impugnação ao laudo pericial trabalhista
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... consiste em exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, com a finalidade de apurar ..., fixando prazo razoável para entrega do laudo. Após a apresentação do laudo pericial, as ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3"... o prazo de 10 dias para fazer a impugnação, sob pena de preclusão, isso significa que, ...; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ...9S e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ...
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Acórdãos nº 1023171-67.2016.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. AUXÍLIO-ACIDENTE. Males de natureza psiquiátrica. Inexistência de redução da capacidade laboral. Benefício indevido. Laudo pericial realizado em ação trabalhista não vincula o juízo da ação acidentária. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1023171-67.2016.8.26.0564; Relator (a): Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São...
... Benefício indevido. Laudo pericial realizado em ação trabalhista ... técnico, de forma que sua impugnação ao laudo não ocorreu de forma científica. ... -
Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NO 2º GRUPO CÍVEL. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO JULGADOR. REJEIÇÃO. MÉRITO. CARGO EM COMISSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ART. 37, IX, DA C.R; LAUDO PERICIAL JUDICIAL DEPOIS DA RESCISÃO – 2 ANOS. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DESCABIDA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO...
...37, IX, da C.R; laudo pericial judicial depois da rescisão ? 2 anos. ... rescisórias inerentes ao vínculo trabalhista - aviso prévio; FGTS e a multa 40 %; seguro ... . APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À AJG. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000482-16.2019.5.06.0122), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O direito ao ressarcimento dos danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trabalho ou situações equiparáveis, requer a comprovação da presença de requisitos específicos, a saber, um ato ilícito, decorrente de ação ou omissão do agente, a configuração do dano...
... os pedidos da reclamação trabalhista em epígrafe, nos termos da fundamentação de Id ...Inicia suas razões contrapondo-se ao laudo pericial, o qual concluiu pela "incapacidade ... (Id d945672), a reclamada não traz impugnação específica acerca do não cabimento de horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-81.2020.5.06.0018), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COVID-19. RESCISÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INOCORRÊNCIA. A rescisão do contrato de trabalho, em razão de crise financeira causada pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19 não configura "força maior", nos moldes do art. 501 da CLT, posto que os riscos do empreendimento são suportados pelo empregador, que não...
... em parte a presente Reclamação Trabalhista, movida pelo segundo recorrente em face da .... A reclamada impugnou o laudo pericial afirmando que o reclamante adentrava ... no mesmo argumento levantado na impugnação ao laudo judicial, de que o reclamante não ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista" as redações do artigo 775 “caput” e seu \xC2"... do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que ...ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ...ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
..., da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... igual prazo ao exeqüente para impugnação. § 1º - A matéria de defesa será restrita às ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como ...III. (..)”. . Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a .... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ...464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ..., que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora .... § 2º A impugnação", por escrito, será dirigida ao Ministro da Justi\xC3"...pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Acordão nº (RO)0015700-97.2009.5.06.0231 (00157.2009.231.06.00.3) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
Para que não seja caracterizada a reformatio in pejus, permanece a aplicação da OJ nº 235 da SDI-1 do C. TST. Ocorre que, ao confrontar a jornada ora arbitrada com os contracheques, verifico que a jornada extraordinária, agora restrita ao período de safra, consoante visto outrora, foi quitada em sua integralidade. Pois, os adicionais de horas extras foram pagos corretamente. DOBRA DE FERIADO....
... aspecto, não foi ofertada qualquer impugnação, razão pela qual entendo como fato ...No processo trabalhista, a condenação em honorários advocatícios não ...288/294, tendo em vista a existência de laudo pericial nestes autos, formulado por perito ... -
Lição 14 - Das provas
...Da prova pericial; 9.1 Prova técnica simplificada; 9.2 A perícia ... quesitos; 9.8 Da perícia consensual; 9.9 O laudo pericial deve conter; 9.10 Entrega do laudo; 9.11 ... na falta de contestação ou a não impugnação de determinados fatos ocorridos no curso do ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra. . 2.1. Quitação e assistência ao ... assinada, de cumprir sem restrições, o laudo que for proferido. § 2º A escolha de juízes ... vezes exige o concurso de levantamento pericial. E o que dizer da chamada substituição ... prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se ...
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Direito Processual Civil
... especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor. . ..., na qual requereu a produção de prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio ...trabalhista. . (D) os atos judiciais publicados ... de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado ...
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Sentença nº 1000497-03.2020.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
..., moveu a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de M. S. I. L. E.; E C. S. , e, em ...557. Laudo pericial à fl. 596 e respectivos esclarecimentos ...Rejeito a impugnação sobre valores. Os documentos atendem o disposto ...
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Acordão nº 0000264-13.2012.5.04.0405 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2013
... . EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo acerca da inexistência de ... a perícia e tampouco apresentou impugnação ao laudo. Prevalecem, assim, as considerações ... de insalubridade, a jurisprudência trabalhista, notadamente a jurisprudência do Tribunal ...
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Tira dúvidas
... folga de forma distinta no processo trabalhista. Descanso semanal remunerado (DSR) refere-se a um ... o parecer de um juiz ao apreciar impugnação de cálculos relacionada à deficiência de ... ou periculosidade, a conta objeto do laudo pericial é feita exclusivamente pelo ...
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A prova pericial no processo do trabalho: os caminhos entre o CPC/2015 e a reforma trabalhista
...455), de forma a não mais ser admitido laudo pericial confeccionado por quem não detenha os conhecimentos científicos ... reclamante etc.) não estará preclusa a possibilidade de impugnação. No entanto, em atenção aos deveres de colaboração e à boa-fé ...
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Dos Atos Processuais
...trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... estaria satisfeita com as conclusões do laudo pericial, contrárias às suas pretensões. ...VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
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Acordao N° 1697247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de reintegração de posse. Divórcio das partes. Regime de separação total de bens. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Preliminar de cerceamento de defesa que se confunde com mérito. Desnecessidade de oitiva de testemunhas. Prova documental. Esbulho evidenciado. Ressarcimento de benfeitorias. Ausência de prova mínima. Recurso conhecido e não...
... andamento do processo; ausência de impugnação ao laudo. pericial; falta de comparecimento do ...trabalhista; e à. ausência de interposição de recurso ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
...Para o ordenamento jurídico trabalhista, justa causa constitui a faculdade legal que tem ... recurso não tenha sido instruído com o laudo de avaliação das mercadorias, tem-se que o ...á nenhum elemento que elida a conclusão pericial e que justifique a elaboração de outro laudo ...Impugnação aos cálculos. Recolhimento previdenciário. ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista . — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... g) IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: R$ 55,35 (cinquenta ... 45/2004, bem como a necessidade de prova pericial, principalmente nos casos em que se discute ... para trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), ...
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Sentença nº 1001270-16.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
...P. D. propõe reclamação trabalhista em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDADOS ... IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. A reclamada ... de perícia médica, com apresentação do laudo pericial às fls.: 416/441. Deste, destaca-se a ...
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Considerações gerais
..., a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre ...— Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... com ação propondo a nova avaliação pericial do local no sentido de se constatar a ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. Art. 468. O perito pode ...