inépcia profissional do advogado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041645520194058302), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração que apontaram contradição e omissão em julgado da Quarta Turma do Tribunal Regional...
... APELADO: URIEL JOSE CAMPELO FILHO ADVOGADO: Luanna Stheffanye Pereira Da Silva ... n o qual desenvolvia sua atividade profissional, bem assim ao negar ter visto o então ... o acórdão acerca da p reliminar de inépcia da denúncia s uscitada p el a defesa do ... -
Acórdãos nº 0003108-10.2015.8.26.0326 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Alegam, em preliminar, inépcia da inicial, pugnando pela extinção ... a respeitar: o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviços, a ... da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (incisos ...
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Contestação
... , matérias como carência da ação, inépcia da inicial, incompetência absoluta do juízo, ... juntada da procuração outorgada ao seu advogado, assim como de todos os documentos em que se ... , se adotada pelas categorias profissional e económica, terá o seu procedimento regido ...
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Consolidação das leis do trabalho
... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... … Nota: Legislação específica: Advogado — Lei n. 8.906/1994 Aeronauta — Lei n ... Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... ões legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos" ... 4) ... Preliminar de inépcia da inicial que se rejeita. Ilegitimidade ... Publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado. Nulidade ...
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Acórdão nº 1.0024.07.540878-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERESSE PROCESSUAL. DEVER DE EXIBIÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não é inepta a petição inicial que atende aos requisitos exigidos em lei e possibilita ao réu o exercício do direito de defesa. O interesse processual caracteriza-se não apenas pela utilidade,...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERESSE PROCESSUAL. DEVER ... do juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e ... advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... -
Leis
... custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da ... artigo reverterá em benefício do profissional que assumir o encargo da causa. (Redação deste ... artigo, quando couber e sob pena de inépcia, a petição inicial será acompanhada de parecer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... Defesa da consignada aduzindo: inépcia da inicial, por não indicar o fato ensejador da ... fosse um objeto sexual, e não uma profissional, a mesma é mulher honrada e bem casada, de modo ... rescisão seria formalizada através do advogado do Grupo, Dr. Frederico Leitão ... A ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR. FERIMENTO EM ... ípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, ... praticantes de uma atividade risco profissional têm o dever de utilizar de todos os instrumentos ...
- Processo nº 0255601-09.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0255601-09.2017.8.19.0001 (Cível), 26-04-2018
VOTO DA RELATORA Narra o autor que é advogado militante, aduz ser Pai da Juíza YEDDA CHING-SAN, a qual no dia 22/09/2017 teria determinado que um cidadão se retirasse do TJRJ, no centro do Rio de Janeiro, uma vez que esse pretendia residir no plantão sem e qualquer demanda, alegando apenas ter sido autorizado pela Defensoria Pública. Todavia, narra ter havido uma desobediência por parte...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... em juízo sem a participação de advogado — conquanto isso não seja recomendável, ... outorga já revela uma relação (profissional) entre o magistrado e a parte, fato que é ... o tribunal haver afastado o decreto de inépcia e ordenado a devolução dos autos ao juízo de ...
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Decisão monocrática nº 2014.04566339-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 03-07-2014
... Advogado: ... João Luis Brasil Batista Rolim de Castro ... preliminares de (1) inépcia da inicial, (2) carência de ... ação, (3) ... profissional na AV. Magalhães Barata Nº84, apto.1702, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Acordao N° 1415763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Penal. Injúria (cp, artigo 140). Atuação de causídico em processos judiciais relacionados à discordância acerca do patrocínio da parte contratante, com reflexos ao recebimento dos respectivos honorários contratuais: inexistência do necessário animus injuriandi. Ausência de justa causa. Rejeição da queixa-crime (cpp, artigo 395, iii). Recurso improvido. I. Queixa-crime proposta pelo ora recorrente
... 2022 – ID 32388083), em razão de sua inépcia quanto aos crimes de ... calúnia e difamação, ... A conduta do ... advogado João Américo é tão grave, que juntou ... ício legítimo de sua atuação profissional (Lei 8.906/94, artigo 7º, § 2º), no âmbito de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000780-32.2022.8.19.9000 (Fazendária), 25-07-2022
HABEAS CORPUS nº 0000780-32.2022.8.19.9000 Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Paciente: ROMARIO ALVES MARCIANO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime de desacato. Existência de lastro probatório mínimo para o prosseguimento da ação penal. Reconhecimento da ausência de justa causa para trancar a ação...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
... 1. Da preliminar de inépcia da petição inicial ... Não merece acolhida a ... empregados integrantes da categoria profissional signatária, o que não é caso em análise ... de estarem representadas por advogado", não há que se falar em obrigação de contrata\xC3" ...
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Acórdão nº 0009423-34.2005.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... Apelante : Hailton Hilário Pereira ... Advogado : Alexandro Silva de Araújo (OAB: 42561/BA) ... PREFACIAIS DE INÉPCIA DA INICIAL E ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... atendidos: ... a) o grau de zelo do profissional; ... b) o lugar de prestação do serviço; ...
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Introdução ao direito imobiliário
... ário, vejamos o entendimento de um profissional da área Hércules Aghiarian: ... “Crescem as ... inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as ... advogado precisa avaliar qual será o juízo competente ...
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Acórdão nº 1.0000.08.470651-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2008
... À DISPENSA - ALEGAÇÕES DEFENSIVAS - INÉPCIA DA DENÚNCIA - PREJUDICIALIDADE AO JUÍZO DE ... DENUNCIADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ADVOGADO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - IMUNIDADE ... direito constitucional da liberdade profissional. A imunidade do advogado, no exercício de sua ...
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Relatório e Voto com número 5689342-34.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-04-2023
... Corpus, onde Augusto Souza Santos, advogado, que impetra ordem com pedido de ... liminar, ... o direito à inviolabilidade profissional do advogado ... assegurada pelo art. 133 da ... manifesta inépcia da denúncia ou da queixa, falta de pressuposto ...
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Acórdãos nº 0007018-07.2008.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... gratuita) PETIÇÃO INICIAL - Inépcia - Tema não arguido na ... advocacia Ocorrência O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa ...
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Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal ... § 5º ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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nº 2000.38.00.034857-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2003
... unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e nulidade da sentença, acolher a ... , pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem ... refere à fixação dos honorários de advogado" em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaç\xC3" ...