inépcia profissional do advogado
123190 resultados para inépcia profissional do advogado
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , nos casos em que o autor estiver sem advogado, pensamos, com suporte em autores de nomeada como ... sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de ... artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... o estabelecimento da relação cliente/advogado. Em regra, é nela que o cliente passa a conhecer ... , com escritório profissional na rua ... , n ... , conj. n ... da Luz ... não se deve declarar a inépcia" da inicial. Seria, assim, dispensável essa refer\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... qual foi constituído por intermédio de advogado" queǰȱcomoȱtantasȱvezesȱrepetidoǰȱconstitui\xC8" ... e da categoria econômica ou profissional ou profissão liberal representada ... 6096.1 ... ção ou hipótese de indeferimento (por inépcia") da petição inicial. Na verdade, o Novo CPC, em\xC8" ...
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Capítulo 13
Manual do Advogado" Iniciante 131 ... 13.1 Elaborando a contesta\xC3" ... inépcia da petição inicial; ... • perempção; ... procuratório anexo, com endereço profissional (endereço completo), onde receberá intimações ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DA CONDUTA. MATÉRIA PRECLUSA. PROLATAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ.1. Não configura a negativa de prestação jurisdicional a adoção de solução jurÃdica contrária aos interesses da parte,...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ... e os genitores da ofendida, o profissional ... do NERAF recomendou ao Juízo fosse mantida a ... -
Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Rejeito 3- DA INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO – HORAS EXTRAS - ... ópia de documentos, desde que o próprio advogado declare sua autenticidade. Ademais, se houvesse ... , 1997: "Conceituamos categoria profissional (art. 511, § 3º) como o conjunto de ...
- Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
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A prática do novo júri
... do denunciado, este, apresentou-se com advogado com fito de prestar depoimento ... Insta ... STJ: Denúncia – Inépcia – Prisão preventiva – Réu foragido – A ... atesta parecer psicossocial de profissional da área e que vem acompanhando o acusado há ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Espólio: Leda Maria Carvalho Schindler Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091-A) Advogado: ... fixado, a autora será atendida pela profissional e no hospital relacionados na vestibular ... PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DEVIDAMENTE ...
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Direito Processual do Trabalho
... A representação poderá ser feita por advogado" ou por procurador com poderes ad negotia ... Poder\xC3" ... ão dos efeitos da decisão a um profissional não sindicalizado (E-RR - ... REJEITA-SE ... 4. Réu arguiu inépcia da petição inicial, pois o autor, utilizando do ...
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Acordão nº 03322/2006-030-07-00-8 - REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 24 de Septiembre de 2007
REGIME JURÍDICO ÚNICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de comprovação da publicação da lei, na realidade, torna-a inválida para o mundo jurídico. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULAS 219 E 329 DO C. TST. Ressalvada a opinião deste relator, que fundamenta a concessão dos honorários de advogado nos arts. 5º, incisos XVIII, LXXIV; 8º,...
... a concessão dos honorários de advogado nos arts. 5º, incisos XVIII, LXXIV; 8º, inciso ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... ter tomado e não o fez, o que leva à inépcia do pedido, por falta de causa de pedir adequada" ... -
Acordão nº 03324/2006-030-07-00-7 - REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 24 de Septiembre de 2007
REGIME JURÍDICO ÚNICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de comprovação da publicação da lei, na realidade, torna-a inválida para o mundo jurídico. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULAS 219 E 329 DO C. TST. Ressalvada a opinião deste relator, que fundamenta a concessão dos honorários de advogado nos arts. 5º, incisos XVIII, LXXIV; 8º,...
... a concessão dos honorários de advogado nos arts. 5º, incisos XVIII, LXXIV; 8º, inciso ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... ter tomado e não o fez, o que leva à inépcia do pedido, por falta de causa de pedir adequada" ... -
Acordão nº 03337/2006-030-07-00-6 - REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 24 de Septiembre de 2007
REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO - NÃO VALIDADE. A ausência de comprovação da publicação da lei, na realidade, torna-a inválida para o mundo jurídico. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULAS 219 E 329 DO C. TST. Ressalvada a opinião deste relator, que fundamenta a concessão dos honorários de advogado nos arts. 5º, incisos XVIII, LXXIV; 8º,...
... a concessão dos honorários de advogado nos arts. 5º, incisos XVIII, LXXIV; 8º, inciso ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... ter tomado e não o fez, o que leva à inépcia do pedido, por falta de causa de pedir adequada" ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DISPENSA INDEVIDADE DE LICITAÇÃO E PECULATO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A EMBASAR A EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, ADEMAIS, ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA DA PERSECUÇÃO PENAL. PARECER MINISTERIAL PELA CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
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Sentença nº 1000073-85.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... Assim sendo, não há falar em inépcia" pelo valor da causa, não prosperando a impugnaç\xC3" ... DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA DOENÇA PROFISSIONAL – INDENIZAÇÕES O Autor alega que em ... e estão representadas pelo mesmo advogado e preposto em audiência. Ademais, o LTCAT ...
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Exame OAB
... em Direito que realizaram o estágio profissional de advocacia ( Lei nº 4.215/63 ), ou o estágio ... justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos ... deverá utilizar apenas a palavra “ADVOGADO ... ”. Ao texto que contenha outra assinatura, ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ência e efetividade do exercício profissional e para o desenvolvimento desse ramo ... partes não estiverem representadas por advogado”. Vale dizer, a execução de ofício, com ... autos: indeferir a petição inicial por inépcia, pronunciar de ofício a prescrição ou a ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORALEM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DISPENSA ILEGAL DELICITAÇÃO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADOS. PRESENÇA DE INDÍCIOSMÍNIMOS DE...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de ... g ., o Tribunal afirma que o advogado do recorrente não possui procuração nos autos ... 71. AÇÃO RESCISÓRIA. SALÁRIO PROFISSIONAL ...
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Penal - Processo Penal
... defensor - ato processual privativo de advogado realizado por quem não o é - nulidade ... de cada denunciado não caracteriza inépcia da denúncia - crime societário - conduta dos ... @Violação de sigilo profissional - art. 325/CP - Condição de funcionário ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIRMADA DE PLANO. FUNDAMENTAÇÃO. DEFESA PRÉVIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.
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Sentença nº 1001283-31.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... admite a cumulação das condições de advogado e preposto” Assim, a discussão quanto à ... 6 - Inépcia da petição inicial. Efeitos. Sem razão a ... em vista o (i) grau de zelo do profissional; (ii) o lugar da prestação do serviço; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.287968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CDC - REPASSE VALORES - PIX - GOLPE - FORNECIMENTO DO QR CODE - DANO MORAL - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. O fornecedor que oferece comodidades para atrair consumidores,...
... as custas do processo e os honorrios de advogado, sem prejuzo prprio. Presume-se pobre, at ... os riscos inerentes ao negcio profissional. Compete instituio financeira conferir as ... -
Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... DAVID DANTAS ... AUTOR: MANUEL DE SA Advogado do(a) AUTOR: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - ... íodo laborativo anotado na carteira profissional, uma vez que é de responsabilidade exclusiva do ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-30.2014.5.06.0103), 01-12-2016
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840 da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. Presente breve exposição dos fatos dos quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada. É que o Processo do Trabalho se pauta...
... ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. A petição ... assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ... encontrando o postulante assistido por advogado sindical, descabe, o deferimento da verba ...