Inépcia
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Acórdão nº 2010/0067163-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas ...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO ... -
Acórdão nº 2016/0168151-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA ... INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2016/0081901-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OPORTUNO E DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO À PARTE. ... NULIDADE RELATIVA NÃO RECONHECIDA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA. ... PREJUDICIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ... PENA-BASE. ...
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Acórdão nº 2016/0201770-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . CRIME AMBIENTAL. ART. 40 DA LEI Nº 9605/98. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVO ... PRODUÇÃO DA PROVA. SÚMULA 284/STF. INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. ... COLETIVA. ... DESCRIÇÃO SUFICIENTE DO FATO. DEMONSTRAÇÃO ... DENUNCIADOS E AS INFRAÇÕES \xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0017610-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ARTS. 41, CAPUT, E 395, INCISO III, AMBOS ...
- Acórdão nº 2015/0081334-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0266593-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. O artigo 34, inciso XX do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça autoriza o Relator a decidir o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível ou improcedente, como ocorre na hipóte
- Acórdão nº 2013/0296214-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº Rcl 14326 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO DESTA CORTE. HC 84.826⁄SP E EXTENSÃO DEFERIDA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NOVA DENÚNCIA APRESENTADA. NOVOS TRECHOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... – A reclamação, nos termos do art. 105, inciso I, alínea ...
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A inépcia da denúncia por falta do pedido de condenação e ausência de elementos
Pierre Amorim: Denúncia inepta por falta do pedido de condenação
O que nos levou a tratar deste tema foi um caso prático, decorrente de nossa atividade como juiz criminal, ao percebermos que a denúncia ofertada pelo Ministério Público não continha o pedido de condenação. Pensamos, porém, que o tema possa ter al... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 17068 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. RITO DE RECURSO REPETITIVO. INÉPCIA. SÚMULA 182⁄STJ ... 1. É incabível reclamação contra decisão que nega seguimento ao recurso especial com espeque no artigo 543-C, § 7º, I, ...
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Acórdão nº 2007/0233617-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, medida de exceção que é, ...
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Acórdão nº 2005/0026664-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANDATO CRIMINOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTIÇA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Em se mostrando objetiva e subjetivamente ...
- Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0000390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INÉPCIA DA INICIAL. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE ... CONDENATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0304357-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. LIMINAR CASSADA. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emerge dos autos, de plano e sem a...
... inépcia ... formal da denúncia ... 2. A inicial acusatória explicita de forma satisfatória a conduta ... -
Acórdão nº 2015/0062340-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 41 ... DO CPP. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE ...
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Acórdão nº 2015/0318539-4 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional, sob pena de usurpação da competência do STF ... 2. Não há como reconhecer a inépcia da denúncia se a ... descrição da pretensa conduta delituosa foi feita de forma ...
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Acórdão nº 2008/0014604-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA GARANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA ... CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEÇA ... INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. ... -
Acórdão nº 2012/0185083-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. PRECLUSÃO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO ... PRECISA DA DATA. ...
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Acórdão nº 2011/0067248-2 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. LEGALIDADE DOS FONOGRAMAS E DAS ... PRORROGAÇÕES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA DE JUSTA ... CAUSA. NÃO EVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0315734-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... SÚMULA 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. AFASTAMENTO. ... 1. A controvérsia não pressupõe o reexame de matéria ...