Imputabilidade em relação
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... 1. IMPUTABILIDADE ... Imputar significa atribuir algo a alguém ... Para que um ... ítrio (capacidade de imputação jurídica nula), o ato deve ter relação com a doença mental constatada. Em outras palavras, o indivíduo praticou ...
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Sentença com número 0016795-20.2020.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, ... autorize, por indução, concluir-se a existência de ... sejam: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta ...
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Acórdão Nº 0000082-26.2019.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À ... COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, ANTE A FALTA ... DE LAUDO ... NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE" OU O DOLO DO AGENTE, ... TAMPOUCO CONSUBSTANCIA CAUSA DE REDUÇÃO OU ISEN\xC3" ...
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Acórdão nº 50008493720188210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... -Lei nº 3.688/41, pelos fatos 5º, 6º e 7 º, ainda, com relação ao 7º fato, cumulou-se o pedido da aplicação do artigo 61, inciso II, ... DA CONDUTA - EM DECORRÊNCIA DA EMBRIAGUEZ - SEMI-IMPUTABILIDADE ... A Defesa visa o reconhecimento da atipicidade da conduta ...
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Acórdão nº 0000004-44.2010.8.05.0140 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL SENTENÇA QUE CONDENA O RÉU À PENA TOTAL DEFINITIVA DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PERPETRADOS CONTRA FILHAS MENORES (CP, ART. 217-A, C/C O ART. 226, INCISO II) MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS - APELO DEFENSIVO PLEITEANDO TÃO SÓ...
... uma década”, situando-o, pois, “na condição de semi-imputabilidade” (cf. fls. 126 dos autos em apenso), sua condenação era de rigor. V ... das vítimas, a pena foi corretamente majorada de metade, em relação a cada uma das ofendidas, passando ao patamar de 12 (doze) anos, que, em ... -
Acordao N° 1671847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Apelação criminal. Crime de dano qualificado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Ausência de interesse recursal quanto ao pedido de reconhecimento da confissão espontânea. Alegação de semi-imputabilidade. Inviabilidade. Ausência de dúvida sobre a integridade mental do acusado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. 1. A pretensão relativa ao reconhecimento da...
... ESPONTÂNEA. ALEGAÇÃO DE SEMI-IMPUTABILIDADE. INVIABILIDADE ... AUSÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO ... de Justiça oficiou pelo parcial conhecimento do recurso em relação ao pedido de ... reconhecimento da atenuante da confissão espontânea ... -
Acórdãos nº 0004309-86.2012.8.26.0279 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... (6) SEMI-IMPUTABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de furto qualificado e tentado. 2. Escalada. A ...
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Acórdão, Processo nº 0013251-25.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Não sabe qual a relação entre ANDRESSA e Paulo. Nos encontros, era ou o Paulo ou pessoas parecidas ... SEMI-IMPUTABILIDADE. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE INTEIRAMENTE CAPAZ ...
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Acórdãos nº 3001932-50.2013.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de lesão corporal de natureza leve. Circunstâncias ... nada há nos autos que coloque sob dúvida a sua imputabilidade, muito ao contrário. Tanto isso é verdade que a defesa do réu, ...
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Acórdão Nº 0000157-91.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... RELAÇÃO AOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E DE ... INCÊNDIO. DESCABIMENTO. CRIMES ... DOSIMETRIA. DE REDUÇÃO EM FACE DA ... SEMI-IMPUTABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DA ... SITUAÇÃO FÁTICA E DA CAPACIDADE DO APELANTE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101262-11.2017.5.01.0077)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO . NÃO COMPROVAÇÃO. Diante da tese fixada pela Suprema Corte no julgamento...
... O Estado se insurge contra a sentença em relação" à responsabilidade subsidiária que lhe ... foi atribuída e ao \xC3" ... perpetuou o dano. Essa imputabilidade não se dirige apenas ao autor do direito de fato, ... mas, ... -
Acórdão nº 70083772731 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria do réu em relação ao crime de roubo tentado narrado na exordial. Reconhecimento, por parte da vítima, do apelante como sendo um dos autores do roubo, somado à confissão dos réus, que faz impositiva a...
... concluir pela existência de materialidade e autoria do réu em relação ao crime de roubo tentado narrado na exordial. Reconhecimento, por parte ... 2. Semi-imputabilidade" não reconhecida, pois ausente prova neste sentido ... 3. Ante a valoraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007502-05.2018.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ... RESISTÊNCIA, COM BASE NA PENA CONCRETA. TRANSCURSO ... ENTORPECENTES QUE, POR SI SÓ, NÃO EXCLUI A ... IMPUTABILIDADE PENAL. COLOCAÇÃO VOLUNTÁRIA PELO RÉU ... INTELIGÊNCIA DO ART. 28, ...
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A imputabilidade penal de indígenas: jurisprudência
... Nesse ... ponto, destaca-se a mudança da atuação do MP em relação ao julgado anterior. Enquanto naquele julgado agiu no sentido de obter a condenação do réu indígena, neste atuou em sentido inverso, ou melhor, ...
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Acórdão nº 1000849-51.2023.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – APROVEITAMENTO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO E INSTAURAÇÃO DE NOVO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – INIMPUTABILIDADE – CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO – ENTENDIMENTO DO TJDFT - LAUDO REALIZADO EM OUTRO PROCESSO QUE SE RELACIONA COM FATOS DIVERSOS – APROVEITAMENTO - PROVA EMPRESTADA –...
... ência de indícios razoáveis da inimputabilidade ou semi-imputabilidade penal dos acusados (AgRg no HC 610070/SP) ... Para reconhecer a ... em processo criminal diverso [ ... ] pois foi conclusivo em relação à situação psicológica/psiquiátrica do réu àquela data e quanto ao ... -
Acórdão Nº 0004348-39.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... CONFIGURADA. PLEITO PARA ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA EM ... RELAÇÃO" À MINORANTE DO ART. 46 DA LEI DE DROGAS. NÃO ... ACOLHIMENTO. FRAÇÃO M\xC3" ... INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA OU CONVERSÃO ...
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Acórdão Nº 0015963-02.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... OUTROSSIM, EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA ... QUE NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE PENAL ... INTELIGÊNCIA DO ART. 28. INC. II, DO CÓDIGO PENAL ... DOLO ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO À AMEAÇA E À ... LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001325-66.2017.8.26.0599 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Febrero de 2019
... ção de indícios da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do apelante para a instauração do referido incidente ... ão que evidenciam a prática da traficância em relação" a ambos. Dosimetria penal. Pena-base fixada no patamar m\xC3" ...
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Acórdão nº 50043042620198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PENAL. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. O réu foi denunciado pela prática de ameaça e descumprimento de medida protetiva contra a sua mãe, no âmbito da violência doméstica. Restou absolvido da imputação de descumprimento de medida protetiva e condenado pela ameaça. Ambas as partes...
... ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS GERAM DÚVIDA ACERCA DA IMPUTABILIDADE" ... SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. O interrogatório do réu e a oitiva da m\xC3" ... OMISSÃO EM RELAÇÃO AO ART. 149 CARACTERIZADA. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA INSTAURADO O ... -
Acordao N° 1241920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Descumprimento de medidas socioeducativas. Violação de domicílio. Contexto de violência doméstica contra mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Confissão espontânea. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Dosimetria da pena. Fração de aumento. Primeira fase. Critério de um oitavo. Recurso conhecido e não provido. 1....
... imputabilidade (art. 28, II, do CP), assim como a embriaguez, ... voluntária ou culposa, ... 4. Não há que se cogitar na hipótese em relação de meio e fim entre os delitos de descumprimento de ... medidas protetivas ... -
Acórdãos nº 0000497-76.2016.8.26.0382 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... redução das penas aplicadas em face de sua semi-imputabilidade. Sucessivamente, pede a aplicação da regra da continuidade ... ideia de inimputabilidade ou semi-imputabilidade, seja em relação ao artigo 26 do Código Penal, seja em relação ao artigo 45 ...
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Acórdão nº 0000362-51.2015.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Enero de 2016
... 226, INCISO II DO CÓDIGO PENAL ... MANUTENÇÃO. RELAÇÃO INTRAFAMILIAR. COMPENSAÇÃO COM ... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... réu e, por consectário, a sua imputabilidade, ou seja, a capacidade ... psíquica para, no momento da ação ou ...
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Acórdão Nº 0900015-10.2015.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... falar em dvida quanto ao dano ambiental tampouco em relao imputabilidade aos requeridos. Em decorrncia, luz do princpio da reparao integral (art ...
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Relação jurídica
... A lei jurídica não é descoberta empiricamente, advém de um ato de vontade. Com isso, traz em si imputabilidade: se ocorrer um fato R, então deve-ser ... Percebe-se, então, a relação construída, ou seja, tudo aquilo que o homem produz, modificando de ...
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Acórdãos nº 0000549-10.2014.8.26.0587 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... 56). O desentendimento era fruto da relação familiar e potencializado por discussão sobre herança, o ... Ademais, a paixão e a emoção não excluem a imputabilidade penal, nos termos do art. 28, inciso I, do Código ...