indenizações por assédio moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-33.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As omissões apontadas acerca das disposições contidas nos arts. 5º, III e X, da CF/88, 157, I, II e III, da CLT e 186, 932, III, 933, 949, 950 e 951 do CC dizem respeito a questões jurídicas, o que permite considerá-las prequestionadas nos termos da Súmula nº 297, III, do TST.
... que o reclamante não faz jus às indenizações pleiteadas, porquanto não demonstrada a culpa do ... prestado, inexistindo ainda o suposto assédio moral. Diante do quadro fático delineado, cujo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-65.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. 7. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL. 8. EXECUÇÃO - JUROS E ... Nas indenizações por dano moral, os juros de mora incidem desde o ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... Por isso, parte dos advogados crê que, em épocas de crise, o assédio pode ser “usado” pelos trabalhadores para pleitearem indenizações” ... Nesse caminho, pondera Gantus 352 que: ... Há pedidos absurdos relativos a assédio moral e com valores desproporcionais. Essa situação ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... conflituosas entre pares e chefia, com relatos de assédio moral vivenciado por 80,8% dos trabalhadores; b) os bancários em gozo de ... moral e dano material? Quais os valores arbitrados para as indenizações? Quais parâmetros constitucionais foram articulados na sentença? ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... quando se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-422-73.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... julgar as ações que versem sobre indenizações decorrentes de acidente de trabalho foi ... Recurso de revista não conhecido. 6. ASSÉDIO MORAL. Quando o acolhimento das arguições da ...
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Decisão da Presidência nº 1066309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... de ambulância Horas extras Indenizações Assédio moral Vínculo estatutário CLT ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... Anteriormente a essa disposição constitucional eram raríssimos os casos de indenizações por dano moral no Direito brasileiro. Sequer havia doutrina sobre o assédio moral, quanto mais decisões dos tribunais ... Em obra pioneira, a ...
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Acórdão Nº 0020291-46.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
EMENTA ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. QUADRO DEPRESSIVO LEVE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO. CONVENÇÃO 155 DA OIT. CONVENÇÃO 190 DA OIT. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A normativa internacional e...
... ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DE SUPERIOR HIERÁRQUICO ... Indenizações por danos morais e materiais devidas ... - Acordão nº (RO)0000792-58.2010.5.06.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
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E quando não é assédio sexual ou a abordagem com apelo sexual no ambiente de trabalho não se enquadra na tipicidade do art. 216-A, do Código Penal?
... apenas à mulher, embora o título da cartilha seja Assédio moral e sexual no trabalho. Ademais, é infeliz nas formas descritas em que ... apreciação e julgamento das ações, que têm pedidos de indenizações" por danos morais sob a alegação de assédio moral e, principalmente, ass\xC3" ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... para evitar condenações em dano moral por dispensas arbitrárias e discriminatórias, ... órias ou que possam configurar assédio na empresa, regras para fiscalização de EPIs e ... casos de corrupção, como a altas indenizações em ações individuais e coletivas trabalhistas e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11077-77.2018.5.03.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. A decisão recorrida negou provimento ao agravo de instrumento patronal quanto ao valor arbitrado às indenizações decorrentes da doença ocupacional, sob a perspectiva apresentada na revista, de necessidade de redução dos valores arbitrados diante do reconhecimento pelo
... arbitrado às indenizações decorrentes da doença ocupacional, sob a ... da configuração dos danos morais por assédio moral, o agravo de ... instrumento da ... -
Intervenções no espaço possível de ação: princípios e estratégias básicas no combate ao assédio moral e organizacional
... Sendo assim, importa evidenciar o custo de um dia de trabalho perdido, o valor das indenizações na Justiça ou ainda o prejuízo na produção ou no valor da marca ou da imagem! Não raras vezes as empresas se mobilizam frente a esta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1349-58.2011.5.15.0083) 28-02-2018
... PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO ÀS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE ... CAUSAS DE PEDIR - ASSÉDIO MORAL E SUBMISSÃO À REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Também ilustram tais efeitos conexos as indenizações por dano moral e por dano material ... As indenizações por danos morais, ... de faltas trabalhistas, por abuso do poder empregatício — assédio moral, por exemplo —, por revistas íntimas, etc.). Sedimentou essa ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... à sua formação física, psicológica e moral, tendo a Consolidação das Leis do Trabalho ... Sem prejuízo dessas indenizações, podem ainda os trabalhadores lesados, mediante ... @@6.3. Assédio moral ... @@@6.3.1. Sentido da palavra assédio ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... trabalhista e cível, bem como indenizações a título de danos materiais e morais, s de assédio moral, dentre outros ... Buscando ... -
Assédio moral e organizacional na perspectiva psicossocial: critérios obrigatórios e complementares
... MOUÇOUÇAH, R. Assédio moral coletivo nas Relações de Trabalho ... São Paulo: LTr, 2011 ... OLIVEIRA, S.G. Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional ... São Paulo: LTr, 2016 ... POLHMANN, J.C.Z. Assédio moral organizacional ... São Paulo: LTr, ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... mais recentemente, como ocorre com o assédio sexual ... Sendo o ato ofensivo praticado pelo ... Do mesmo modo, o chamado assédio moral , que consiste na exacerbação desarrazoada e ... ário de 40% em favor do empregado; indenizações rescisórias especiais, se houver. Tudo isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001134-29.2011.5.06.0020), 21-11-2012
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. PROVA. EXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO. RECLAMANTE. DOENÇA. ACOMETIMENTO. NEXO CAUSAL. ATIVIDADE LABORAL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. CONSTATAÇÃO. DANO. MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Inúmeros são os documentos, no caderno processual, que demonstram a doença que acometeu o trabalhador, por razões diretamente vinculadas ao seu ambiente de trabalho, e, sem sombra de
... EMENTA: ASS É DIO MORAL. PROVA. EXIST Ê NCIA. RECONHECIMENTO. RE ... -
Acórdão Nº 0302957-65.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
... de danos morais decorrentes do assdio moral realizado pelo superior hierrquico Edson em face ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000831-10.2014.5.06.0020), 23-03-2017
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Embora não se olvide da função punitiva-pedagógica que assume a indenização por danos morais, a sua natureza preponderantemente ressarcitória impõe que o quantum fixado guarde proporcionalidade com o dano efetivamente causado à parte lesada. Recurso patronal parcialmente provido.
... EMENTA DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Embora não se olvide ... o deferimento dos pleitos de indenizações por danos morais em decorrência de dispensa riminatória e assédio moral, no importe total de R$150.000,00. Assegura ... -
Acórdão Nº 0000335-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
... Indenizações devidas. Recurso do autor a que se dá parcial ... , responsabilidade objetiva, danos moral, patrimonial e estético, FGTS e honorários ... Alice Monteiro de Barros ( in Assédio Moral, Juris Síntese nº 52 - MAR/ABR de 2005) ...