indenização assedio moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1602-03.2010.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. VALOR ARBITRADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.
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Acórdãos nº AIRR-655/2012-0205-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO – ASSÉDIO ... MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-72.2012.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108300-11.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - ÔNUS DA ... -
Acórdão Nº 0021462-33.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DEVIDA. Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da parte autora, implicando a caracterização de assédio moral, é devida a indenização por dano moral, a teor do art. 5º, X, da CF.
... EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-41.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que ficou comprovado
... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99940-71.2007.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PSÍQUICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULAS 126, 296, I, E 297, I E II, DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA IMPOSIÇÃO DE ALCUNHA PEJORATIVA. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO
... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PSÍQUICOS E MATERIAIS ... 296, I, DO TST - INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-47.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ... - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - PRESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128140-68.2005.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - SUPRESSÃO - REVERSÃO DE CARGO COMISSICIONADO A CARGO EFETIVO - IRREGULARIDADE DO DESCOMISSIONAMENTO - DESVIO DE FINALIDADE. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - REVERSÃO DE CARGO COMISSIONADO A CARGO EFETIVO - REPRESÁLIA - CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DESPROPORCIONALIDADE....
... - DESVIO DE FINALIDADE. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - REVERSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-55.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O entendimento da SBDI-1 desta Corte é no sentido de que o bancário desviado de função e que executa transporte de valores, expondo sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula 437 do TST, a...
... sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e ... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O recurso de revista no particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157200-17.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que restou...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-93.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHANTE DE VÔO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES DURANTE O ABASTECIMENTO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO Infere-se, do acórdão recorrido, que o reclamante não realizava operações de abastecimento de aeronaves, e sim exercia atividades na função de despachante de vôo 3, -no balcão de check in, dentro das aeronaves e no pátio de manobras-, durante o abastecimento
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO No ... -
Decisao Nº 0009397-85.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO CONFIGURADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Consiste o assédio moral no ambiente de trabalho na prática de ofensas de forma reiterada e prolongada ao trabalhador ou empregador, que é atingindo em sua honra e dignidade, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras, por meio de gestos, palavras,
... Cuida-se de ação de indenização proposta por Fernando Antônio Esteves de Araújo ... ção de danos morais decorrentes de assédio moral sofrido no trabalho ... Adota-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1131-56.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1. A produtividade do empregado está vinculada ao ambiente de trabalho saudável e à sua satisfação. 2. A construção de ambiente de trabalho propício ao crescimento pessoal e profissional depende do modo de atuação do empregador na condução e direção da atividade econômica. 3. Adoção de prendas e...
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO ... 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55340-78.2008.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 20.000,00). Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191940-65.2006.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-42.2009.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULAS 219, I, E 329 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-430200-54.2009.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. RESPONSABILIADE CIVIL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO GLOBAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não...
... RESPONSABILIADE CIVIL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000064-18.2018.5.06.0121), 06-12-2018
EMENTA: DANO MORAL (ASSÉDIO). INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não comprovado o assédio moral alardeado pelo autor,no âmbito da empresa, pelo seu superior hierárquico, reputa-se indevida a indenização perseguida. Recurso patronal provido, no ponto.
... DE PAULISTA - PE EMENTA EMENTA: DANO MORAL (ASSÉDIO). INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001292-72.2010.5.06.0003 (00080-2009-313-06-00-8)), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO - ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - Inexistindo prova a respeito da existência do assédio moral denunciado pela reclamante, inviável cogitar-se em condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - ASS É DIO MORAL - N Ã O CONFIGURA Ç Ã O - INDENIZA Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-29.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da orientação jurisprudencial nº 115, da SBDI-1, do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à tese de negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a arguição de violação dos artigos. 93, IX, da constituição federal, 832 da CLT ou 458 do CPC. Não havendo no recurso indicação de nenhum dos três...
... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O TRT, com supedâneo na prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4473-92.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135700-80.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126/TST e porque não demonstrada violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... BANCO DE HORAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. ADICIONAL DE ... -
Inatividade forçada dá direito a indenização por assédio moral
Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações vexatórias e humilhantes, de forma reiterada e contínua, durante a jornada de trabalho ou no exercício de suas funçõ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-55.2012.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS ...