infrações disciplinares do advogado
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Acórdão nº 2015/0207007-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA DA DELEGAÇÃO. INFRAÇÕES ... DISCIPLINARES ... COMPROVADAS. ...
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Infrações Disciplinares
... Também comentará a infração o advogado que permitir ou facilidade de qualquer forma ao não inscrito ou impedido o exercício irregular da profissão ... Vejamos os julgados do TEDSP ...
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Decisão da Presidência nº 35383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PARA APLICAR PENA DE DEMISSÃO A ... ocupado, pelo enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos arts. 117, IX e 132, ...
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O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processualidade civilista (lei 13.105/2015)
... ção, de aferição das condutas disciplinares dos agentes públicos investidos e em exercício ... Com efeito, permite-se a ele ou ao advogado por ele constituído, o pleito desde a ... Incidência aparente de infrações disciplinares ... Belo Horizonte: Fórum, 2004; ...
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Decisão monocrática Nº 38278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... , porquanto os demais processos disciplinares contra o Impetrante, nos quais participaram ... no qual teriam sido praticadas as infrações disciplinares” ... O autor assevera ...
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Decisão da Presidência nº 34621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... , podem ser revistos os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há ... em razão de suposta amizade com o advogado da parte ... Requer-se, liminarmente, a ... da existência de possíveis infrações disciplinares verificas na condução dos ...
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Magistratura TJSC 2019
... ção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal. (A) A ... , não compareça aos autos nem constitua advogado ... (B) indeferir eventual pedido de ... a política de prevenção de infrações da ordem econômica ... (D) opinar, quando ...
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Acórdão nº 2013/0003300-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... teria praticado as infrações ...
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Acórdão nº 2004/0056116-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES QUE NÃO OFENDEM A AMPLA DEFESA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR TAMBÉM PREVISTA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA O CRIME NA LEI PENAL. 1. Compete ao Poder Judiciário apreciar, à luz dos princípios...
... 4. Em se tratando de infrações ... -
Acórdão nº 2011/0129538-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... infrações disciplinares ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ocupado, pelo enquadramento nas infrações disciplinares previstas ...
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Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... infrações" disciplinares conexas ou \xC2" ...
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Acordao N° 1266820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2020
Arguição de inconstitucionalidade. Artigo 3º da lei federal nº 12. 191, de 13/01/2010, na parte em que abrange a anistia de infrações disciplinares de policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reinvidicatórios. Competência material exclusiva da união apenas para conceder anistia de crimes. Anistia quanto a infrações disciplinares de servidores locais compete aos estados.
... INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ... com a companhia de seu advogado (fls. 775/783) e, por fim, tomou ciência das ... -
Decisão monocrática Nº 29 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... na prescrição de todas as infrações, caso isoladamente consideradas. Articula com a ... relativamente às Representações Disciplinares nº 1.00486/2018-95, nº 1.01088/2018-87 e nº ... para possibilitar a constituição de advogado e comparecimento ao ato. III - A valoração da ...
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Acórdão nº 2002/0083638-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... processos administrativos disciplinares" e aplicar penalidades ... poderá ser\xC2" ... das infrações ...
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Ato Normativo
... especialmente na investigação das infrações penais, na sua materialidade a autoria, bem como ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 185 ... Resolve expedir o seguinte ... disciplinares, os quais estão sujeitos à fiscalização ...
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Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prática de infrações ... e das possíveis infrações disciplinares por ele praticadas e respectivas ...
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Publicidade na internet sobre a ótica do Novo Código de Ética
... 133 da Constituição Federal, sendo o advogado" indispensável à administração da justiça. Fl\xC3" ... Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia ... DE USO DO NOME FANTASIA – INFRAÇÕES" ÉTICAS ... Não há infração ética na reda\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
... de cópia dos autos aos órgãos disciplinares da magistratura (eDOC 24) ... Às ... espécie, ainda, a notícia trazida pelo advogado dos reclamantes (eDOC 26), de que a autoridade ... do Ceará, para que apure eventuais infrações ...
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Decisão monocrática Nº 39344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA JULGAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE MAGISTRADOS. SEGURANÇA ... para possibilitar a constituição de advogado e comparecimento ao ato. III - A valoração da ...
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Decisão monocrática Nº 1300720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... de apurar possíveis transgressões disciplinares atribuídas a CARLOS FERNANDO LOPES ABELHA e ... 5. Partindo-se das supostas infrações disciplinares, e considerando todos os ...
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Decisão monocrática Nº 34693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... ocupado, pelo enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos arts. 116, III e IX, ...
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Decisão monocrática Nº 1460983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... Art. 127. São penalidades disciplinares: ... IV – cassação de aposentadoria ou ... INFRAÇÕES PRATICADAS DE FORMA CULPOSA. DILAÇÃO ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... vezes a defesa exige a assistência de advogado. Defesa não necessariamente na esfera judicial, ... de julgamento de recursos envolvendo infrações de trânsito e muitos atuam rotineiramente nas ... os trabalhadores contra suspensões disciplinares, alterações contratuais, processos sem ...
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Decisão da Presidência nº 30805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2016
... é que deveria, originalmente, apurar infrações disciplinares e aplicar sanções, de acordo com ... adv.(a/S) : Advogado ...