in 828 2008
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Acordao N° 1600950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Contrato de mútuo e alienação fiduciária. Propriedade. Consolidação. Aquisição recente. Prejudicialidade externa. Inexistência. Suspensão do processo. Desnecessidade. 1. A suspensão do processo quando a sentença de mérito depender da resolução de questão prejudicial externa, prevista expressamente no art. 313, v, a) do código de processo civil, busca...
... cartório de imóveis ... 4. A ADPF 828 não impediu tutelas possessórias nem deu proteção para uma família em ... Relator NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, julgado em 11/06/2008, DJ 15/07/2008 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... de Franca (2007) e pós-graduado em CRIMINOLOGIA pela PUC/MINAS(2008/2009). Atualmente é professor de "História do pensamento criminológico" ... três décadas após nossa Constituição outorgada, surge o Decreto 828 de 29 de setembro de 1851 que abordava a política sanitária, e também ... -
Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ... 3.787/90 3.12.1990 ... 1º.1.1991 Cr$ 12.325,50 Portaria n. 3.828/90 31.12.1991 ... 1º.2.1991 Cr$ 15.895,46 MP n. 295/91 1º.2.1991 ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 529 — ... STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — ... 828, parágrafo único — CLT — competência — art. 712 — CLT — ...
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Acórdão Nº 0021071-72.2017.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... 828 ; ... III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca ... Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 01/12/2008) ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0020299-30.2020.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... º, 281, 373, II, 674, §§ 1º e 2º, III, 792, II e II, 795, § 4º, 828 e 833, I, do CPC, os arts. 2º, §§ 2º e 3º, e 455 da CLT, os arts. 70, ... Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 01/12/2008) ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001460-03.2017.5.07.0003), 2018-08-31
... A parte ré aduz que em 2008 foi implantada a ESU/2008 - ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (a parte ... 828), no valor de R$ 5.760,16, mediante quitação de eventuais direitos ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... EVENTOS LTDA ... SOCIO-ADMINISTRADOR ... 21/07/2008 ... 13358049000162 ... CORSAL - COMERCIO E ... 54, da Lei 13.097/2015 e arts. 799 e 828, do CPC, expondo os fundamentos seguintes: ... 68. Assim, considerando ... -
Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
... 615-A, § 3º 7 ); a hipótese está prevista no art. 828, § 4º, do CPC de 2015; ... c) há fraude à execução quando o ... Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. 07.10.2008, DJe 05.11.2008). Assim, a interpretação sistemática do art. 185-A do ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 2008, de 31 de março, observa-se que o trabalhador implicado havia realizado ... Sobre el Derecho de Vacaciones (En torno al artículo 38), p. 828-829 ... MELLO, M. T. de; SANTOS, E. H. R.; TUFICK, S. Acidentes ...
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PORTARIA GABAER Nº 828/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2021
... 3º, inciso I, da Portaria nº 1.839, de 9 de dezembro de 2010, do Ministério da Defesa, e o constante nos Processos nº 67052.000006/2008-16 e nº 67000.006745/2021-96, resolve:EXONERAR HUMBERTO LIMA DA COSTA, SIAPE n° 1612599, portador do CPF nº 148.725.364-87, do cargo de Assistente ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
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Edital, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUSEPE CONCURSO P
... REICHERT, 65002077710-4, 72.50, 828; ANNA CAROLINA BANDEIRA BARRETO, 65002099111-4, 72.50, 829; HENDRIUS ... ... 65.00, 2008; LISIANE LIMBERGER PADILHA GIRARDELLO, 65002100754-9, 65.00, 2009; ...
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Edital, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUSEPE CONCURSO PÚBLI
... , 65002062469-6, 72.50, 827; MAICON SILVA DIAS, 65002054046-8, 72.50, 828; DIANE ... APARECIDA REICHERT, 65002077710-4, 72.50, 829; ANNA CAROLINA ... 00, 2007; LISIANE LIMBERGER PADILHA GIRARDELLO, 65002100754-9, 65.00, 2008; ANDRESSA FELIPPE, ... 65002082554-6, 65.00, 2009; TOMáS ÁVILA PEREIRA, ...
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Edital, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUSEPE CONCURSO PÚBLIC
... -4, 72.50, 827; ANNA CAROLINA BANDEIRA BARRETO, 65002099111-4, 72.50, 828; HENDRIUS ... DUARTE CABRAL, 65002113958-8, 72.50, 829; MARIANA BARBOSA ... 00, 2007; LISIANE LIMBERGER PADILHA GIRARDELLO, 65002100754-9, 65.00, 2008; ANDRESSA FELIPPE, ... 65002082554-6, 65.00, 2009; TOMáS ÁVILA PEREIRA, ...
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Editais, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUSEPE CONCURSO PÚBLI
... , 65002062469-6, 72.50, 827; MAICON SILVA DIAS, 65002054046-8, 72.50, 828; DIANE APARECIDA ... REICHERT, 65002077710-4, 72.50, 829; ANNA CAROLINA ... VITOR CORREA DA SILVA NETO, 65002089292-1, 65.00, 2008; VANESSA MORAES CASTRO, 65002090202-6, 65.00, 2009; ... GUILHERME BRUM ...
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Acordão da , 10-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. Inexistência de ilegalidade na colheita das provas a partir do ingresso da polÃcia no local tido como servidão
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Decisão da Presidência nº 26280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... 828), em Parecer com a seguinte ementa: Mandado de segurança ... Decisão do ... á que retirou o pagamento do percentual relativo ao mês de março de 2008 (fls. 863) ... Em 15.3.2011, o Ministro Ricardo Lewandowski, então ...
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Regulação estatal e economia compartilhada: uma análise da ADPF N. 449/DF
... Traduzido por Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 177. 20 ALEMANHA. Bundesverfassungsgericht. BVerfGE 30, 1 [20] ... The Journal of Political Economy , v. 83, n. 4, 1975, p. 807-828. 33 GELLHORN, Walter. The Abuse of Occupational Licensing. The ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Case No. ARB/05/16. Award de 29 de julho de 2008. Disponível em: ... ao período em que a Fraport realizou seus investimentos iniciais 828" ... Os árbitros consideraram que a reclamante planejou uma intervenção il\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 397-15.2018.5.09.0661)
... 828/833), o MM. Juízo de ... origem determinou a utilização, como ... 2008, inexistindo, pois, teto a ser observado ou ... reenquadramento ...
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Acórdão nº 1.0338.14.013405-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM - VALIDADE. Se o contrato firmado com a instituição financeira visa captação de valores para manutenção ou investimentos de empresa, inaplicável o Código de Defesa do Consumidor. É válida a cláusula...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... AAF1119 VW/FOX 1.6 PLUS 2009 21.828,00 3,00 % 654,84 ... AAF6018 VW/SAVEIRO 1.6 CS 2011 27.125,00 3,00 % ...
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Acórdão nº 1.0312.15.001849-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - EFETIVA COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - FIADOR - CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM - VALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EVIDENCIADA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 98 do CPC, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou...