Indução
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Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DA ... DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. INDUÇÃO DAS ... RESPOSTAS ... MAGISTRADA ... AUDIÊNCIA. VÍCIO NO LAUDO PSICOLÓGICO EXISTENTE ... -
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... VIII - internacionalização de empresas brasileiras por meio de inovação tecnológica; ... IX - indução de inovação por meio de compras públicas; ... X - utilização de compensação comercial, industrial e tecnológica em contratações públicas; ...
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Acórdão nº 2014/0058435-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da ação dita por criminosa, que se realiza a partir da indução do fato, e não ... quando, já estando o sujeito compreendido na descrição típica, a conduta se ...
- Decreto nº 4.508 de 11/12/2002. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA QUE DEFINE OS NIVEIS MINIMOS DE EFICIENCIA ENERGETICA DE MOTORES ELETRICOS TRIFASICOS DE INDUÇÃO ROTOR GAIOLA DE ESQUILO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADOS, PARA COMERCIALIZAÇÃO OU USO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Pagamento de prêmios em 'vale-cerveja' não caracteriza indução a alcoolismo
Pagamento de prêmios em "vale-cerveja" não induz a alcoolismo
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador mantenedor da Ambev para quem a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e pagar horas extras com cervejas, estaria induzindo os trabalhadores ao alcoolismo.- Acórdão nº 2016/0184902-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTELIONATO "JUDICIAL". ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO DOS PACIENTES JÁ CONDENADOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO. 1. Não configura "estelionato judicial" a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, com base em documentos também tidos por adulterados, em ação judicial, porque a ...
... cabíveis, não se podendo falar, no caso, em "indução em erro" do ... magistrado. ...- Acórdão nº 2016/0180960-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. INDUÇÃO DE USO INDEVIDO DE DROGA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS ... CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ... INDUÇÃO DE USO INDEVIDO DE DROGA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... INDICAÇÃO ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. ESTELIONATO EM JUÍZO. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO. 1. Não configura "estelionato judicial" a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, com base em documentos também tidos por adulterados, em ação judicial, porque a Constituição da República assegura à parte o acesso ao Poder...
... cabíveis, não se podendo falar, no caso, em "indução em erro" do ... magistrado. Eventual ilicitude de documentos que embasaram o pedido ...- Acórdão nº 2013/0163681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... identificação da origem do produto, com indução do consumidor, varejista ... ou atacadista, a erro. Nesse sentido o seguinte excerto do acórdão (fls. ...- Acórdão nº 2015/0193357-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 7º, INCISO VII, DA LEI 8137/90. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve conter a descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a definição da...
... identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas ... 2. A inicial imputa a indução do consumidor em erro, ao terem os recorrentes ...- Acórdão nº 2012/0091166-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. ANULAÇÃO DE ATO DO INPI QUE CANCELOU REGISTRO DE PROPRIEDADE DE MARCA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE INDUÇÃO DO CONSUMIDOR EM ERRO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIAS DE FATO E DE PROVA. SÚMULA 7
... DE PROPRIEDADE DE MARCA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... OCORRÊNCIA. ... VERIFICAÇÃO ... POSSIBILIDADE DE INDUÇÃO DO CONSUMIDOR EM ... ERRO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIAS DE ... FATO E DE PROVA. SÚMULA 7/STJ ...- Acórdão nº 2015/0273733-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE INDUÇÃO DO JUÍZO EM ERRO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE INDUÇÃO" DO JUÍZO EM ... ERRO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE ... EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO.\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0109713-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA....
... testemunhais e fez menção aos indícios de autoria e materialidade. ... Inexistiu, portanto, indução ao Júri quanto ao mérito recursal. ... 2. As razões recursais dizem respeito a questões probatórias e à ...- Acórdão nº 2012/0192661-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE EXECUTADO DO POLO PASSIVO. RECURSO CABÍVEL. INDUÇÃO A ERRO PELO JUIZ. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. A decisão que exclui da execução um dos litisconsortes, prosseguindo-se o feito com relaç&
... INDUÇÃO A ERRO ... PELO JUIZ. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ...- Em vigor Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural ... § 2º Não se inclui na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente ...- Acórdão nº 2011/0030534-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de...
... tipo penal ... – É certo que o uso de meio fraudulento e a indução ou a ... manutenção do engano são elementares do tipo penal do delito de ...- Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... indução ou incitação de “preconceito”, cuja caracterização não é ... expressamente delimitada na lei ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantido legalmente. Logo, não merece guarida o reconhecimento da indução ... do recorrente a tal avocação de atribuições ... 4. Por outro quadrante, igualmente não se aplica a esta situação ...- Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... a) uso do poder de compra do Estado; ... b) regulação em saúde; ... c) pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; ... d) indução, financiamento e estímulos para a produção local; ... e) cooperação regional e global; ... f) política tributária e comercial; ... g) ...- Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegal, conforme conclusão do Tribunal a quo. Sob esse prisma, ... não há porque supor a indução do comportamento delitivo por ... força externa determinante, infligida pelo empregador do ...- Acórdão nº 2013/0039131-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E IRREGULARIDADES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. PREJUÍZOS CAUSADOS APENAS A PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Situação em que beneficiários de ...
... apropriação indébita de valor de caução; (b) a indução à entrega ... de folhas de cheque assinadas em branco que, preenchidas pela ...- Acórdão nº 2013/0184805-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDUÇÃO AO RACISMO. IMPRESCRITIBILIDADE. WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO ESPECIAL. ARESP JULGADO. VIA INADEQUADA. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO ACOLHIDO. 1. Mostra-se adequada a decisão que nega seguimento, de forma monocrática, a habeas corpus ...
- Acórdão nº 2014/0174831-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0313164-4 de T4 - QUARTA TURMA
... indução a ... erro, pois não apenas a certidão de julgamento registra o julgamento ...- Indução í ineficiência
Jorge Fagundes e Cesar Mattos Em julho passado, a Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) submeteu a uma consulta pública um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), com o "objetivo de incentivar e promover a livre, ampla e justa competição n... - Acórdão nº 2016/0184902-0 de T6 - SEXTA TURMA