indústria cinematográfica e audiovisual
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Desequilíbrio entre funções do Estado Regulador a paralisação do fomento ao setor audiovisual após 2018
[Purpose] The purpose of the undertaken research is to, in light of the Regulatory State’s premises of fundamental rights guarantee and subsidiarity, analyze the standstill of the audiovisual sector’s fostering by the National Film Agency (ANCINE) as of 2018, considering the prioritization of the monitoring function as a means to reverse the previous dispensation of resources above the entity’s...
... ao Estado Regulador e seus pressupostos caracterizadores, a indústria audiovisual foi pouco estudada até o momento em termos regulatórios ... ão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica” (CASCARDO, 2013, p. 101). Seu surgimento se deu em ... -
RESOLUÇÃO Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
... o estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional em ... de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV e do Programa de Apoio ao ...
- Acórdão nº 3302-006.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2019
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Decreto nº 5.036 de 07/04/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Secretaria do Audiovisual; ... d) Secretaria da Identidade ... gerais para o desenvolvimento da indústria" cinematográfica e audiovisual brasileira; ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 567, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Regulamenta a Lei 8.401, de 8 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre Controle da Autenticidade de Copias de Obras Audiovisuais em Videograma, Postas em Comercio.
... íbrio e competitividade para a obra audiovisual" brasileira, estimular sua produção, distribuiç\xC3" ... III - obra audiovisual cinematográfica ou obra cinematográfica aquela cuja matriz ... ção para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica, criada pelo Decreto-Lei n° ...
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Versão original
LEI 10865 de 30/04/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica e audiovisual, e de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 10 de 05/01/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2017 (MP nº 796/17), que "Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001"
... indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, essa também entendida como ... , nesse caso, requisitos para classificação de nível de obra audiovisual musical produzida pela indústria videofonográfica." ... "VI - projeto de ...
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Relatório e Voto com número 0018913-76.2014.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 01-12-2022
... ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria ... Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados ...
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PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
... ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores Lei nº 11.484, de 2007, arts ... Atividade Audiovisual - Dedução do Imposto de Renda Lei nº 8.685, de ... Bens destinados a indústria cinematográfica e audiovisual - Lei nº 10.865, de 2004, art ...
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Contribuição PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
... jurídica que explore a atividade da indústria de publicações periódicas; e ... II - ... , destinados à indústria cinematográfica e audiovisual, e de radiodifusão; (Vigência) ...
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Decisão monocrática Nº 39923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... ção para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Alegado ... CONDECINE quanto do Fundo Setorial do Audiovisual, tratando-se de quantia que soma R$ ...
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Cine romántico y género: hacia una deconstrucción de los modelos tradicionales de relaciones de pareja
El presente trabajo analiza el cine como medio transmisor de ideologías y divulgador de valores. Más concretamente, se centra en el cine romántico para determinar si este género cinematográfico reproduce una visión tradicional de las relaciones entre hombres y mujeres o, por el contrario, ofrece una visión alternativa y más igualitaria. La metodología empleada se sustenta en tres técnicas: una...
... En consecuencia, aunque la industria cinematográfica previsiblemente seguirá ... : Profesora titular de Comunicación Audiovisual de universidad española, 52 años ... - A chance do audiovisual
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DECRETO Nº 575, DE 23 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens, Haveres e Contencioso Judicial da Embrafilme-distribuidora de Filmes S.a., em Liquidação, e da Outras Providências.
... audiovisual" brasileira, estimulando sua produção, distribui\xC3" ... ção para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacional, devida pelos ...
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DECRETO Nº 512, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens, Haveres e Contencioso Judicial da Embrafilme - Distribuidora de Filme S.a., em Liquidação, e da Outras Providencias.
... audiovisual" brasileira, estimulando sua produção, distribui\xC3" ... ção para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, devida pelos ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... 1.4.1. Receita da Indústria Química ... 1.4.1.1. Subprodutos de Limpeza ... 15 Cinema e Audiovisual de São Paulo SPCINE ... Sigla Data de ... ógico e científico da atividade cinematográfica e audiovisual do ... Município de São Paulo ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... 1.4.1. Receita da Indústria Química ... 1.4.1.1. Subprodutos de Limpeza ... 15 Cinema e Audiovisual de São Paulo SPCINE ... Sigla Data de ... ógico e científico da atividade cinematográfica e audiovisual do ... Município de São Paulo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... gravação da audiência pelo sistema audiovisual, tem sido recebida com um misto de euforia e de ... ânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem ... indústria ...
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Decisão monocrática Nº 614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – GFSA ... Nas normas impugnadas se ... ativas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, compete: (…). (NR) ...
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Gestão dos direitos nas diversas artes
... No que pertine ao audiovisual, o diretor é expressamente previsto como coautor ... 307, do Ministro da Indústria e do Comércio, em conformidade com o despacho do ... e fiscalizar a indústria cinematográfica nacional, bem como assessorar o Ministro de ...
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Versão original
Lei nº 10.865 de 30/04/2004. DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica e audiovisual, e de ...