inadimplência condominial
-
Decisao Nº 0117322-91.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0027153-83.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-05-2022
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0002097-06.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-06-2022
... ... Lembrando, que a inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0069178-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-04-2022
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0096009-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0004806-69.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-04-2022
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0531067-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE ESPECÍFICO. ARTS. 156 e 157, § 2.º do CPC. IMPOSSIBILIDADE. IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO PERITO DE EXERCER O MÚNUS, EM RAZÃO DE SER ADVOGADO DO JUIZ DA CAUSA NO PROCESSO N.º 0349836-94.2013.8.05.0001. ARTS. 144, VIII, 148, II E 149 DO CPC....
... não possui qualquer especialização na área de direito condominial ... Em virtude do exposto, requer o acolhimento das preliminares ... um aferimento fidedigno pelo juízo, em relação a inadimplência condominial, como também o responsável quando ocorreu a violação do ... -
Acordao N° 1412262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Objeto. Crédito originário de contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício. Condômina. Unidade comercial. Inadimplência. Condomínio vertical de uso misto. Unidades residenciais e comercias. Loja comercial. Convenção de condominio. Aparelhamento com as atas das assembleias que definiram as
... CONDÔMINA ... UNIDADE COMERCIAL. INADIMPLÊNCIA. CONDOMÍNIO VERTICAL DE USO MISTO ... UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAS ... condominial na administração das áreas comuns e fomento dos serviços destinados a ... -
Vida em Condomínio. Uma questão premente
... contra os interesses dos condomínios, quando vítimas da inadimplência ... O parecer de Tartuce revelou-se abrangente. O jurista debruçou-se ... tendo sobre ele os encargos decorrentes da dívida condominial, entre outros créditos devidos. Sem entrar nas minúcias descritas por ...
-
Acórdão Nº 08176908220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-06-2023
... QUE ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR 30% DO VALOR DA TAXA CONDOMINIAL ATÉ A ENTREGA DA SEGUNDA ETAPA DO EMPREENDIMENTO. INADIMPLÊNCIA ...
-
Decisao Nº 0007842-98.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS. CONDOMÍNIO. INADIMPLÊNCIA DE TAXA CONDOMINIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ...
-
Processo nº 0011349-77.2005.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... condominial. Adequação do procedimento monitório, não sendo ... a inadimplência ...
-
Decisão Monocrática nº 50637004920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-04-2023
... Aduz que a inadimplência condominial é equivalente a R$ 408.485,85 e, por essa razão, não há a ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.140229-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE RATEIO DAS DESPESAS GERAIS DAS ÁREAS DE USO COMUM. DIVISÃO IGUALITÁRIA. RAZOABILIDADE. REGRA DO ART. 24, DA LEI 4.591/64. DANOS MORAIS. CONDÔMINO INADIMPLENTE. CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA VIA AFIXAÇÃO DE COMUNICADO NO ELEVADOR. MERO ABORRECIMENTO....
... )extraordinrias, so aquelas que no foram previstas no oramento condominial, de ocorrncia eventual, envolvendo inovaes introduzidas no edifcio, ... -
Se assembleia aprovar, condomínio pode cortar água de morador inadimplente
Rodrigo Rodrigues: Condomínio pode cortar água de inadimplente
... de água nos relógios individuais de cada unidade autônoma condominial", possibilitando a cobrança separada de cada um dos condôminos, na propor\xC3" ... obra necessária ao uso racional da água e ao combate à inadimplência. Outrossim, frise-se que não se trata de obra voluptuária, que aí sim ... -
Decisao Nº 0034340-45.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... 19, corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada cota condominial, com incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, com ... parte da Ré impõe aos demais condôminos o ônus de sua inadimplência, tendo em vista que a cota condominial é apenas o rateio de despesas ...
-
Acórdão nº 1036968-13.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDENCIA – TAXAS CONDOMINIAIS – INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – POSSIBILIDADE – JUROS MORATÓRIOS – INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA – DÍVIDA POSITIVA E LÍQUIDA – ART. 397 DO CC - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.As parcelas vincendas podem ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL – TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO – A PARTIR DO ... -
Acordao N° 1254358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança. Despesas condominiais. Inadimplência. Juros de mora. Convenção do condomínio. Previsão. Valor deliberada em assembleia. Legalidade. Art. 1. 336, §1º, do código civil. Fixação em 5% (cinco por cento) ao mês. Abusividade. Reconhecimento. Lei de usura. Inaplicabilidade. Limitação. Possibilidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução...
... COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS ... INADIMPLÊNCIA. JUROS DE MORA. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. PREVISÃO ... VALOR ... (Decreto nº 22.626/33) à convenção condominial, pois esta não possui natureza de contrato, mas de ... convenção, ... -
Acórdão Nº 0307421-19.2018.8.24.0090 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... ajuizou a presente "ação de cobrança (cobrança de inadimplência condominial)" contra MARCOS AURELIO NUNES, alegando, em síntese, que a ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.012535-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.- É possível a concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica, uma vez demonstrada a impossibilidade de arcar com os ônus processuais, acarretando prejuízo às suas atividades.- Comprovado o déficit financeiro da pessoa jurídica, o benefício deve ser...
... Diante desta realidade, a inadimplncia da taxa condominial ultrapassa 70% (setenta por cento), situao que se repete mensalmente, como ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012535-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.- É possível a concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica, uma vez demonstrada a impossibilidade de arcar com os ônus processuais, acarretando prejuízo às suas atividades.- Comprovado o déficit financeiro da pessoa jurídica, o benefício deve ser...
... Diante desta realidade, a inadimplncia da taxa condominial ultrapassa 70% (setenta por cento), situao que se repete mensalmente, como ... -
Acórdão, Processo nº 5033260-60.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... (RELATOR):Na origem, cuida-se de execução de dívida condominial promovida pelo condomínio ora agravante. A ação foi distribuída ... - alienação fiduciária - não está imune aos efeitos da inadimplência de condomínio, conforme fundamentação ... Assim sendo, considerando ...
-
Acórdão nº 1061472-15.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXAS CONDOMINIAIS – INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO DECORRER DO PROCESSO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC – RECURSO PROVIDO.As prestações condominiais vencidas e vincendas podem ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação, nos termos do art. 323 do Código de Processo
... “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL – TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO – A PARTIR DO ... -
Acórdão nº 1013153-16.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXAS CONDOMINIAIS – INCLUSÃO DAS PARCELAS vencidas e vincendas no decorrer do processo ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC – RECURSO PROVIDO. As prestações condominiais vencidas e vincendas podem ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação, nos termos do art. 323 do Código de Processo...
... “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL – TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO – A PARTIR DO ... -
Acórdão nº 50016423620168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. I. A obrigação condominial tem natureza propter rem, acompanhando a coisa e obrigando o proprietário ... matrícula como uma das proprietárias do imóvel objeto da inadimplência condominial e não há notícia de eventual promessa de compra e venda ...