Impugnação Eleitoral

• Processo Eleitoral - Sistematização das Ações Eleitorais

Registro de candidatura. Presidência da República. Pedido. Falta de documentos. Impugnação. Pretensão. Indeferimento. Irregularidade. Não-acolhimento. Diligência realizada pela agremiação partidária. Vício sanado. Quitação eleitoral. Falta. Prestação de contas. Eleições presidenciais de 2002. Res.-TSE nº 21.823. Incidência. Eleições 2006. Indeferimento. 1. Na Res.-TSE nº 21.823, este Tribunal...

ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LC 64/90. CONHECIMENTO. DECISÕES DE REJEIÇÃO DE CONTAS. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO CANDIDATO NA INSTÂNCIA REVISORA. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos processos de registro de candidatura, a ausência de...

Recurso Eleitoral. Impugnação. Registro de Comitê Financeiro. Indeferimento da Impugnação. Inexistência de Irregularidades. Recurso Desprovido.

• Manual de Prática Eleitoral

PROCESSO ELEITORAL. PRECLUSAO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO PARA IMPUGNACAO.

• Manual de Prática Eleitoral

Matéria Processual. Inscrição Eleitoral em Revisão do Eleitorado. Capacidade Postulatória. Preliminar Rejeitada por Maioria de Votos. Recurso Conhecido. Inscrição Eleitoral. Impugnação. Cerceamento de Defesa Inexistente Porquanto a Certidão do Oficial de Justiça Revela Não Residir Onde Declarou Que Residia Ao Tempo da Revisão Eleitoral. Ausência, Ademais, de Prova do Vínculo...

Recurso Eleitoral. Impugnação. Registro de Comitê Financeiro. Indeferimento da Impugnação. Inexistência de Irregularidades. Recurso Desprovido.

RECURSO ESPECIAL - ELEICOES MUNICIPAIS DE 1996 - VOTACAO DADA A CANDIDATO SEM REGISTRO SUPERIOR A METADE DOS VOTOS VALIDOS - RENOVACAO DA ELEICAO MAJORITARIA - ART. 175, PARAGRAFO 3. E ART. 224 DO CODIGO ELEITORAL - IMPUGNACAO DE CANDIDATO A PREFEITO QUE TEVE O REGISTRO CASSADO NO PLEITO 03.10.96 DEVIDO AO INDEFERIMENTO DO REGISTRO DO CANDIDATO A VICE-PREFEITO - CAUSA DE INELEGIBILIDADE...

ELEIÇÕES 2010. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTIGO 262, INCISO IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO RECEPÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. RECEBIMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FUNGIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. 1. Na compreensão deste Tribunal Superior, ao julgar o RCED nº 8-84/PI, a redação original do inciso IV do artigo 262

Eleições 2004. Recurso Especial. Registro. Candidato ao cargo de prefeito. Impugnação. Inelegibilidade (art. 1º, II, i, LC nº 64/90). Caracterizada. Cláusulas uniformes. Não-ocorrência. Recurso Especial conhecido e provido.

ELEITORAL. COMPOSIÇÃO DE TRIBUNAL REGIONAL. LISTA TRÍPLICE QUE ENCAMINHA PARA VAGA DE ADVOGADO O NOME DE MAGISTRADO APOSENTADO, INSCRITO NA OAB. EXCLUSÃO DO MESMO PELO TSE - ART. 25, §2º DO CÓDIGO ELEITORAL. A LEI 7.191/94 NÃO REVOGOU O §2º DO ART. 25 DO CE, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.961/ O DISPOSITIVO FOI RECEPCIONADO PELA CF. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE PARA MANTER A DECISÃO DO TRIBUNAL. A...

• O Globo

PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS DIPLOMAS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA E ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE. ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Abuso de Poder Econômico e Captação Ilicita de Sufrágio. Sentença de Improcedência. Preliminares. Intempestividade do Recurso e Inadequação da Via Eleita. Afastadas. Mérito##salto##gastos Não Regularmente Declarados em Processo de Prestação de Contas de Campanha. Ausência de Provas sobre Omissões, Excessos Cometidos ou de Influência sobre...

Recurso Eleitoral. Registro. Impugnação. Vaga Remanescente. Nome Não Indicado Pelo Partido ou Coligação. Recurso Desprovido

Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41-A da Lei n° 9.504/ Captação de sufrágio. 2. As sanções de cassação do registro ou do diploma previstas pelo art. 41-A da Lei n° 9.504/97 não constituem novas hipóteses de inelegibilidade. 3. A captação ilícita de sufrágio é apurada por meio de representação processada de acordo com o art. 22, incisos I a XIII, da Lei Complementar n° 64/90, que não se...

• Curso de direito eleitoral 11ª edição - Revista e Atualizada

AGRAVO. ELEIÇÃO 2000. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVAS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO INFIRMADOS. NEGADO PROVIMENTO.

Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Captação Ilicita de Sufrágio. Sentença de Improcedência. Coligação. Impossibilidade de Figurar no Pólo Passivo da Ação. Exclusão. Mérito. Autoria e Materialidade Não Comprovadas. Ausência de Potencialidade. Sentença Confirmada. Recurso Desprovido.

Ação de impugnação de mandato eletivo. Candidato a prefeito. Intervenção no feito. Assistente. Art. 50, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Interesse imediato. Exigência. 1. A assistência é admitida em qualquer grau ou instância, conforme expressamente prevê o art. 50, parágrafo único, do CPC, mas é exigida a demonstração do interesse imediato a fim de que se possa deferir a intervenção

Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Sentença de Improcedência. Alegação de Condutas Vedadas, Bem Como de Abuso de Poder Econômico, Politico e de Autoridade. Preliminares de Cerceamento de Acusação, de Revelia e de Litisconsórcio Necessário Rejeitadas. Prática de Condutas Vedadas a Agentes Públicos Não Autorizam o Ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo....

ELEITORAL. PESQUISA. IMPUGNAÇÃO POR PARTIDO POLÍTICO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOME DE PRÉ-CANDIDATO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA (5.7.2010). DISCIPLINA INFRACONSTITUCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. I. Os princípios constitucionais da igualdade de direitos e do pluralismo político encontram sua...