inépcia profissional do advogado
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Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INÉPCIA ... DA INICIAL. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. FALTA DE ... salarial desta categoria profissional deve corresponder à sua remuneração global ... defesa. 4. O simples fato de o advogado da parte ter ajuizado cerca de 1300 ... demandas ...
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Acordao N° 1812900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial criminal. Direito penal. Crime de injúria (art. 140 do cp). Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Competência. Requisitos do artigo 41 e 44 do código de processo penal. Observância. Conversas via whatsapp. Prova documental lícita. Preliminares rejeitadas. Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo...
... de computadores; o reconhecimento da inépcia ... da inicial acusatória por ser genérica ... -se assegurada pela sua condição profissional e pelo ato ... de subscrição pessoal da ... E. a designação de um ... "advogado incompetente" para representá-la (ID 47107969) ... -
Acórdão nº 0568086-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... Advogado : Joice Fernandes Santos Matos (OAB: 24269/BA) ... PRELIMINARES DE NULIDADE, INÉPCIA DA INICIAL E ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS ... AUSÊNCIA DE CULPA DO ... PROFISSIONAL LIBERAL. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ...
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Acordão nº (RO)0043300-77.2009.5.06.0010 (00433.2009.010.06.00.6) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
... ção da prescrição quinquenal e a inépcia da inicial, alegando, quanto a esta, ser vaga e ... 217/235 e subscrito por profissional regularmente habilitado ... O preparo foi ... o vindicante encontra-se assistido por advogado de classe (fl. 13) e requereu os benefícios da ...
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Acórdão nº 1.0702.07.355552-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2010
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE FILHO MAIOR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA DOS PAIS - RECONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - CONVERSÃO À ESQUERDA EM AVENIDA DE DUAS MÃOS - MOTOCICLETA - COLISÃO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA PARA OS...
... DE TRÂNSITO - MORTE DE FILHO MAIOR - INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇ\xC3" ... da consideração do grau de zelo do profissional, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e do tempo despendido na sua prestação. "O ... -
Da Resposta
... normalmente quando o reclamado está sem advogado ou, quando está assistida por ele, o advogado ... IV - inépcia da petição inicial; ... V - perempção; ... VI ... : o reclamante que invoca doença profissional e passa por cirurgia após a apresentação da ...
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Da Resposta
... normalmente quando o reclamado está sem advogado ou, quando está assistida por ele, o advogado ... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... : o reclamante que invoca doença profissional e passa por cirurgia após a apresentação da ...
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Sentença com número 5649477-98.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 10-07-2023
... defesa. 4. O simples fato de o advogado da parte ter ajuizado cerca de 1300 ... demandas ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INÉPCIA ... DA INICIAL. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. FALTA DE ... salarial desta categoria profissional deve corresponder à sua remuneração global ...
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Direito Processual Penal
... ódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o ... ça letal praticados no exercício profissional ou em missões para Garantia da Lei e da Ordem ... com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia ... (B) poderá, em juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006186-77.2016.4.04.7005),07-02-2018
... EDER DA ROSA PEREIRA ... ADVOGADO ... CLEVERSON LEANDRO ORTEGA ... MINISTÉRIO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ... 18. A formação acadêmica e profissional do agente pode ser utilizada para valorar a ...
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Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... indique, no prazo de dois dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a) o grau de zelo do profissional; ... b) o lugar de prestação do serviço; ... advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... § 4º ... II - incompetência absoluta; ... III - inépcia da petição inicial; ... IV - perempção; ... V ...
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Questões subjetivas
... Nesse interregno, o(a) advogado(a) de Flávio faleceu e você, como advogado(a), ... , deverá ser suscitada preliminar de inépcia para extinção do processo sem resolução do ... arcará com os honorários desse profissional, não cabendo portanto esse ressarcimento, na ...
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Decisão monocrática nº 2015.00888973-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-03-2015
... ADVOGADO: ... ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU E ... INÉPCIA" DA INICIAL, ... IMPOSSIBILIDADE DO DESPEJO, EXIST\xC3" ... o grau de zelo do profissional; ... o lugar de prestação do serviço; ... a ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... : Andre Luiz Benevides De Jesus Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) ... ção do piso salarial, bem como aduziu a inépcia da petição inicial. Não assiste razão ao Réu ... , mas também acerca do piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os Planos de ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal ... § 5º ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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Decisão monocrática Nº 229499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ALEGAÇÕES DE NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ... Assinala que “a escolha do advogado de confiança do réu é decorrente do princípio ... ído, mas não declinou o nome do profissional. Novas intimações para que o acusado informasse ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , o réu poderá estar atuando sem advogado, de tal modo que a sanção processual prevista ... inépcia da inicial, a perempção, a litispendência, a ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No curso do processo o Advogado de Tício requereu uma perícia para saber se o ... Não é absoluta a assistência do profissional da advocacia em juízo, podendo a lei prever ... ção penal em questão, ao argumento de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa para a ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.PATROCÍNIO INFIEL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível que orelator negue seguimento a...
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Acórdão nº 1.0106.06.024730-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2007
APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGATIVA - DEVER DE EXIBIR - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. - A petição inicial só deve ser indeferida, por inépcia, quando o vício apresenta tal gravidade que impossibilite a defesa do réu, ou a própria prestação jurisdicional. - O interesse...
... ÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTERESSE ... arbitrados levando-se o grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, bem como a ... advogado e o tempo exigido para o serviço prestado ... -
Processo Penal
... ser sigilosa, salvo em se cuidando do advogado, que pode examinar livremente o inquérito (art ... quadros da OAB), pois somente esse profissional tem condições à prática de ato processual. É ... por exemplo, do procedimento ordinário (inépcia ( art. 41, CPP ); falta de pressuposto ...
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Contestação em reclamatória trabalhista, autor como motorista profissional e sem registro em carteira profissional
... nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ... , por seu advogado e bastante procurador que esta subs-creve, que receberá quaisquer ... INÉPCIA DA INICIAL ... Alega o Demandante que laborou sem o competente registro, ...
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Dos recursos
... , quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo ... , por ser dirigente de associação profissional, tendo a sentença acolhido o pedido de ... de inexistência de citação, de inépcia da peça inicial, de perempção, de ...
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Legislação Complementar
... das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação numérica de ... á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal ... § 5º ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...