária a realização de prova pericial. II - Não obstante tratar-se de contratos de ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-56.2006.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... NULIDADE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. A alegação de que o juízo ... TST que o crédito tem natureza trabalhista e que a prescrição é bienal, de acordo com o ...
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Princípios probatórios
... DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL DESCONSIDERADO. NEXO CAUSAL AFASTADO ... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que introduz novos requisitos aos pedidos ... Tal dispositivo legal pressupõe uma impugnação implícita pela reclamada, o que não se verifica ...