Indução
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-637/2004-066-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... em área de risco acentuado, podendo ocorrer falha operacional do sistema, sobrecarga de energia gerada por fatores externos ou indução elétrica na rede elétrica gerada por acidente na rede de energia, expondo o reclamante aos efeitos da eletricidade, mesmo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1235/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELETRONORTE. RECORRIBILIDADE, INDUÇÃO À VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 601 DO CPC. A pretexto de sua condição como sociedade de economia mista, a ELETRONORTE vem reiterando as mesmas questões (incompetência da Justiça do Trabalho para decidir sobre restituição do imposto de renda na fonte em parcelas decorrentes do Programa de Incentivo ao...
PROC. Nº TST-AIRR-53700/2002-900-08-00.7 ... A C Ó R D Ã O ... JCWN/jas/ma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELETRONORTE. RECORRIBILIDADE, INDUÇÃO À ... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. EXECUÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 601 DO CPC ... A pretexto de sua condição como sociedade de economia ... -
A aplicação da extrafiscalidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos examinada pela perspectiva de Enrique Leff
Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos. Assim, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. O método de pesquisa escolhido foi a...
... Assim, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. O método de pesquisa escolhido foi a Racionalidade Ambiental de Enrique Leff, a técnica de pesquisa empregada foi a ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. INDUÇÃO A ERRO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE...
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Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CRITÉRIOS EPARÂMETROS PREVIAMENTE ESTIPULADOS NO EDITAL. CONTRAINDICAÇÃO DECANDIDATO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM ESTRITA CONFORMIDADE COMA PREVISÃO EDITALÍCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DEPODER. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O edital é a lei do concurso, razão pela...
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Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção...
... O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução" na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de aç\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.PATROCÍNIO INFIEL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível que orelator negue seguimento a...
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Acórdão Nº 0001573-48.2016.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... , de modo que a sua existência de forma contundente autoriza a condenação ou a absolvição do acusado, a depender para que lado aponta a indução promovida pelo magistrado, que julga de acordo com seu livre convencimento motivado pelas provas encartadas nos autos. Hipótese em que testemunha ...
- Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
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A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
O processo de desenvolvimento mundial degrada o meio ambiente, gerando a necessidade do Estado atuar na sua preservação para o bem-estar de seus cidadãos. Essa situação poderia ser diferente caso existissem instrumentos para compartilhar tal responsabilidade. Esta pesquisa pretende estudar a hipótese do uso da extrafiscalidade tributária como um instrumento que possibilita da execução de...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO EM SEDE POLICIAL E REFERENDADO POR RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. VALIDADE DA PROVA. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DE MAUS ANTECEDENTES E DO ALTO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. AUSÊNCIA DE...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUALPENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA DODEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO PELO FATO DE TER OCORRIDO NA PRESENÇADA SUA MÃE. PRECLUSÃO. CABIMENTO, MESMO EM SE TRATANDO DE NULIDADECONSIDERADA ABSOLUTA. PRECEDENTES. TESE DE NULIDADE DO DEPOIMENTO DAVÍTIMA POR VÍCIO DECORRENTE DE INDUÇÃO POR PARTE DO ÓRGÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2050/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Abril de 2002
... Ele deve, sim, ser utilizado, mas apenas como fonte primária de indução, ou seja, como base hermenêutica da exegese normativa, a partir da qual caminhará o intérprete. In casu , ao método literal devem aliar-se o ...
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Políticas públicas e a ascensão de uma nova classe média como instrumento de reprodução do capitalismo (uma visão crítica)
... trabalho como: flexibilizadas precarizadas, bem como, de indução ao fetichismo de consumo ... enquanto formador de um espírito artificial de felicidade e sequestrador da subjetividade ... destes indivíduos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3738/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL INFERIOR AO VALOR DA CONDENAÇÃO. O depósito recursal tem a função de garantir o juízo para efeito de execução. Cabe à reclamada, ao recorrer, comprovar o recolhimento do depósito recursal no valor vigente na data de interposição do recurso, ou até o limite da condenação, se este for inferior. No caso, a reclamada comprovou depósito...
... Obrigação indevidamente atribuída ao reclamante sem qualquer efeito jurídico para a reclamada. Nem mesmo pode-se afirmar que houve indução em erro, pois uma simples leitura da sentença possibilita completa compreensão do valor da condenação atribuído à reclamada. Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-438/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
1. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Caracterizada a violação do direito à ampla defesa, por ter o juízo da execução apontado o prazo de dez dias para a oposição de embargos à execução, com lastro no art. 730 do CPC, mas aplicado a eles o prazo de cinco dias previsto na CLT, não os conhecendo por intempestivos, é de se prover o agravo regimental, para mandar processar
... Agravo provido ... 2. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVID A DE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... INDUÇÃO A ERRO PELO PRAZO ASSINALADO NO MANDADO DE CITAÇÃO. Se o mandado de citação da Reclamada, para ciência da planilha de cálculos, fixou o prazo ... -
Acórdão Nº 0020167-69.2015.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-03-2017
DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral se caracteriza pela ofensa à personalidade de alguém, seja pela injusta exposição pública, por ilícita indução a uma situação de reprovação pública, repercutindo com graves prejuízos ao convívio social do indivíduo, ou seja, pela ação de infligir dor à psique do indivíduo, provocada por ato ilícito. Hipótese em que restou...
... Dano moral se caracteriza pela ofensa à personalidade de alguém, seja pela injusta exposição pública, por ilícita indução a uma situação de reprovação pública, repercutindo com graves prejuízos ao convívio social do indivíduo, ou seja, pela ação de infligir dor ... -
Lei nº 13.854 de 08/07/2019. Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
... VIII – a valorização da cultura e da identidade locais; ... IX – a indução ao empreendedorismo; ... X – o bem-estar animal ... Art. 3º São instrumentos da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura: ... I ...
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Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... e de ação múltipla, de modo que ele já se encontra consumado no momento em que ocorre a ação policial, de modo que não há falar em indução para fins de se afastar a tipicidade ... No caso, impõe-se considerar que Eduardo já havia adquirido uma quantidade significativa de droga de ...
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A Função Normativa da Coerência
De um modo geral, o caminho fornecido pela coerência para resolver os problemas normativos é formado pelos seguintes elementos: i) a indução de princípios subjacentes e sua verificação; ii) a determinação da relação de coerência entre os casos delimitados e iii) a determinação da norma mais coerente para o caso problemático" "Impende frisar que o desenvolvimento de raciocínios baseados na coerênci
... “De um modo geral, o caminho fornecido pela coerência para resolver os problemas normativos é formado pelos seguintes elementos: i) a indução de princípios subjacentes e sua verificação; ii) a determinação da relação de coerência entre os casos delimitados e iii) a determinação da ... -
As pesquisas científicas do Serviço Social: o papel do CNPq
... Discute as implicações da indução estratégica da pesquisa e das parcerias entre o público e o privado para a produção de conhecimentos e a formação profissional na área ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. ARDILDEMONSTRADO. TIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Configura estelionato a obtenção, para si ou para outrem, devantagem ilícita, em prejuízo alheio, com indução ou mantimento dealguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meiofraudulento.Hipótese em que ficou demonstrado o ardil. O acusado induziu...
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Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional
Investigar o potencial das Indicações Geográficas para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, derivados de conhecimento tradicional, é o objetivo central deste trabalho. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa exploratória, contando com dados oriundos de Pesquisa Bibliográfica e de Pesquisa de Campo. A primeira objetivou a compreensão dos principais conceitos abordados neste trabalho...
... Partindo, portanto, do caso citado, através do método de indução, concluiu-se que, para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, decorrentes de conhecimento tradicional, faz-se necessário que o projeto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059602920154058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805960-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... -exposição aos efeitos da corrente elétrica, por contato ou indução, com partes integrantes das redes elétricas postas acidentalmente sob tensão, através de indução eletromagnética e/ou eletrostática ... -
Acórdão Nº 0020143-94.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. Destaca-se que a prova do assédio sexual se faz, via de regra, por indícios. Na maioria das vezes, somente é possível reconstruir uma situação de assédio sexual mediante a junção de elementos espalhados que sustentam a alegação. Assim, para se considerar suficientemente demonstrada a ocorrência do assédio sexual, os...
... para se considerar suficientemente demonstrada a ocorrência do assédio sexual, os elementos de informação colhidos devem autorizar, por indução, a conclusão sobre a existência, ou não, do ato ilícito. Da análise dos elementos e indícios dos autos, conclui-se que a autora foi vítima de ...