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375139 resultados para Indenizações
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IR 2021: especialista explica ao vivo como declarar aposentadoria e indenizações
RIO -Como declarar rendimentos de aposentadoria? Qual é o teto de isenção para aposentados? Essas são algumas das dúvidas que o especialista em impostos da EY, Antonio Gil, vai esclarecer em transmissão ao vivo nas redes sociais do GLOBO, nesta terç...
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Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, ALTERA AS LEIS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, 11.128, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, E 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT), PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: ... I - R$ ...
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Acórdão nº 2015/0119214-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO DE DANO SOBRE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O AUTOR DO DANO E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEGURADO. RENÚNCIA A INDENIZAÇÕES FUTURAS. INEFIC&
... AUSÊNCIA. ... SUB-ROGAÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O AUTOR DO DANO E ... PROPRIETÁRIA ... SEGURADO. ... INDENIZAÇÕES FUTURAS. INEFICÁCIA PERANTE O SEGURADOR. ... ART. 786, § 2º, DO CC/02 ... -
Acórdão nº 2008/0195295-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. DESPESAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS. PENSIONAMENTO MENSAL. EXCLUSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO....
... INDENIZAÇÕES. NÃO PROVIMENTO ... 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto ... -
Acórdão nº 2013/0391485-6 de T4 - QUARTA TURMA
... que atrai a incidência da Súmula 7 desta Corte. ... 2. É lícita a cumulação das indenizações por dano material, moral e ... estético (Súmula 387/STJ), ainda que este último possa ser abrangido ...
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Acórdão nº 2014/0295002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO PERICIAL. PERÍODO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 2. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 3. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ AFASTADA PELO ...
... das conclusões do Tribunal de origem não prescinde do reexame de fatos e provas ... 2. A revisão de indenizações a título de compensação por danos morais somente é admitida ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no ... pagamento das remunerações previstas neste artigo". Jurisprudência ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 11. “É lícita a cumulação das indenizações" de dano estético e dano moral” ... (Súmula 387/STJ) ... 12. A reparabilidade do dano estético exsurge,\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Inviável a esta Corte a análise da satisfação do ônus probatório das partes, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. É lícita a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético...
... teor da Súmula nº 7/STJ ... 2. É lícita a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados ... políticos e não demonstrada a ausência de disponibilidade de caixa, a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... rendimentos de trabalho assalariado os juros de mora e quaisquer outras ... indenizações" pelo atraso no pagamento das remunerações previstas neste ... artigo\". Jurisprudência uniformizada no REsp \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos e ...
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Acórdão nº 2015/0320397-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte
... pagamento de multas, prestações e indenizações. O eg. Tribunal de origem ... concedeu em parte a segurança, para liberar da constrição os depósitos de salário, ... - Acórdão nº 2015/0117461-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0142912-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... também fazem jus a indenizações retroativas desde 2002, com passivo da União da ...
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Acórdão nº 2012/0232299-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. METAS DE VENDAS. EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚ
... contrato de representação pela empresa representada e afastou as ... indenizações postuladas pelo recorrente ... 3. No caso, a modificação do entendimento firmado na instância ... -
Acórdão nº 2014/0213148-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXTENSÃO DA CULPA E DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva ...
... recorrido, e da extensão das indenizações asseguradas demandaria, na hipótese, ... -
Acórdão nº 2011/0251910-3 de T4 - QUARTA TURMA
... da CEF pelo pagamento das indenizações securitárias. Nesse contexto, o ...
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Acórdão nº 2015/0157029-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação do dispositivo legal tido por violado, sem que o tema...
... próprios, o que justifica a fixação de indenizações" distintas ... 6. Agravo regimental a que se nega provimento ... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... incidência de atualização monetária nas indenizações" por ... morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. ... 5º da Lei n. 6194/74,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0205829-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... pagamento de indenizações retroativas em favor de anistiados ... políticos. Ademais, se eventualmente provada a falta de dotação ...
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Acórdão nº 2011/0178372-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, nas indenizações securitárias, a correção monetária incide desde...
... AGRAVO IMPROVIDO. ... 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, nas indenizações ... securitárias, a correção monetária incide desde a data da celebração do ... -
Acórdão nº 2011/0283627-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desconto nas reposições e indenizações ao erário, e que o percentual ...
- Acórdão nº 2016/0098412-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais ...