induzimento a fuga
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Acórdão Nº 0027833-90.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 05-11-2020
... permaneceu do lado de fora em posição de vigilância e pronto a dar fuga aos demais, os denunciados Eduardo, portando uma arma de fogo, Moisés e ... saía da Delegacia, mostrando-se, os atos, passíveis de induzimento e sugestão, salientando que procedimento correto seria em sala especial ...
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Acórdão nº 50011153920178210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO, POR AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CPP. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DEFENSIVO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO DESACOLHIDO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova...
... e o agente não identificado ingressaram no automóvel e empreenderam fuga do local” ... Foi homologado o autor de prisão em flagrante, ... , igualmente, como constou das razões recursais defensivas, em induzimento, em razão de reconhecimento informal, por meio de fotografias, mesmo ... -
Acórdão Nº 08000969620218205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 03-08-2023
... No momento da ação, o motorista do VW GOL BRANCO empreendeu fuga e houve a necessidade de efetuar disparos de arma de fogo em direção aos ... , conforme doutrina: “não há qualquer atividade de induzimento, instigação ou provocação. Valendo-se de investigação anterior, sem ...
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Acórdão nº 50007697420208210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... do local, levando consigo uma bolsa contendo as joias, e empreenderam fuga utilizando-se do veículo GM/Corsa, de cor preta, que estava estacionado ... Argumenta a defesa que o procedimento é passível de induzimento e que deve ser observado com mais rigor o disposto no artigo 226 do ...
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Acórdão Nº 0008234-89.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-08-2023
... Processual Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... em frente a residência do autor que depois do ocorrido empreendeu fuga. Registrou-se para os devidos fins de direito.” (evento n. 01, INQ12, do ...
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Acórdão nº 0005643-94.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021
“RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 33, ‘CAPUT’, C.C. ART. 40, INC. VI, ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006, COM IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/90, C.C. ART. 299, C.C. ART. 29, AMBOS DO CP – PLURALIDADE DE RÉUS – RECURSOS DEFENSIVOS – 1. PRELIMINAR DO PRIMEIRO RECORRENTE – 1.1 NULIDADE DA SENTENÇA PELO USO INJUSTIFICADO DE ALGEMAS NO MOMENTO DA PRISÃO – INOCORRÊNCIA –SÚMULA...
... COM O TERCEIRO RECORRENTE, ESTE, JÁ SE ENCONTRANDO PRESO, NO INDUZIMENTO DE ADOLESCENTE A ENTREGAR A DROGA QUE ESTAVA ENTERRADA – ... autoridade policial sobre os fatos, tendo por isso tentado empreender fuga, tendo sido localizado como o mesmo R$ 1.450,00 em dinheiro, que era ... -
Acórdão Nº 0004263-70.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 21-01-2020
... ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, CP). ABASTECIMENTO DE GASOLINA E FUGA SEM PAGAR, INDUZINDO O FRENTISTA EM ERRO, MEDIANTE ARDIL OU ARTIFÍCIO ... de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; b) induzimento ou manutenção da vítima em erro; c) obtenção de vantagem ilícita em ...
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Acórdão nº 50047922720208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (TRÊS VEZES). RESISTÊNCIA. DANO. DIREÇÃO PERIGOSA. DESCLASSIFICAÇÃO QUANTO AO 1º FATO. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTUNDENTES PARA, EM JUÍZO PROVISÓRIO, AFIRMAR A INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.
... de Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; infanticídio ... , sendo pouco crível que tenha dispensado o artefato durante a fuga (hipótese aventada nos relatos colhidos na lavratura do flagrante), uma ... -
Acórdão nº 50073691220218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. EXAME DA PROVA. A prova mostrou-se insegura para estruturar juízo condenatório, uma vez que limitada ao depoimento da vítima, que não presenciou a subtração e desconhecia o indivíduo presente nas imagens das câmeras de monitoramento. Ademais, não restou ouvido o agente policial...
... Ato contínuo, subtraiu os objetos supramencionados e empreendeu em fuga, posto que o alarme da residência foi acionado. Logo, a vítima acionou a ... Em não havendo prática de infração penal ou, ao menos, induzimento, não se há falar em corrupção de menores. Absolvição que se impunha, ... -
Acórdão Nº 5013925-13.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II E VII, E ART. 157, § 2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. G. E K. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DO CRIME EVIDENCIADAS....
... Ao serem abordados, o denunciado Guilherme tentou empreender fuga e, no caminho, dispensou uma mochila contendo a televisão e o ... do iter criminis, ou seja, na cogitação (determinação, induzimento, ajuste), nos atos preparatórios, nos atos de execução e mesmo durante ... -
Acórdão Nº 5048731-92.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
... e EMILLY ESMERALDA SANTOS VIEIRA, que esperavam para dar cobertura na fuga. Logo em seguida fuga, a Polcia Militar foi acionada, assim como a ... etapa doiter criminis, ou seja, na cogitao (determinao, induzimento, ajuste), nos atos preparatrios, nos atos de execuo e mesmo durante a ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... APARELHO CELULAR DA MARCA SAMSUNG, MODELO GALAXY PRIME, E EMPREENDEU FUGA, SENDO PRESO EM FLAGRANTE, COM APREENSÃO EM SEU PODER, DA FACA UTILIZADA ... ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO INDUZIMENTO À PRÁTICA DO CRIME. EXPRESSA PREVISÃO LEGISLATIVA DE PUNIR MAIS ...
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Amargosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... e Domingos que estavam custodiados na Delegacia local, empreenderam fuga em conformidade com Ocorrência nº 018/2012. Em 05/10/2012, o Acusado ... ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO INDUZIMENTO À PRÁTICA DO CRIME. EXPRESSA PREVISÃO LEGISLATIVA DE PUNIR MAIS ...
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Amargosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... e Domingos que estavam custodiados na Delegacia local, empreenderam fuga em conformidade com Ocorrência nº 018/2012. Em 05/10/2012, o Acusado ... ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO INDUZIMENTO À PRÁTICA DO CRIME. EXPRESSA PREVISÃO LEGISLATIVA DE PUNIR MAIS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8054 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2011
... COMUNICACAO MOVEL, DE RADIO OU SIMILAR ... FRAUDE 10 0 0 ... FUGA 1 0 0 ... FURTO 3257 5 15 ... FURTO NA FORMA TENTADA 135 0 0 ... HOMICIDIO ... IMPORTUNACAO OFENSIVA AO PUDOR 10 0 0 ... INCENDIO 29 0 0 ... INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRARIA OU ... SONEGACAO DE INCAPAZES ... INFRACAO DE ...
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Acórdão Nº 0000458-56.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DA INFRAÇÃO PENAL CONTRA
... de Processo Penal(homicdiodoloso, simples ou qualificado; induzimento, instigao ou auxlio ao suicdio, infanticdio ou aborto).Outra soluo no pode ... AGREDIRAM A VTIMA EM UM BAR, PERSEGUIRAM-NA QUANDO DA TENTATIVA DE FUGA EM VECULO, OCASIONARAM ACIDENTE AUTOMOBILSTICO E INVESTIRAM NOVAMENTE ... -
Acórdão nº 0004071-71.2019.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: ECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PLEITO VISANDO A DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DEMONSTRADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PROVAS PRODUZIDAS SOB O...
... , porquanto supuseram que a vítima encontrava-se morta e partiram em fuga a deixando no local desfalecida; ademais, Jamir foi socorrido e ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 50713847520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIME. ROUBO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 61, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO INADEQUADO. RECONHECIMENTO EM JUÍZO DUVIDOSO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. A materialidade do delito restou demonstrada pela ocorrência policial, auto de avaliação indireta e prova oral. A autoria, por sua vez, resta...
... fuga" do local ... O veículo foi posteriormente recuperado e restituído 4 \xC3" ... dos suspeitos não conduz à imediata conclusão de que houve induzimento no ato ... Com efeito, as regras incertas no referido preceito legal ... -
Acórdão Nº 5000300-18.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
... PELA POLCIA MILITAR - NO ACOLHIMENTO - AUSNCIA DE PROVOCAO OU INDUZIMENTO POLICIAL PARA A PRTICA DO DELITO - PROVAS QUE APONTAM QUE A GUARNIO J ... FLAGRANTE DELITO. FUNDADA SUSPEITA. DENNCIA ANNIMA E FUGA. 2. DOSIMETRIA. 2.1. PENA-BASE. QUANTIDADEE NATUREZA DA DROGA (LEI ...
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Acórdão nº 50196156220208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS ROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. RECONHECIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ART. 226 DO CPP - MERAS RECOMENDAÇÕES. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. CONJUNÇÃO DE...
... 226 não quer dizer ter havido induzimento no ato de reconhecimento, servindo este como meio idôneo de prova ... ", tendo Kauã pego seu celular que estava no bolso e empreendido fuga, permanecendo no local Amauri e o outro indivíduo. Afirmou que bateram no ... -
Acórdão nº 50941416320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 11-03-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI CONTROVERSA. PLAUSIBILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA. TRIBUNAL DO JÚRI DETÉM COMPETÊNCIA PARA JULGAR. O CONSELHO DE SENTENÇA É INCUMBIDO DE ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E VALORAR O ELEMENTO SUBJETIVO DO RÉU NO MOMENTO DAS CONDUTAS NARRADAS NA DENÚNCIA. CABÍVEL A...
... de homicídio, a saber: (1) " a vítima conseguiu empreender fuga e refugiar-se até a chegada da Brigada Militar" e foi (2) ... de Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; infanticídio ... -
Decisão Monocrática Nº 0101556-73.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-12-2020
... Portanto, ... prescinde da prova do efetivo induzimento do adolescente na atividade ... criminosa ... Nesse sentido, a ... apreensão dos bens e na fuga ... Observa-se que a alegação de que desconhecia o fato de que os ...
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Acórdão Nº 5037474-08.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-09-2023
REVISÃO CRIMINAL. ORDEM DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PARA REJULGAMENTO, "COMO ENTENDER DE DIREITO", A RESPEITO DA TESE DE VIOLAÇÃO DOMICILIAR. DETERMINAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDA APÓS TRAÇADA SINGELA LINHA DO TEMPO PROCESSUAL, TODAVIA, SEM ALTERAR O CENÁRIO FÁTICO-JURÍDICO ANTERIOR. AÇÃO POLICIAL QUE SE REVESTIU DA MAIS ESTRITA LEGALIDADE, INEXISTINDO MOTIVOS PARA ANULÁ-LA. TERMO DE EXIBIÇÃO E...
... indivíduos que, ao visualizarem a guarnição, tentaram empreender fuga, sendo que um deles portava uma arma de fogo. Durante a perseguição, o ... :'[ ... ] De fato, colhe-se dos autos, que não houve qualquer induzimento à prática do crime por parte dos policiais que efetuaram o flagrante; ... -
Acórdão Nº 0254309-73.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 157, § 2°, INCISO II E §2º-A, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DO ECA). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA CONDUTA SOCIAL DECOTADA. ATOS INFRACIONAIS NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA VALORAR A CONDUTA SOCIAL DOS ACUSADOS.
... Portanto, independe da prova do efetivo ... induzimento do adolescente na atividade criminosa. A propósito, é o entendimento ... Alameda das Palmeiras, conhecida rota de fuga dos infratores que praticam ... crime naquela região. Ao transitar pela ... -
Acórdão nº 50002755020178210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR. Sustenta a defesa nulidade do feito, em razão da homologação de desistência da testemunha de acusação sem a intimação da defesa. Deve ser dito que a desistência da testemunha, no caso concreto, independe do assentimento da parte contrária, conforme já...
... , a polícia chegou ao local e os autores do furto já estavam em fuga, motivo pelo qual não prenderam ninguém. Logo após a fuga, os mesmos ... ), sabido que sua configuração exige a prática conjunta ou induzimento de menor à prática delituosa: ... “Art. 244-B. Corromper ou ...