inadimplência condominial
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Acórdãos nº 0007325-13.2011.8.26.0011 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... já em fase de execução, perpetuando a inadimplência, promovida cobrança das despesas subsequentes àquela e a rantia da manutenção da sociedade condominial. Despesas Condominiais. Cobrança. Ilegitimidade passiva ad ...
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Acórdãos nº 0000835-20.2012.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2014
... Inadimplência das rés configurada. Ausência de motivos de força or ou caso fortuito. Taxa condominial e despesas de consumo de água só podem ser cobradas do ...
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Decisao Nº 0006265-43.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... 932 DO CPC). CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL". SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECONHECIDA INADIMPLÊNCIA DA R\xC3" ...
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Civil
... A SOL UÇ Ã O DEFINIT IV A P ARA A INADIMP LÊNCIA CONDOMINIAL COM S ER VIÇOS DE COB RANÇ A IDEAIS P ARA O S EU CONDOMÍNIO. Acesse ... EDIÇÃO 678 I OUT/NOV 2022 A SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA A INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL COM SERVIÇOS DE COBRANÇA IDEAIS PARA O SEU CONDOMÍNIO ...
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Acidente laboral: O suicídio do trabalhador e seus reflexos no direito
Tese defendida na Espanha procura determinar se é possível incluir o ato de tirar a vida como um acidente de trabalho com todas as suas consequências jurídicas.
... - A SOL UÇ Ã O DEFINIT IV A P ARA A INADIMP LÊNCIA CONDOMINIAL COM S ER VIÇOS DE COB RANÇ A IDEAIS P ARA O S EU CONDOMÍNIO. Acesse ... seu futuro pro ssional A SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA A INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL COM SERVIÇOS DE COBRANÇA IDEAIS PARA O SEU CONDOMÍNIO ... -
Decisao Nº 0100707-60.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
... da abusividade do acréscimo de 25% na mensalidade condominial, em decorrência da inadimplência, assim como da ilegalidade de tal taxa, ...
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Despesas do acompanhante de paciente idoso
... Atendimento 0800 500 7700 A SOLUÇÃO IMEDIA T A P ARA A INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL Rev-Bonijuris_662.indb 213 15/01/2020 15:13:27 ...
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Administrativo
... INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL. Serviços de cobrança ideais para o seu condomnio ...
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Penal
... t endimen t o firma do no A SOLUÇÃO IMEDIA T A PARA A INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL Londrina ィ Cascavel advancecobrancas.c om.br Central de ...
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Imobiliário
... Contrato de promessa de compra e venda. Inadimplência da construtora na entrega da obra. Via processual imprópria ... @Condomínio. Cobrança de taxa condominial. Execução extrajudicial das despesas condominiais. Arrematação ...
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Decisao Nº 0013067-86.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-09-2023
... PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para reconhecer a inadimplência da parte ré no tocante ao pagamento da taxa condominial vencida em ...
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Da propriedade imobiliária
... fiduciária, os veículos só podem ser retomados se houver inadimplência, mas os bancos não podem adjudicar o veículo, visto que a propriedade de ... 1.356), desde que exista permissão expressa na convenção condominial, sendo formado por três membros eleitos por assembleia para fiscalizar as ...
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Deveres dos condôminos
... , independentemente da existência e registro da convenção condominial, decidiu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ... que, se aplicado de pronto, poderá representar estimulo à inadimplência e sério comprometimento das finanças dos condomínios. Há que se ...
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Imobiliário
Condômino somente deve realizar o pagamento da taxa condominial após o recebimento das chaves ... Apelações cíveis. Cobrança de ... Agravo de instrumento. Condomínio. Inadimplência da condômina. Determinação do ente condominial de suspensão do ...
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Acórdão Nº 08111556020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... as despesas do imóvel, com o primeiro pagamento da taxa condominial e conta de energia. A taxa extra não foi quitada pela parte ré, de forma ... do negócio celebrad a, situação vexatória pela inadimplência" condominial e o fato do recorrido figurar como réu em processo de execuç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1446-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Marzo de 2010
... que os Agravados iniciaram obra na respectiva unidade condominial inobservando as normas do CondomÃnio (inclusive a exigência de que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.215046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO. A concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos.
... e nove centavos) de fundo de reserva e baixa inadimplncia condominial. Em observncia a Tabela de Custas Judiciais e Taxa Judiciria do ... -
Crise sistêmica: Sociedade fraterna como meta da Constituição
O comando de edificação de uma sociedade fraterna tem natureza de norma constitucional, encerrando em si preceito normativo magno e com supremacia de todo o ordenamento jurídico.
... Atendimento 0800 500 7700 A SOLUÇÃO IMEDIA T A P ARA A INADIMPLÊNCIA" CONDOMINIAL Rev-Bonijuris665.indb 151 15/07/2020 11:36:46 ... SOC\xEE" ... -
Previdenciário
... + Praticidade ... tudo funciona. Sem inadimplência acabam ... as preocupações no pagamento de funcionários e ... A SOLUÇÃO DEFINITIVA ... PARA A INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL ... Serviços de cobrança ideais para o seu condomझnioĺ ...
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Acordao N° 1818467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação cível. Cobrança de taxas condominiais. Princípio da dialeticidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pagamento indireto. Inocorência. Inadimplemento. Encargos moratórios devidos. Aplicação de multa de 2%. Art. 1. 336, §1º, do código civil. Previsão em convenção condominial. Honorários advocatícios contratuais. Previsão na convenção. Juros de mora. Correção monetária. Termo inicial....
... 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL ... PREVISÃO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. PREVISÃO NA CONVENÇÃO ... inadimplência do condômino, não cabe a sua exclusão ... 7. Em se tratando de mora ex ... -
Acórdão nº 51064677320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... Argumentou que, no mês de dezembro de 2021, a inadimplência condominial chegou à monta de R$ 293.245,59. Afirmou que de 56 ...
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Direito Civil
... A taxa ... condominial é um bom exemplo. Ela nasce do direito real de propriedade da unidade ... a suspensão de serviços essenciais em decorrência da inadimplência de taxa condominial, já que o débito deve ser cobrado pelos meios ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...
... DESPESAS CONDOMINIAIS ... INADIMPLÊNCIA ... AFASTAMENTO ... IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA ... 1. Ação ... percentual de sua quota condominial. Devido à inadimplência dos recorrentes e à ... inexistência de outros ... -
Decisao Nº 0142336-82.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-08-2021
... ALUGAR AS ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO EM FACE DA SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL RELATIVA A DEZEMBRO DE 2017. ISENÇÃO EM ...
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Decisão monocrática Nº 1385405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... taxas condominiais em atraso, desde a data do início da inadimplência até a data da efetiva reintegração, devidamente atualizadas e ao ... mensais tanto da taxa de arrendamento quanto da cota condominial (Cláusula 6ª). Verificada a inadimplência da parte ré, fato ...