Industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas
- Legislação
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... ção dos estabelecimentos de industrialização e importação do vinho e derivados do vinho e da ... o setor vitivinícola quanto aos produtos e estabelecimentos; e ... XV - designar o perito ... de preparação, manipulação, beneficiamento e acondicionamento de vinho e derivados do vinho ... individual, existente nas propriedades agrícolas" dos vitivinicultores, onde se efetua a vinificaç\xC3" ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... que não tem ciência da nocividade dos produtos usados para que a comida, sob preces de ... isenções tarifárias para defensivos agrícolas, entre outras” (BIANCHI, 2020, p.13) ... á forçado a parar o surto de industrialização por falta de divisas para pagar o crescente ... de produção, no armazenamento e beneficiamento" de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteç\xC3" ... -
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ... VII – a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI sobre o produto das ... , ferramentas e demais implementos agrícolas. § 6 o O disposto no § 5 o deste artigo não ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... incentivar o acesso e fruição de produtos e serviços culturais ao trabalhador, entre ... comer-cialização, consumo ou industrialização ... Registre-se, ao mesmo tempo, que não se ... intermediação de animais e produtos agrícolas ... Complementando o RIR/2018, a ... a) beneficiamento de produtos agrícolas: ... 1. descasque de ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... comercialização, consumo ou industrialização; VII – a venda de rebanho de renda, ... matrizes; VIII – a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ... beneficiamento de produtos agrícolas: 1. descasque de arroz e ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... -se o exemplo de uma empresa que vende produtos de escritório (papel, canetas, lápis, etc.) e, ... que, embora possuam características agrícolas ou pecuárias, envolvem certa industrialização, ...
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Direitos da Criança
... ão e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento ... ção de agrotóxicos, adjuvantes, e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, ... Na industrialização" do fumo Exposição à nicotina Intoxicações ex\xC3" ... 31. No beneficiamento de mármores, granitos, pedras preciosas, ...
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Contratos com características específicas
... ão e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento ... ; ferimentos; mutilações 4 No beneficiamento do fumo, sisal, castanha de caju e ... ção de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, ... e arritmias cardíacas 27 Na industrialização do fumo Exposição à nicotina Intoxicações ...
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Decreto nº 49.835 de 05/01/1961. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO DA FAZENDA IPANEMA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E APROVA O SEU REGIMENTO.
... máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e, bem assim, estudar suas especificações, ... III - promover o beneficiamento" de produtos agrícolas visando à industrializaç\xC3" ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... produtos agrícolas. No entanto, trata-se de uma exceção ... de produção, armazenamento e beneficiamento" de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteç\xC3" ... que favoreceram o processo de industrialização do setor agrícola. Entre as inovações, o autor ... -
Imposto sobre produtos industrializados
... do IPI prescreve haver industrialização", dentre outras hipóteses, quando da transformaç\xC3"ão, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação ou ... elaborados a partir de insumos agrícolas e vegetais (exceto fumo e bebidas alcoólicas) ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , cosméticos, equipamentos, serviços, produtos, toxicologia e outros; ... II - controlar e ... ção das atividades industriais e agrícolas; ... XVI - opinar, junto aos órgãos ... , reprocessamento, industrialização e comercialização de recursos minerais sujeitos ... a exportação, a refinação ou o beneficiamento, o transporte, a distribuição e o comércio, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... e mandioca) e por mais da metade dos produtos de transformação industrial (com destaque para ... üicultura, aos pequenos negócios não agrícolas e, particularmente, à agroindústria, de modo a ... industrialização rural, ou, mais restritamente, a agroindústria, ... produto o valor multiplicativo do beneficiamento. Neste sentido, concentrar-se-ão esforços na ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... IX - ... beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração ... , ferramentas e demais implementos agrícolas. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008) ...
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Capítulo V
... , nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de ... á acompanhar o produto até final beneficiamento: ... Pena - detenção, de seis meses a um ano, e ... ção em carvão, visando à industrialização ou para fins energéticos, além de qualquer ... , assim como a instalação de cultivos agrícolas, já eliminou quase metade da cobertura vegetal ...
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Leis
... em organizações industriais e agrícolas, localizadas em zonas urbanas e rurais ... § ... indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação; c ) prazo ... ão e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte ... I - o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... de expandir o mercado para seus produtos e encontrar locais para investir seus excedentes ... era sinônimo de industrialização, modernização tecnológica e crescimento do ... a altos preços e obter produtos agrícolas e matérias primas a baixo custo ... O autor ... pois as atividades de extração e beneficiamento no ramo da mineração e siderurgia, recordistas ... -
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... ; f) fabricação e manipulação de produtos radioativos; g) pesquisas e estudos com ... g) coleta e industrialização do lixo ... Portanto, a aposentadoria para ... 2.2.0 AGRÍCOLAS, FLORESTAIS, AQUÁTICAS ... 2.2.1 AGRICULTURA ...
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Legislação Complementar
... e crianças na primeira infância e de produtos de puericultura correlatos ... PARÁGRAFO ... ou habitantes de parques ou colônias agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de ... à comercialização ou industrialização; d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; e) ... ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ...
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Do financiamento da seguridade social
... ção da produção relativa aos produtos a que se refere o § 5º, a receita proveniente: ... ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim ... , ferramentas e demais implementos agrícolas. (Acrescentado pelo Decreto nº 6.722, de ...
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Ministério do Trabalho
... écie ou por mercadorias, serviços ou produtos não compreendidos na finalidade do PAT; ... b) ... ão e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento ... 4. No beneficiamento do fumo, sisal, castanha de caju ... Esforço ... 27. Na industrialização do fumo ... Exposição à nicotina ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 210 - Os materiais, substâncias ou produtos empregados, manipulados ou transportados nos ... agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015) ... nº 2.196, de 1º.4.1954) 1) o beneficiamento das mercadorias que depedam de despejo, escolha, ... VI - Na industrialização de produtos perecíveis a curto prazo durante o ...
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O empregado
... ário ou não, que explore atividades agrícolas, pastoris ou na indústria rural, em caráter ... realize também processo de industrialização em seu estabelecimento. O essencial é que sua ... , com técnicas industriais, quer produtos derivados de leite — queijos, manteiga, etc ... : de um lado, aponta “o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... , tinha como base a producao de generos agricolas a partir da agricultura, como tambem as demais ... dos recursos naturais e no beneficiamento de produtos semielaborados ou commodities para ...