indenizações por assédio moral
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... de priorização de reparações e indenizações para grupos em situação de vulnerabilidade; ... assédio moral, dentre outros; ... VI - fomentar cultura ...
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Santander é condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 275 milhões em indenizações por metas abusivas e assédio moral
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ( Distrito Federal e Estado de Tocantins) manteve a condenação do banco Santander a pagar indenização no valor de R$ 275 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecime...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-95.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÕES. A conclusão adotada pelo e. TRT, no sentido de considerar não comprovado o acúmulo de funções pela empregada, bem como o assédio moral, em razão dos depoimentos das testemunhas, afasta a possibilidade de violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, pois...
... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÕES. A conclusão adotada pelo ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... ão, discriminará os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-49.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS. OBRIGATORIEDADE DE ETIQUETAMENTO DE PERTENCES. ASSÉDIO MORAL. HUMILHAÇÃO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, e de divergência jurisprudencial, deve ser mantido o r....
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS. ADE DE ETIQUETAMENTO DE PERTENCES. ASSÉDIO MORAL. HUMILHAÇÃO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2176-36.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ASSÉDIO MORAL. O Regional, instância soberana na ... ários a ensejar o pagamento das indenizações por danos morais e materiais, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001435-08.2017.5.06.0006), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. DEFESA GENÉRICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES. DANOS MORAIS DEVIDOS. Correta a decisão que deferiu as indenizações de danos morais, reconhecendo ter havido assédio moral, se, além de a empresa não ter apresentado contestação específica, o autor trouxe elementos robustos ao processo, capazes de comprovar todas as suas alegações. Recurso...
... ASSÉDIO MORAL. DEFESA GENÉRICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS ... Correta a decisão que deferiu as indenizações de danos morais, reconhecendo ter havido assédio ... -
Acórdão Nº 0022082-83.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL. Caso em que a prova oral produzida nos autos e valorada de forma diligente pelo magistrado de origem, revelou cobrança de metas de forma ofensiva e desrespeitosa pela empregadora, inclusive sob ameaças, gerando dano moral indenizável à reclamante. Da mesma forma, a prova revelou conduta inadequada de caráter sexual pelo superior hierárquico...
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL. Caso em que a prova ... a condenação ao pagamento de indenizações por assédio moral e sexual. Recurso ordinário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1472-73.2011.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL E INDENIZAÇÕES. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA/TST Nº 126. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017...
... LEI Nº 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL ... DOENÇA OCUPACIONAL E ... "doença ocupacional e indenizações" ... Contraminuta às fls. 2878/2886 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001672-88.2016.5.06.0002), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da ré, com a redução parcial da capacidade laborativa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços...
... CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado ... da atividade,e igualmente comprovado o assédio moral, afiguram-se devidas indenizações por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-68.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... autos, porque as testemunhas alegam dano moral em suas ações e se dizem humilhadas pelo ... assédio moral. Fixou as indenizações, respectivamente, ...
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Acórdão Nº 0022086-85.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que as alegações do reclamante foram corroboradas pelas provas constantes nos autos, não restando demonstrada a ocorrência de assédio moral apto a ensejar as indenizações postuladas na inicial.
... EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... assédio moral apto a ensejar as indenizações postuladas na inicial ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000910-75.2015.5.06.0271), 28-03-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pela reclamada em suas razões recursais, e não conhecer dos documentos anexados ao apelo, por não se tratarem de documentos novos. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário,...
... ordinário, para reduzir as indenizações por assédio moral e condições de moradia aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10278-64.2015.5.01.0266)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre justiça gratuita, tutela inibitória, caracterização de cargo de confiança bancário, horas extras e respectivos reflexos, intervalo intrajornada,
... no RSR, sábado e feriado bancários, dano moral decorrente de assédio ... moral, ... , das ... indenizações por danos morais e materiais decorrentes de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2860-11.2013.5.02.0010) 20-06-2018
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA ... 4 ... INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ASSÉDIO MORAL. VALORES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010829-78.2013.5.06.0103), 06-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS À MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu, da...
... DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS À MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao ... édio moral como supedâneo para as indenizações deve ser cabalmente provado e não presumido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000869-98.2013.5.06.0006 (01006-2008-191-06-00-7)), 28-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu,...
... DIREITO DO TRABALHO. ASS É DIO MORAL. DANOS MORAIS ... N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Ao ... ç ã o, que o reclamante jamais sofreu assedio moral, que a empresa r é sempre realizou as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001102-07.2014.5.06.0121), 29-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). Sem isto, a pretensão indenizatória é improcedente. In casu, da...
... DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao ... édio moral como supedâneo para as indenizações deve ser cabalmente provado e não presumido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119-65.2015.5.05.0132) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional não se manifestou quanto ao tema e tampouco foi instado para tanto quando opostos os embargos de declaração, de modo que inviável a análise do tema, ante a ausência do necessário prequestionamento, a teor da Súmula nº 297 do TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. Conforme consignado no acórdão regional, as...
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL ... DANO MORAL. Conforme consignado no acórdão regional, as ... 3. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL EM RAZÃO DA DOENÇA OCUPACIONAL E POR ASSÉDIO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Ante ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ão, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados pelo e ... 6. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL ... - MATÉRIA FÁTICA. Com efeito, o e ... que os juros de mora sobre as indenizações por danos morais e materiais fossem computados a ...