Inépcia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... INEXISTÊNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ... AOS REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS E ...
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Acórdão nº 2014/0343259-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA PRATICADA PELO RECORRENTE. NULIDADE. INDEFERIMENTO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ESPECIAL. ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... ESTELIONATO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO ... CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0161171-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO ... – O trancamento\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0198702-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS . INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA SUPERADA PELA ... SENTENÇA SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... torna-se preclusa a análise acerca da inépcia da denúncia. ... 2. É pacífico o entendimento nesta Corte no sentido de que é prescindível a ... -
Acórdão nº 2014/0164328-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... 7/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. ...
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Acórdão nº 2014/0072002-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. PEDIDO DE SEQUESTRO. PERDA DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, no caso dos autos, decidiu, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, que o mandado de segurança ...
... ADMINISTRATIVO. ... PRECATÓRIO. PEDIDO DE SEQUESTRO. PERDA DO ... OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INÉPCIA DA ... INICIAL. NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REEXAME ... DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ...
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Acórdão nº 2014/0307268-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 171, CAPUT, E ART. 288, AMBOS DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE IMPUTAÇÕES IMPRECISAS E QUE DIFICULTARAM O EXERCÍCIO DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O trancamento
... INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE IMPUTAÇÕES ... -
Acórdão nº 2016/0070150-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. (A) INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA 182/STJ. (B) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 381 DO CPP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. (C) OFENSA AO ART. 59...
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO ... DE DOCUMENTO PÚBLICO. (A) INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... SÚMULA 182/STJ. (B) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 381 ... -
Acórdão nº 2014/0329858-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DETERMINAÇÃO DE INDICIAMENTO FORMAL APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXIST
... ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIÁVEL. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E ... -
Acórdão nº 2015/0027996-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPROPRIEDADE DA PROCURAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. REVISÃO DP CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A questão atinente à impropriedade da procuração outorgada com...
... CORPUS . DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... IMPROPRIEDADE DA PROCURAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA ... QUEIXA-CRIME. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0219224-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUFICIENTES DE AUTORIA. TIPICIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA E ... FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRENTE. ... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO PELO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS FATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 ... DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. ... -
Acórdão nº 2014/0070617-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. A superveniência de sentença condenatória - que considerou apta a denúncia e as provas suficientes para a condenação -...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0337277-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO. ART. 15 DA LEI N. ... 7.802/1989. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE ... ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ILEGALIDADE NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0019646-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA CONDUTA DO ADMINISTRADOR DE FATO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Explicitada a razão pela qual se entendeu pela aptidão da denúncia, por ter sido descrito satisfatoriamente a conduta do acusado
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM ... TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... DESCRIÇÃO ... PORMENORIZADA ... ADMINISTRADOR DE FATO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0001415-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃ
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, ... §2º, INCISO IV, DO CP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA ... -
Acórdão nº 2016/0046168-4 de T6 - SEXTA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA ... SUPERIOR. ... REVISÃO. INVIABILIDADE. TEMA QUE DEMANDARIA REEXAME ... DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ART. 41 ... DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ... PROBATÓRIOS MÍNIMOS. AMPLA\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO ... PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA ... NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... CONFIGURADO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 282 E 356, AMBAS DO STF. INCIDÊNCIA MANTIDA. AÇÃO PENAL ... ORIGINÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ARTS. 41, CAPUT, E 395, ... INCISO I, AMBOS DO CPP. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ...
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Acórdão nº 2016/0014892-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ... TEMAS NÃO ENFRENTADOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OITIVA ... TESTEMUNHA ... INFORMANTE. ...
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Acórdão nº 2011/0043706-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PEÇA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. REQUISITOS DO ART. 41. DO CPP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... CABIMENTO. ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... CIRCUNSTÂNCIAS. REQUISITOS DO ART. 41. DO CPP. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0099539-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PR
... manifestações processuais anteriores, por si só, não implica na ... inépcia do recurso, salvo se as razões de inconformismo não ...