Industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.340 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2023
... a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos; ... II – estabelecer prazo de cinco dias, ... 3. Requerente: SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A ... 4. Marca comercial do agrotóxico: ... o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a ...
- Resolução nº 02
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A Agroindústria no Sistema Sindical
... 1 Assim temos uma fusão de atividades agrícolas e industriais ... Já a conceituação de ... como sendo o empreendimento de beneficiamento e/ou transformação de produtos ... Assim, temos a industrialização na área rural e qual seria sua classificação, ...
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Decreto nº 52.663 de 11/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO ECONOMICO, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
... agrícola, comercialização e industrialização da produção agropecuária; ... III - Promover ... Seção de Análises de Custo e Rendas Agrícolas (SAREN) ... Turma de Administração (T.A.) ... Seção de Produtos Animais e Extrativos (SEANI) ... Seção de ... beneficiamento ou à transformação imediata e final dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.258488-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ITBI. INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA DEMANDANTE EM DECORRÊNCIA DA INCORPORAÇÃO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA. IMUNIDADE DO ART. 156, § 2º, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ADQUIRENTE QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO PARA AFASTAR A REGRA....
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Acórdão nº 1.0000.21.258488-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ITBI. INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA DEMANDANTE EM DECORRÊNCIA DA INCORPORAÇÃO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA. IMUNIDADE DO ART. 156, § 2º, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ADQUIRENTE QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO PARA AFASTAR A REGRA....
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... ência Al&dd Indústria E Comercio De Produtos Metalurgicos Ltda. Avenida Sete Quedas,1850Antigo ... Advertência Renova Beneficiamento De Resíduos Industriais Ltda Avenida Renova,420 ... -associação Distribuidores De Insumos Agrícolas Estado De Sp Rua Esq. Rua Projetada Ii Com A Rua ... LP 26001752 R2l Industrialização Química Ltda. Rua Antonio Da Surreicao, 285 - ...
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Decisão Monocrática nº 70081758914 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-08-2022
... refere a atividade desenvolvida ? beneficiamento de madeira -, a caracterizar atividade agrícola ... à exigência de beneficiamento de produtos provenientes de atividade agropecuária, ... ou a conservação dos produtos agrícolas oriundos da ... mesma propriedade e o ... : comércio, desdobramento e industrialização de madeiras ... (grifos no original) ...
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LEI - LEI 11665
... Produtos Industrializados-Estados Exportadores de Produtos ... , exceto quando destinados à industrialização ... Art. 4° do Anexo IV do RICMS. e ... exterior de tratores agrícolas de quatro rodas e de colheitadeiras mecânicas ... beneficiamento ou de transformação de produtos animais ou ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma ... de pulverização e controle de pragas agrícolas 3 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para ... plantadas 2 0210-1/99 Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... - Ribeirão Preto Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente ... ,695 - Mogi Das Cruzes "Tratores agrícolas;fabricação de" ... LO 18003881 Ageo ... LO 36012865 Alfa Color Industrialização EAditivos Ltda Rua 01,70 Quadra B,Lote 01 - ... "Argila,associado a extração;beneficiamento de" ... LO 21010307 Barra DoTietê Comercial E ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Advertência Lifer Produtos Eletrometalurgicos Ltda - Me Avenida Martins ... Advertência Sp Beneficiamento E Comércio De Borrachas Ltda Estrada ... Industria E Comercio De Maquinas Agricolas Ltda Estrada Municipal João Emílio Roder, 110 - ... LO 5010823 Pró Cor Industrialização De Pigmentos Eireli Alameda Itajuba, 2626 - ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... ção (MCR 3-4), Créditos de Industrialização (MCR 3-5) 1 - Créditos de Custeio (MCR 3-2), ... Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários - FEE (MCR 3-4-11), e Créditos de ... 3 - Financiamento para beneficiamento e distribuição de sementes de milho, ... máquinas, implementos, utensílios agrícolas, animais, e insumos destinados à correção ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Advertência Alcopel Comércio De Produtos Siderúrgicos Eireli Estrada DasTres Cruzes,700 - ... Multa Perfil Beneficiamento De Jeans Ltda - Me Rua Creusa Ferreira ... - Jaú "Peças para tratores agrícolas; fabricação de" ... LP/LI 3001322 Biemme Do ... ção De Resíduos, Industrialização E Soluç Rodovia Piedade-pilar Do Sul, Km 108,5 - ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Hiper Quimica Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda Avenida Magistrado Renato ... Advertência Pro-metal Beneficiamento E Consultoria Ltda Avenida Promac,509 - Sumaré 0 ... agrícolas usadas na industria ... LO 7007835 AlmirAparecido ... LP 63000605 M R Felicio - Industrialização E Comercio De CafeTorrado E Moido Me Rua Rachid ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... lização de produtos da Mata Atlântica e do Cerrado ... Recursos: ... ência Jw Comercio DeAramados E Beneficiamento" De Metais Ltda. Rua Frei Diogo Das Chagas,125 - S\xC3" ... ,695 - Mogi Das Cruzes "Tratores agrícolas;fabricação de" ... LI 26002555 Agco Do Brasil ... LP/LI 91769338 Portobel Industrialização De Colchões Ltda. Rua Panambi,1100 1270 - ...
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Acórdão Nº 0020973-22.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo juiz segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... A segunda reclamada realiza o beneficiamento de cascas de acácia para a fabricação de seus produtos, assim como do tronco da árvore. Para tanto, ... industrialização e comercialização de produtos florestais; (h) tividades agrícolas e pastoris e (i) a participação, como sócia ou ... -
Acórdão Nº 3402-008.311 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... CA 01/01/2013 a 31/12/2014 ... Período de apuração: ... INDUSTRIALIZAÇÃO ... BENEFICIAMENTO ... PREPARAÇÃO DE TUBOS ... VIII - tratores agrícolas e colheitadeiras; ... IX - máquinas ...
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Acórdão nº 50002211420148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... civil para apurar comercialização de produtos lácteos com vícios de qualidade, além de ... refrigerado que resultou na industrialização de diversos lotes de leite UHT das marcas ... A cooperativa fornecia técnicos agrícolas e veterinários. Sobre a indústria de ... era levado para indústrias de beneficiamento. Disse que um tanque que levou para REDE SUL deu ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Suscitante: Continental Do Brasil Produtos Automotivos Ltda Advogado: Fabio De Almeida ... , adquiriu insumos para fins de industrialização, provenientes de fornecedor localizado em outras ... na Unidade de Embutidos e na de Beneficiamento de Cortes e Miúdos, como mostrado na figura 3 ... operações de aquisições de insumos agrícolas utilizado por seus associados, aliado ao fato de ...
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Acórdãos nº 0166759-28.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... não se caracteriza como industrialização Inteligência dos arts. 46 do CTN e ... ção e comercialização dos produtos" fabricados em outras unidades da pr\xC3" ... ou a aparência do produto (beneficiamento); III - a que consista na reunião ... l) quaisquer outras atividades agrícolas, industriais, comerciais e administrativas ...
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Acórdão Nº 0000402-44.2011.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PROCEDEU A RECLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA DA DEMANDANTE, PASSANDO-A DE "INDUSTRIAL RURAL" PARA "INDUSTRIAL". ILEGALIDADE RECONHECIDA COM A CONCESSÃO DA ORDEM EM MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NESTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... All Spices Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Rua das Samambaias, nº 312 - ... "Borracha natural e sintética;beneficiamento de" ... LO 45009654 Aspect Mídia - Indústria ... ,791 - Guaratinguetá "Defensivos agrícolas,n.e.;fabricação de" ... LP 57000800 Basf S/a ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... : Primavia Comercio De Equipamentos Agricolas Ltda Advogado: Thiago Tonha Cardoso ... “a prestação de serviços de beneficiamento de algodão e a prestação de serviços de ... ”), sobre a operação de Industrialização por Encomenda ... Primeiramente, cumpre ... mercadoria ou para aperfeiçoamento de produtos destinados a posterior etapa de ...