inadimplência condominial
-
Decisao Nº 0018462-12.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-04-2022
... corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada cota condominial, com incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, com ... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ...
-
Decisao Nº 0012570-59.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2022
... 01, corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada cota condominial, com incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, com ... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ...
-
Decisao Nº 0111583-06.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-12-2023
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Acórdão Nº 5018011-51.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... e venda (26/09/2006), ou seja, em período anterior a inadimplência condominial objeto da presente lide. De outro modo, registre-se que o Sr ...
-
Acórdão Nº 08105959320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INADIMPLÊNCIA DO CONDÔMINO E RECONHECIMENTO DA DÍVIDA CONDOMINIAL PELO DEVEDOR ...
-
Acórdãos nº 1024001-67.2015.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ÇA - ENCARGOS CONDOMINIAIS Incontroversa a inadimplência - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA , para condenar ao pagamento ... condominial”, e das parcelas vincendas - Incidência de correção ...
- Acórdão Nº 0306218-94.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
-
Decisao Nº 0117322-91.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0027153-83.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-05-2022
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0002097-06.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-06-2022
... ... Lembrando, que a inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0069178-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-04-2022
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0096009-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0004806-69.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-04-2022
... inadimplência da Ré ocasiona um desequilíbrio nas obrigações do condomínio, uma vez ... condominial é apenas o rateio de despesas relativas à manutenção das áreas ...
-
Decisao Nº 0531067-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE ESPECÍFICO. ARTS. 156 e 157, § 2.º do CPC. IMPOSSIBILIDADE. IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO PERITO DE EXERCER O MÚNUS, EM RAZÃO DE SER ADVOGADO DO JUIZ DA CAUSA NO PROCESSO N.º 0349836-94.2013.8.05.0001. ARTS. 144, VIII, 148, II E 149 DO CPC....
... não possui qualquer especialização na área de direito condominial ... Em virtude do exposto, requer o acolhimento das preliminares ... um aferimento fidedigno pelo juízo, em relação a inadimplência condominial, como também o responsável quando ocorreu a violação do ... -
Vida em Condomínio. Uma questão premente
... contra os interesses dos condomínios, quando vítimas da inadimplência ... O parecer de Tartuce revelou-se abrangente. O jurista debruçou-se ... tendo sobre ele os encargos decorrentes da dívida condominial, entre outros créditos devidos. Sem entrar nas minúcias descritas por ...
-
Acordao N° 1412262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Objeto. Crédito originário de contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício. Condômina. Unidade comercial. Inadimplência. Condomínio vertical de uso misto. Unidades residenciais e comercias. Loja comercial. Convenção de condominio. Aparelhamento com as atas das assembleias que definiram as
... CONDÔMINA ... UNIDADE COMERCIAL. INADIMPLÊNCIA. CONDOMÍNIO VERTICAL DE USO MISTO ... UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAS ... condominial na administração das áreas comuns e fomento dos serviços destinados a ... -
Acórdão Nº 08176908220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-06-2023
... QUE ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR 30% DO VALOR DA TAXA CONDOMINIAL ATÉ A ENTREGA DA SEGUNDA ETAPA DO EMPREENDIMENTO. INADIMPLÊNCIA ...
-
Decisao Nº 0007842-98.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS. CONDOMÍNIO. INADIMPLÊNCIA DE TAXA CONDOMINIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ...
-
Processo nº 0011349-77.2005.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... condominial. Adequação do procedimento monitório, não sendo ... a inadimplência ...
-
Decisão Monocrática nº 50637004920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-04-2023
... Aduz que a inadimplência condominial é equivalente a R$ 408.485,85 e, por essa razão, não há a ...
-
Se assembleia aprovar, condomínio pode cortar água de morador inadimplente
Rodrigo Rodrigues: Condomínio pode cortar água de inadimplente
... de água nos relógios individuais de cada unidade autônoma condominial", possibilitando a cobrança separada de cada um dos condôminos, na propor\xC3" ... obra necessária ao uso racional da água e ao combate à inadimplência. Outrossim, frise-se que não se trata de obra voluptuária, que aí sim ... -
Decisao Nº 0034340-45.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... 19, corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada cota condominial, com incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, com ... parte da Ré impõe aos demais condôminos o ônus de sua inadimplência, tendo em vista que a cota condominial é apenas o rateio de despesas ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.140229-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE RATEIO DAS DESPESAS GERAIS DAS ÁREAS DE USO COMUM. DIVISÃO IGUALITÁRIA. RAZOABILIDADE. REGRA DO ART. 24, DA LEI 4.591/64. DANOS MORAIS. CONDÔMINO INADIMPLENTE. CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA VIA AFIXAÇÃO DE COMUNICADO NO ELEVADOR. MERO ABORRECIMENTO....
-
Acórdão nº 1036968-13.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDENCIA – TAXAS CONDOMINIAIS – INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – POSSIBILIDADE – JUROS MORATÓRIOS – INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA – DÍVIDA POSITIVA E LÍQUIDA – ART. 397 DO CC - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.As parcelas vincendas podem ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL – TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO – A PARTIR DO ... -
Acórdão Nº 0307421-19.2018.8.24.0090 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... ajuizou a presente "ação de cobrança (cobrança de inadimplência condominial)" contra MARCOS AURELIO NUNES, alegando, em síntese, que a ...