Impugnação Eleitoral
86728 resultados para Impugnação Eleitoral
- Acordão nº 729 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
-
Acordão nº 729 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009
... 265, IV, a, do CPC. 2. A representação prevista na Lei n° 9.504/97, a ação de impugnação de mandato eletivo, a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra expedição de diploma, são autónomos, possuem requisitos ...
-
A inconstitucionalidade do inciso IV do art. 262 do Código Eleitoral (recurso contra expedição de diploma)
... candidato pela Justiça Eleitoral e pela Câmara Municipal de Vereadores quando tal se tornar irrecorrível somente após o prazo para impugnação do registro de candidatura, reconhecendo-se assim causa de inelegibilidade infraconstitucional superveniente (Acórdão do TSE, de 24.5.2012, no ...
-
Acordão nº 29707 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Impugnação. Alegação de Nulidade de Convenção Que Escolheu o Cndidato. Ilegitimidade do Impugnante. Recurso Não Conhecido.
... ! , , ` ... Trata-se de recurso ifiterposto contra a ~r. sentença ; de fis ... 91 /92, que julgou improcedente a impugnação ofertada poi DIOGO CORREA FERREIRA DA COStA Contra ANDRE * LUIS DA SILVA, deferindo o re~isfro do candidato ao cargo de : yereador' dd município de ... -
Acordão nº 31442 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Febrero de 2009
Recurso Eleitoral. Impugnação de Registro de Pesquisa Eleitoral de Intenção de Votos. Sentença de Improcedência. Pedido de Cancelamento do Registro de Pesquisa e Vedação À Sua Circulação. Eleição Já Realizada. Perda do Objeto. Recurso Prejudicado.
-
Acordão nº 33255 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Febrero de 2010
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Pedido de Cassação. Captação Ilícita de Sufrágio. Não Configuração. Ausência de Provas. Recurso Desprovido.
-
Acordão nº 39974 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PREFEITO. VICE-PREFEITO. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. 1. In casu, o acórdão regional julgou procedente a AIME com fundamento na prática de captação ilícita de sufrágio sem examinar se houve ou não potencialidade das condutas...
-
Acordão nº 21327 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 2004
... Dr. Anstides Camargos Sena e outros ... 1. QUESTÃO PRELIMINAR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO ART. 224 DO CE ... RENÚNCIA DO PREFEITO E VICE-PREFEITA AO MANDATO ELETIVO ...
-
Acordão nº 2233 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2009
... Recorrido: Ottomar de Sousa Pinto. Advogado: Henrique Keisuke Sadamatsu ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. INDIVISIBILIDADE DA CHAPA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO. ABUSO DE PODER POLíTICO. DISTRIBUiÇÃO DE BRINDES ...
-
Acordão nº 27966 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral. Impugnação de Registro de Candidatura. Prefeito. Rejeição das Contas. Inelegibilidade. Rejeição de Contas. Ausência de Decreto Legislativo. Não Configurada das Exceções Previstas Pela Jurisprudêncai do e. Tse. Inelegibilidade Afastada. Desprovimento.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO ... REJEIÇÃO DAS CONTAS. INELEGIBILIDADE ... REJE IÇÃO DE CONTAS ... AUSÊNCIA DE DECRETO LEGISLATIVO. NÃO ... -
Decisão sem Resolução nº 273 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Agosto de 1996
CONSULTA - JUIZ ELEITORAL - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA - PARTE ILEGÍTIMA - PROCESSO ELEITORAL JÁ INICIADO - NÃO CONHECIMENTO.
-
Acordão nº 33425 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Octubre de 2009
Recurso Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso do Poder Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação - Propaganda Eleitoral Irregular - Veiculação de Matéria Ofensiva em Jornal Que Teria Sido Patrocinada por Candidato - Sentença de Procedência, Aplicando-Se a Pena de Cassação dos Respectivos Mandatos - Preliminares de Cerceamento de Defesa e de Ilegitimidade no Polo...
-
Acordão nº 18697 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Diciembre de 2004
Recurso Cível. Impugnação de Mandato Eletivo. Abuso do Poder Econômico. Sentença Que Declarou a Inelegibilidade Pelo Prazo de Três Anos e Cassou os Diplomas e os Mandatos Eletivos. Julgamento " Extra Petita". Anulação Parcial da Sentença. Ausência de Provas a Corroborar o Alegado Abuso de Poder Econômico. Recurso Provido.
... PROCEDÊNCIA: IACANGA-SP (49~ ZONA ELEITORAL-IBITINGA) ... EMENTA: RECURSO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... ABUSO DO PODER ECONOMICO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INELEGIBILIDADE PELO PRAZO DE TRÉS ANOS E CASSOU OS DIPLOMAS E OS ... -
Acordão nº 33071 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Enero de 2010
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo Ao Recurso. Prejudicado. Pleito de Processamento de Exceção de Suspeição. Perda de Objeto. Preliminares. Cerceamento de Defesa. Indeferimento da Inicial por Ausência de Documento Indispensável. Ausência de Interesse de Agir. Repetição da Ação. Rejeitadas. Mérito. Eleição de 2008. Corrupção Eleitoral
-
Acordão nº 24190 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 2004
REGISTRO DE CANDIDATO. IMPUGNAÇÃO POR REPRESENTANTE DE COLIGAÇÃO QUE NÃO É ADVOGADO. POSSIBILIDADE PERANTE O JUIZ ELEITORAL. PRECEDENTES. Nega-se provimento a agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
... Advogado: Dr. Orlando Barata Miléo Júnior e outro ... REGISTRO DE CANDIDATO. IMPUGNAÇÃO POR REPRESENTANTE DE COLIGAÇÃO QUE NÃO É ADVOGADO. POSSIBILIDADE PERANTE O JUIZ ELEITORAL. PRECEDENTES ... Nega-se provimento a agravo ... -
Acordão nº 24 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2005
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Alegação de Ocorrência de Fraude na Transferência de Domicílio Eleitoral - Candidato Que Possuía Domicílio Eleitoral Regular À Época do Registro de Candidaturas - Fraude Que Deve Se Relacionar Necessariamente À Eleição, Não Abarcando Período Anterior Ao Processo Eleitoral, Que É a Fase de Transferência de Domicílio Eleitoral - Ação Julgada Improcedente.
... 22 MAR 2005 ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ... ACÓRDÃO N.° 152707 ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N°24 ... REQUERENTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL REQUERIDO(S): IRAPUAN TEIXEIRA ADVOGADOS: AVANI DIAS DE ARAUJO, ... -
Acordão nº 9122 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Septiembre de 1990
IMPUGNACAO EXCLUSIVAMENTE BASEADA EM BALANCETE OU RELATORIOS PERIODICOS DE AUDITORIA, EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, MAS AINDA PENDENTES DE DELIBERACAO DA CAMARA MUNICIPAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PARA MANTER O REGISTRO DA CANDIDATURA.
... (PDC/PL/PFL/PST/PTR/PMN/PSC) ... Sebastião Borba dos Santos, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Democr~tico Social - PDS ... Impugnação exclusivamente baseada em balancetes ou relatórios periódicos de auditoria, examinados pelo Tribunal de Contas, mas ainda pendentes de ... -
Decisão monocrática Nº 9749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... ônio Josenildo Inácio da Silva contra o Ministério Público Eleitoral, com a pretensão de ser dado efeito suspensivo a recurso extraordinário ... “ELEIÇÕES 2018 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ARTIGO 14, § 10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ...
-
Acordão nº 6995 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
Ação de impugnação de mandato eletivo. Sentença. Extinção do feito. Fundamento. Litispendência. Investigação judicial. Recurso. Acórdão regional. Anulação da decisão. Recurso especial. Alegação. Ofensa. Dispositivos constitucionais. Ausência. Prequestionamento. 1. Não há como se conhecer de questão associada à ofensa de dispositivos constitucionais, ante a ausência de prequestionamento da...
... Agravado: Ministério Público Eleitoral ... nvestigação da decisão ... Dispositivos ... Ação de impugnação de mandato eletivo ... Extinção do feito. Fundamento. Litispendência. 1 ... judicial. Recurso. Acórdão regional. Anulação Recurso especial ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... 10) tinta, caneta, penas, lápis e papel necessários aos trabalhos; ... 11) fôlhas apropriadas para a impugnação e fôlhas para observações de fiscais dos partidos; ... 12) outro qualquer material que o Tribunal Regional julgue necessário ao regular ...
-
Acordão nº 35893 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Noviembre de 2009
Ação de impugnação de mandato eletivo. Contagem. Prazo. Recesso. 1. É certo que o prazo para ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo é de natureza decadencial, razão pela qual não se interrompe nem se suspende durante o período de recesso forense. 2. No que tange ao termo final do referido prazo, se há funcionamento do cartório em regime parcial (plantão), se deve aplicar o art. 184,
-
Acordão nº 35893 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Noviembre de 2009
Ação de impugnação de mandato eletivo. Contagem. Prazo. Recesso. 1. É certo que o prazo para ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo é de natureza decadencial, razão pela qual não se interrompe nem se suspende durante o período de recesso forense. 2. No que tange ao termo final do referido prazo, se há funcionamento do cartório em regime parcial (plantão), se deve aplicar o art. 184,
... Agravados: Jose Airton Pires de Sousa e outro. Advogados: Lincoln Mendes Lima e outros ... Ação de impugnação Prazo. Recesso ... de mandato ... Contagem ... 1. É certo que o prazo para ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo é de ... -
Acordão nº 33849 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Enero de 2010
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Abuso de Poder Econômico. Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social. Captação Ilícita de Sufrágio. Improcedência da Demanda. Recurso Desprovido.
-
Decisão monocrática Nº 1460431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... extraordinário em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... “AGRAVO. CONVERSÃO. RECURSO ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). FRAUDE. COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA ...
-
Acordão nº 33714 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2009
Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Abuso de Poder Político e dos Meios de Comunicação. Ausência de Prova. Recurso Desprovido.