Indenizações
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Indenizações do 'Nova Escola': pagamento judicial é autorizado para mais dois grupos de aposentados
Agência O Globo -Na última quarta-feira (dia 23), o cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça expediu um ofício para que o Banco do Brasil (BB) envie aos bancos o pagamento das indenizações do "Nova Escola Aposentados" para os ser...
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Projeto na Câmara propõe indenizações de R$ 100 mil a ex-agentes da Sucam por intoxicação
Agência O Globo -Um substitutivo ao Projeto de Lei 636/2021 — que propõe o pagamento de indenizações de R$ 100 mil a ex-servidores federais da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), por terem sido vítimas de intoxicação por i...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... órios para as pensões indenizatórias decorrentes de decisões judiciais somente será necessária quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias anteriores ... Dos empréstimos, dos financiamentos e dos refinanciamentos ... Art. 35. Os ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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DEL 1735 de 20/12/1979 - DECRETO LEI. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
... foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda ...
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Acórdão nº 2006/0138384-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE CRUZAVA A PASSAGEM DO TREM. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E GRAU DE CULPA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. REFORMATIO IN...
... DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ... ATROPELAMENTO ... CARACTERIZAÇÃO ... CONCORRENTE. ... INDENIZAÇÕES". ... CRITÉRIOS ... PROPORCIONALIDADE ... OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. REFORMATIO IN PEJUS. ... NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0200401-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE PARCIALMENTE PROVIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. A autora da ação,...
... indenizações aos lucros cessantes e por dano moral, decaindo ... -
Acórdão nº 2014/0187635-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... KÁSSIO SANTARIANO GRECO ... TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ... INDENIZAÇÕES CORRESPONDENTES AOS EVENTOS OCORRIDOS. ... CUSTOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0109066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovados de exaustão de seu patrimônio, é possível o ajuizamento de ... indenizações" também contra o Estado do Paraná\" ... 3. Dessa forma, por estar em dissonância com a jurisprudência dominante do ... Superior\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0099010-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... militares federais das Forças Armadas), as indenizações como parcelas remuneratórias, ... regulares ou eventuais, visam compensar despesas realizadas pelo militar em ...
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Acórdão nº 2015/0302873-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A suposta prática de fraudes para a obtenção indevida das indenizações ... previstas nos artigos 31 e 32 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº ...
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STJ sugere ao Congresso que atualize valores das indenizações do DPVAT
STJ sugere ao Congresso que atualize indenizações do DPVAT
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sugeriu ao Congresso Nacional que elabore um projeto de lei para regular a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, o DPVAT, pago às vítimas de acidentes de trânsito e a seus famili... - DECRETO Nº 73787, DE 11 DE MARÇO DE 1974. Estabelece as Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes e da Outras Providencias.
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Reino Unido mantém Vale na ação, junto com BHP, que envolve pedidos de indenizações de R$ 230 bilhões
A Justiça do Reino Unido rejeitou dois pedidos feitos pela Vale em ação de colaboração movida pela BHP, relacionada com o caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).Na decisão proferida pela juíza Finola O’Farrell, do Tribunal de...
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Novo salário mínimo altera benefícios sociais e até indenizações judiciais. Veja o que muda
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320, como prevê a medida provisória que deve ser aprovada nesta quinta-feira no Senado, não vai alterar apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também levar ao reajuste de diversos pagamentos. S...
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Novo salário mínimo altera benefícios sociais e até indenizações judiciais. Veja o que muda
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320, como prevê a medida provisória que deve ser aprovada hoje no Senado, não vai alterar apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também levar ao reajuste de diversos pagamentos. A MP entrou em ...
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Samarco ganha mais tempo para negociar indenizações
A Justiça brasileira deu mais tempo, até abril de 2018, às mineradoras BHP-Billiton e Vale para negociar as indenizações pelo rompimento de uma barragem que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetou outros municípios em Minas Gerai...
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AGU defende impossibilidade de indenizações prévias por terras que serão demarcadas como indígenas
A Advocacia-geral da União (AGU), que representa o governo no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou memorial aos ministros da Corte em que defendeu a "impossibilidade" da indenização prévia a proprietários de terras que deverão ser demarcadas como i...
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Criança recebe quase R$ 4 milhões em indenizações do McDonald’s após se queimar com nuggets
Um júri da Flórida concedeu US$ 800.000, o equivalente a R$ 3,8 milhões, em indenização a uma menina de 7 anos, na última quarta-feira, pelo sofrimento e angústia mental causados quando um Chicken McNugget caiu em sua coxa, causando uma queimadura ...
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Esposa de 'Faraó dos Bitcoins' manda recado a clientes de consultoria: não tem dinheiro para pagar indenizações
Agência O Globo -Mirelis Zerpa, mulher do "Faraó dos Bitcoins", acionou osadvogados e ocupou as redes sociais para mandar um recado aos clientes da GASConsultoria e Tecnologia: não tem dinheiro para indenizá-los. Embora Mirelistenha sacado cerca de R...
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Lula sanciona Lei Geral da Polícia Civil com vetos a aposentadoria integral, licenças, indenizações e ajuda de custo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, texto que tem como objetivo servir de base para as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento da categoria. Entre os t...
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Criança recebe quase R$ 4 milhões em indenizações do McDonald’s após se queimar com nuggets
Um júri da Flórida concedeu US$ 800.000, o equivalente a R$ 3,8 milhões, em indenização a uma menina de 7 anos, na última quarta-feira, pelo sofrimento e angústia mental causados quando um Chicken McNugget caiu em sua coxa, causando uma queimadura ...
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Criança recebe quase R$ 4 milhões em indenizações do McDonald’s após se queimar com nuggets
Um júri da Flórida concedeu US$ 800.000, o equivalente a R$ 3,8 milhões, em indenização a uma menina de 7 anos, na última quarta-feira, pelo sofrimento e angústia mental causados quando um Chicken McNugget caiu em sua coxa, causando uma queimadura ...
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Esposa de 'Faraó dos Bitcoins' manda recado a clientes de consultoria: não tem dinheiro para pagar indenizações
Mirelis Zerpa, esposa do "Faraó dos Bitcoins", acionou os advogados e ocupou as redes sociais para mandar um recado aos clientes da GAS Consultoria e Tecnologia: não tem dinheiro para indenizá-los. Embora Mirelis tenha sacado cerca de R$ 1 bilhão em ...
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Fla não entra em acordo por indenizações
impasseNão deu certo a negociação entre Flamengo e órgãos públicos pela definição de um valor para indenização às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, no dia 8. Em nota publicada ontem, a Defensoria Pública do Rio informou que "esgotad...