Indução
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE PRÁTICA, INDUÇÃO OU INCITAÇÃO ÀDISCRIMINAÇÃO OU AO PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OUPROCEDÊNCIA NACIONAL. CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DETODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. ASSINATURA E RATIFICAÇÃOPELO BRASIL. INTERNALIZAÇÃO PELO DECRETO N. 65.810/1969. TIPIFICAÇÃODA CONDUTA PELA LEI N. 7.716/1989. DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDOSILÍCITOS...
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Acordão da Quarta Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COMABSTENÇÃO DO USO E INDENIZAÇÃO. NOMECLATURA. COMPOSIÇÃO DOMEDICAMENTO. MARCA EVOCATIVA. CUNHO FRACO. CONVIVÊNCIA.POSSIBILIDADE. CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, marcas compostaspor elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem serobrigadas a coexistir...
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Acórdão Nº 0020427-71.2014.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2017
EMENTA DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Dano moral se caracteriza pela ofensa à personalidade de alguém, seja pela injusta exposição pública, por ilícita indução a uma situação de reprovação pública, repercutindo com graves prejuízos ao convívio social do indivíduo, ou seja, pela ação de infligir dor à psique do indivíduo, provocada por ato ilícito. Tal advento, em caso de...
... Dano moral se caracteriza pela ofensa à personalidade de alguém, seja pela injusta exposição pública, por ilícita indução a uma situação de reprovação pública, repercutindo com graves prejuízos ao convívio social do indivíduo, ou seja, pela ação de infligir dor ... -
Acórdão nº 1.0005.11.001037-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE COLCHÃO TERAPÊUTICO. VENDA DOMICILIAR. PESSOAS IDOSAS E VULNERÁVEIS. INDUÇÃO DOS CONSUMIDORES EM ERRO. PRÁTICA ABUSIVA DE VENDA. DESFAZIMENTO DO CONTRATO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CASO CONCRETO.O fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor quando restar configurada a prática abusiva de venda, prevalecendo-se da fraqueza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000377-77.2012.5.06.0221), 29-08-2013
EMENTA: RECURSO DA RÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Considero, na hipótese dos autos, não restar caracterizada dedução maliciosa sobre fatos flagrantemente incontroversos, ou absolutamente destituídos de fundamentos, falseamento da verdade, tentativa de indução do Juízo a erro de fato, ou requerimento diligências meramente dilatórias, e sim, aviamento de recurso...
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Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXISTÊNCIA.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃOMANTIDA.1. Na hipótese, a Corte de origem negou provimento à apelação aosseguintes fundamentos, in verbis: "No que concerne as razões derecurso da União esta não apresenta dados concretos, capazes deafastar as alegações da parte autora acerca da defasagem de preços
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097321320184058100), 27-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AZACITIDINA (VIDAZA). PACIENTE PORTADOR DE LMA - LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA. INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. PRAZO PARA FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. AMPLIAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA (ASTREINTES)...
... Segundo o relatório médico colacionado aos autos (id. 4058100.3870175), o paciente apresenta LMA recaída pós indução padrão e resgatada com esquema FLAG-DAUNO. Apresenta excesso de blastos na medula óssea. É candidato ao transplante de células tronco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025886720204050000), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0802588-67.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801757-66.2020.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO...
... Consta nos autos que o Agravado é portador de Leucemia Mielóide Aguda, de alto risco, já tendo se submetido à quimioterapia de indução com citarabina e daunorrubicina e a 3 ciclos de quimioterapia de consolidação com ciratabina em altas doses, bom como, que em razão de se revelar ... - Arma de fogo e carga explosiva: ICMBio lança guia de eutanásia para baleias encalhadas; entenda
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e oferta de bens esportivos, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade do esporte, e para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica na área esportiva, de forma a dar apoio aos gestores esportivos públicos e privados; III - exercer e ...
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Acórdão Nº 5008467-14.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
... 212 do Código de Processo PenalPor fim, em relação à suposta indução de respostas pelo Ministério Público na condução da inquirição da testemunha Luiz Otávio Centeno, verifica-se ser o caso de afasta-la por duas ...
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Acórdão Nº 0300508-59.2017.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
CIVIL - INDENIZAÇÃO - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - MÚTUO BANCÁRIO - GARANTIA DE OBTENÇÃO - EMPRÉSTIMO NÃO CONCEDIDO - AVENÇA RESOLVIDA - INDUÇÃO AO ERRO - PROVA - AUSÊNCIA - VENDEDORES - RESPONSABILIDADE INEXISTENTENos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, de forma que, não demonstrada a responsabilidade das requeridas...
... ): "Jayson Maciel de Mello, qualificado na inicial, por meio de sua procuradora legalmente constituída, ajuizou 'ação declaratória de indução a erro c/c ação de reparação de danos materiais e morais' em face de Balestrin Imóveis Ltda., igualmente qualificada. Narrou na exordial que ... - Estudo detecta anticorpos contra a Covid-19 no leite de lactantes imunizadas com CoronaVac
- Estudo detecta anticorpos anti-Covid no leite de lactantes imunizadas com CoronaVac
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Acórdão Nº 5005467-73.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... 2. As alegações de indução a erro sobre a referência e a nomenclatura adotada na decisão não se sustentam, haja vista que o conteúdo da decisão é o que importa para a ...
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Acórdão Nº 0000086-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... como lógicas e necessárias à satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida, além de algumas delas envolverem relações contratuais do devedor com terceiros, que não devem sofrer ...
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Acórdão Nº 0013187-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... como lógicas e necessárias à satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida, além de algumas delas envolverem relações contratuais do devedor com terceiros, que não devem sofrer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...
... indução" eletrostática \" (PPP - Id. 4058107.3951648) ... ii) no período de 04.09.1990 a 10.12.1990 - \" execução dos serviços de montagem de torres met\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047587520194058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0804758-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSEFA PAULINA CAMPOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA...
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Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM ARESP. MULTAIMPOSTA PELO PROCON. PUBLICIDADE ENGANOSA. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR AERRO. LESIVIDADE EVIDENCIADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.AGRAVO INTERNO DA PESSOA JURÍDICA EMPRESARIAL DESPROVIDO.1. Éenganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação decaráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, porqualquer outro modo,...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVELIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. PRAZO COMUM CONFERIDO AOS ACUSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. FLAGRANTE PREPARADO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA. CONDUTA DE TRAZER CONSIGO. CONSUMAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO. INCURSÃO. IMPOSSIBILIDADE....
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE "NULIDADE PARCIAL" DA MARCA MISTA "G GRADIENTE IPHONE". APARELHOS TELEFÔNICOS COM ACESSO À INTERNET. PRETENSÃO AUTORAL DE INSERÇÃO DE RESSALVA INDICATIVA DA FALTA DE EXCLUSIVIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA "IPHONE" DE FORMA ISOLADA. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO DE MARCA EVOCATIVA. 1. A distintividade é condição fundamental para o registro da...
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Acórdão nº 50028088720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INDUÇÃO A ERRO. DETERMINADA A CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. REDISTRIBUÍDA A SUCUMBÊNCIA. NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, EXCETO NO...
... cartão de crédito, exceto no mútuo concedido por transferência bancária concomitante à assinatura, resta evidente a ocorrência de indução do cliente a erro, impondo-se a declaração de nulidade do contrato e a determinação de conversão para a modalidade de empréstimo consignado ... -
Acórdão nº 50920708820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INDUÇÃO A ERRO. DETERMINADA A CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. REDIMENSIONADA A SUCUMBÊNCIA. NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, EXCETO NO...
... cartão de crédito, exceto no mútuo concedido por transferência bancária concomitante à assinatura, resta evidente a ocorrência de indução do cliente a erro, impondo-se a declaração de nulidade do contrato e a determinação de conversão para a modalidade de empréstimo consignado ...