situação serasa
-
Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
... SERASA). POSSIBILIDADE. FORMA DE ... menor, que sabidamente se encontra em situação precária e de ...
-
Acórdão Nº 0002391-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... Salienta que não pode continuar com seu nome inserido no site Serasa, tendo em vista que o score é um fator decisivo para qualquer atividade ... dívida pela empresa de cobranças “ Serasa Limpa Nome ”, situação que não se confunde com eventuais restrições de crédito ... Neste ...
-
Acórdão nº 71010497907 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE CRÉDITO, EM RAZÃO DO REGISTRO DE DÍVIDAS PRESCRITAS NA PLATAFORMA ACORDO CERTO. APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 22/TJRS, PROCESSO N.º 70085193753. SITUAÇÃO SIMILAR AO SERASA LIMPA NOME. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... situação similar ao serasa limpa nome. inexistência de danos morais. decisão ... -
Acórdão Nº 0000524-05.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE PERMITE QUE CREDORES E DEVEDORES CELEBREM ... da dívida pela empresa de cobranças “Serasa Limpa Nome”, situação que não se confunde com eventuais restrições creditárias ... 3 ...
-
Acórdão Nº 0002979-53.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... (A) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) AGRAVADO : SERASA S.A ADVOGADO(A) : LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330) INTERESSADO : ... ívida pela empresa de cobranças “ Serasa Limpa Nome ”, situação que não se confunde com eventuais restrições de crédito, consoante ...
-
Acórdão Nº 0203909-39.2022.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA TANTO JUDICIAL QUANTO EXTRAJUDICIAL. §§ 3º E 5º DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEDAÇÃO À INCLUSÃO DO REGISTRO DO AUTOR NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE
... VEDAÇÃO À INCLUSÃO DO REGISTRO DO AUTOR NA ... PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ... ABORRECIMENTO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0200814-36.2022.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA TANTO JUDICIAL QUANTO EXTRAJUDICIAL. §§ 3º E 5º DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEDAÇÃO À INCLUSÃO DO REGISTRO DA AUTORA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO
... VEDAÇÃO À ... INCLUSÃO DO REGISTRO DA AUTORA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME ... ABORRECIMENTO ... PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO ... 17/10/2023). 3. Em que pese este entendimento, a situação posta nos autos tratou-se de mero ... aborrecimento, não dando ensejo à ... -
Acórdão nº 2010/0160502-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não prospera o agravo regimental que não traz qualquer argumento capaz de infirmar os fundamentos da decisão agravada. 2. É possível a
... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S⁄A ADVOGADO :MÍRIAM PERON ... pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado, situação que não se faz presente no caso concreto ... 3. Agravo regimental a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1347059 / PE de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não prospera o agravo regimental que não traz qualquer argumento capaz de infirmar os fundamentos da decisão agravada. 2. É possível a
... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S⁄A ADVOGADO :MÍRIAM PERON ... pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado, situação que não se faz presente no caso concreto ... 3. Agravo regimental a ... -
Acórdão nº 1028903-73.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
Recurso Inominado n. 1028903-73.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea GrandeParte Recorrente: Leilane Ketily da Silva SantosParte Recorrida: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado e Serasa S/AJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 12/06/2023 à 16/06/2023Ordem na pauta: 130EMENTA RECURSO...
... VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.405.883/0001-03 (REPRESENTANTE), SERASA S.A. - CNPJ: 62.173.620/0001-80 (RECORRIDO), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ... DÍVIDA – APONTAMENTO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001449720194058309), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800144-97.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MERCIA LEAO DE ANDRADE E ARRUDA ADVOGADO: Dante Carlos Dos Reis E Arruda APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NO...
... , fica suspensa a exigibilidade deste valor enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 12 da ... , teria constatado que o seu nome estaria negativado junto ao SPC/SERASA desde 27 de fevereiro do mesmo ano, situação que teria lhe causado ... -
Acórdão Nº 0008853-66.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CARTÃO DE ... CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA. APELO DO BANCO ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE ... situação que dá ensejo à indenização por dano moral a ser arcada pelo ...
-
Acórdão Nº 0000958-75.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... e setenta e sete reais e vinte e dois centavos); junto ao SERASA os qual perfazem o valor de R$ 3.772.809,68 (três milhões, setecentos ... ), ou seja, cifra considerável para quem se encontra em situação de enfrentamento de crise financeira, pelas inúmeras restrições junto ...
-
Acórdão Nº 0039296-31.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... SIMPLES ANOTAÇÃO DE DÉBITO POR MEIO DO “SERASA LIMPA NOME”. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... SERASA), mas, sim, em plataformas de negociação de dívidas, situação que não se confunde com eventuais restrições creditárias. Sobre o ...
-
Acórdão nº 1026486-50.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1026486-50.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Cível do Jardim Glória de Várzea GrandeParte Recorrente: Lucileide de AlmeidaParte Recorrida: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e Serasa S/A.Juiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 26/06/2023 à 30/06/2023Ordem na pauta: 241EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE...
... 05.437.257/0001-29 (REPRESENTANTE), SERASA S.A. - CNPJ: ... 162.173.620/0001-80 (RECORRIDO), RENATO CHAGAS CORREA DA ... -
Acórdão nº 1059240-48.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
Recurso Cível Inominado n.° 1059240-48.2022.8.11.0001Recorrente: Eduardo Almeida de Franca.Recorrida: Serasa S.A e Telefônica Brasil S.A.EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOCUMULADADO COM RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA – DÉBITO PRESCRITO – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – APONTAMENTO NA PLATAFORMA “SER
... - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (REPRESENTANTE), SERASA S.A. - CNPJ: 62.173.620/0001-80 (RECORRIDO), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ... – APONTAMENTO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA ... -
Acórdão nº 1058798-82.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-07-2023
Recurso Inominado n. 1058798-82.2022.8.11.0001Origem: 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá - MTRecorrente (s): Mariluce Pedrosa da GuiaRecorrido (s): Oi S.A e Serasa S.AJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 17/07/2023 a 21/07/2023Ordem na pauta: 13EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇOS DE...
... - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REPRESENTANTE), SERASA S.A. - CNPJ: 62.173.620/0001-80 (RECORRIDO), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ... ÍTIMA – APONTAMENTO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA ... -
Acórdão nº 2004/0143806-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FERNANDO ANDRADE CHAVES FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA INTERES.:SERASA S/A ADVOGADO:IVO PEGORETTI ROSA E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE ... pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado, situação que não ocorreu no caso concreto ... IV - Em âmbito de recurso ...
-
Acórdão Nº 5009718-32.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... JUNTADA DE RELATRIOS DO SERASA COM A PENDNCIA DE DIVERSOS DBITOS INADIMPLIDOS. SITUAO ECONMICA APTA AO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-65.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada contrariedade à Súmula 219, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da...
... salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do seu sustento ou ... pelos danos sofridos em decorrência da inscrição de seu nome no SERASA e SPC. A reforma da decisão recorrida, tal como articulada pela ... -
Acórdãos nº AIRR-666/2010-0017-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada contrariedade à Súmula 219, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e...
... situação econômica que não lhe permita ... inscrição de seu nome no SERASA e SPC ... A reforma da ... -
Acórdão nº 1023275-09.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
Recurso Inominado: 1023275-09.2022.8.11.0001 Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Recorrente(s): ISABELLE JUSSARA FERREIRA CAMPOS Recorrido(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIJuiz Relator: João Alberto Menna Barreto DuarteData do Julgamento:
... INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - APONTAMENTO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA ... NOME" - SITUAGÁO EXCEPCIONAL NAO DEMONSTRADA — INEXISTÉNCIA ... -
Acórdãos nº 1012126-90.2016.8.26.0071 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... Inscrição indevida do nome da autora na SERASA. Situação que deu ensejo a indenização por danos morais ...
-
Acórdão nº 1026785-30.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
Recurso Inominado n. 1026785-30.2022.8.11.0001Origem: 6º Juizado Especial Cível de CuiabáParte(s) Recorrente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VIParte(s) Recorrida(s): LAURIANNE CRISTINNE MOREIRA DE AMORIM FEITOSA, AMERICEL S/A, LOJAS RIACHUELO S/A, OI S.A., ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS...
... – INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - APONTAMENTO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51041513520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... SERASA LIMPA NOME. REQUISITOS PREENCHIDOS ... SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE A ...