Indução
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-86.2009.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, desvinculadas da proteção coletiva e, portanto, da indução de litispendência, ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. PROMOÇÕES DE CLASSE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4450/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. INDUÇÃO FÁTICA. Incide o óbice do Enunciado 126/TST em revista que devolve apenas a indução ao revolvimento do conteúdo fático-probatório do processo e, sob o ponto de vista do recorrente, contrapõe-se a uma decisão recorrida que, ao tratar da responsabilidade subsidiária do tomador, expõe tese cuja vulnerabilidade é exclusivamente...
... A C Ó R D Ã O ... JCWN/jas/bm ... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO T O MADOR. INDUÇÃO FÁTICA ... Incide o óbice do Enunciado 126/TST em revista que d e volve apenas a indução ao revolvimento do conteúdo fático-probatório do pr ... -
Acórdão nº 2006/0073640-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Além dessa problemática em relação à hierarquia normativa, o litígio ora sob epígrafe também passa por uma questão de indução lógica ... É que se a interposição de impugnação administrativa suspende a exigência do tributo em seu todo, não é possível sua cobrança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-10.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, desvinculadas da proteção coletiva e, portanto, da indução de litispendência, ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e desprovido. III - AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1758-89.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. EXECUÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Agravo de instrumento não conhecido. II -...
... ência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, desvinculadas da proteção coletiva e, portanto, da indução de litispendência, ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-75.2005.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, desvinculadas da proteção coletiva e, portanto, da indução de litispendência, ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118600-62.2007.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, desvinculadas da proteção coletiva e, portanto, da indução de litispendência, ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. 5. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. Apegado a ...
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Extrafiscalidade e a seletividade do IPI
O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da tributação extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o da igualdade e o seu corolário lógico, o da capacidade contributiva, que, no âmbito do IPI,
... Advogado e Consultor Tributário ... Resumo ... O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da ... -
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... acima da previsibilidade das decisões judiciais, franqueando aos juízes a adoção de medidas cautelares e executivas atípicas de indução, coerção e subrogação sobre o comportamento do devedor. Agrupadas no que se convencionou denominar “poder geral de cautela” e “cláusulas ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... É fundamental que se busquem métodos de indução de ... Abstract ... The purpose of this paper is bringing the problem of universal health care (SUS) litigation to the perspective ... -
O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... Utiliza-se o método de indução analítica e a análise crítica do discurso feminista. Outrossim, o trabalho também emprega a documentação indireta ... Palavras-chave: ... - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 131/2021 CEL1 PROCESSO Nº 9252/2021 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉ- TRICOS DE INDUÇÃO, INCLUINDO AS ETAPAS DE REBOBINAMENTO E REJUVENESCIMENTO. Abertura: 26/07/2021 às 10:00h. Disputa: 26/07/2021 às 14:00h. Edital disponível 01/07/2021. Paulo Roberto Pinheiro dos Santos – Agente de Lici...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 070/2020 CSL PROCESSO Nº 8410/2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS DE INDUÇÃO, INCLUÍNDO AS ETAPAS DE REBOBINAMENTO E REJUVENESCIMENTO. Abertura: 07/10/2020 às 10:00h. Disputa: 07/10/2020 às 15:00h. Edital disponível 15/09/2020. Carla Maria Leyendecker Brito - Agente de Licitação....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9504/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDUÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU AO ERRO, PELA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... PROC. Nº TST-AIRR-801.210/2001.0 ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/ac/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDUÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU AO ERRO, PELA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121900-94.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, desvinculadas da proteção coletiva e, portanto, da indução de litispendência, ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos ... 3. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-36.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, desvinculadas da proteção coletiva e, portanto, da indução de litispendência, ante a ausência de simetria entre os elementos subjetivos. Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. INTERVALO ...
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A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
A partir da hipótese de que os Estados apresentam dificuldades para a governança dos riscos socioambientais das novas tecnologias, em função de fatores como os limites geográficos, a perda do poder normativo e a tensão entre os sistemas jurídicos estatais e transnormativos, este artigo analisa a possibilidade de regulação internacional das novas tecnologias a partir do conjunto de normas...
... transnormativo de regulação das novas tecnologias e, por fim, a partir da análise das normas do ISO/TC 229, verifica, em exercício de indução, a adequação da autorregulamentação como mecanismo de imposição de padrões para as novas tecnologias ... Palavras-chave: ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
... Nesse sentido, o Estado tem o papel de coordenação e indução" de investimentos que requerem grandes volumes \xEE" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10387/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
I DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Da interpretação conferida pelo Regional ao artigo 18 do CPC não se extrai qualquer mácula a justificar o conhecimento da revista no particular. Até porque qualquer alegação infundada causa, em tese, prejuízo a parte, que se vê forçada a defender-se, em face do risco de vir a ser vítima de uma decisão judicial desfavorável decorrente da indução em erro por falsa alegação.
... ízo a parte, que se vê forçada a defender-se, em face do risco de vir a ser vítima de uma decisão judicial desfavorável decorrente da indução em erro por falsa alegação ... II DA CARÊNCIA DE AÇÃO. QUITAÇÃO. ENUNCIADO 330/TST ... Ao contrário do que defende o demandado, o Enunciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187300-79.2006.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não diviso elementos suficiente para afastar a conclusão do Regional, no sentido de que, ao contrário do alegado, a sentença preenche todos os pressupostos legais, inclusive no que se refere à fundamentação que determinou o acolhimento do pedido de adicional noturno. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apesar da
- Acórdão Nº 5003466-71.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
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A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
... Com base na pesquisa bibliográfica, demonstra-se, por indução, que a complexidade dos problemas ambientais enfrentados e as novas reivindicações das sociedades na conjugação dos direitos de primeira, segunda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-50.2006.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO -PLANO PAI-50-. CONFISSÃO DE QUE NÃO HOUVE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. POSTERIOR INSTITUIÇÃO DO -PLANO PEA-. 1 - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST). 2 - O TRT consignou que, embora o reclamante tenha alegado que foi induzido a erro pelo gerente-executivo (o qual teria dito, ao
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-637/2004-066-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... em área de risco acentuado, podendo ocorrer falha operacional do sistema, sobrecarga de energia gerada por fatores externos ou indução elétrica na rede elétrica gerada por acidente na rede de energia, expondo o reclamante aos efeitos da eletricidade, mesmo quando ...