infrações disciplinares do advogado
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Decisão da Presidência nº 34605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... ção quinquenal para apuração das infrações disciplinares objeto do Processo Administrativo ... ) acolhimento do pedido, subscrito pelo advogado Luciano Ramos Volk, da empresa Geovane e Amaro ...
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Direito Administrativo
... , contudo, exigida defesa técnica por advogado; ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 387 COMO ... Gabarito “D” ... 5.9. Infrações e processos disciplinares ... (Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 38085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... INFRAÇÕES DISCIPLINARES CAPITULADAS COMO CRIME. PRAZO ...
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Poder judiciário
... • Na Moralidade: julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a ... dos fatos e de autoria das infrações administrativas praticadas, o que foi atendido ... 87 Advogado nomeado ao cargo de desembargador pelo quinto ...
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Direito Penal
... escrita (só a lei escrita pode criar infrações penais e cominar as respectivas sanções, não ... na Saúde), patrocinada pelo então advogado (e Procurador do Estado do Rio de Janeiro) Luís ... estimular uma burla às medidas disciplinares da Lei de Execução Penal” (STJ, HC ...
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Criminalidade organizada
... Advogado Editora, 2010. p. 83 ... 20 MAIEROVITCH, ... e corrupção, de maneira que as infrações não são ... 24 CONSERINO, Cassio Roberto ... à , possibilitou que os assuntos disciplinares fossem tratados dentro da associação, e não ...
- Acórdão N° 2009.0001.004821-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/07/2011
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Decisão monocrática Nº 2491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... ção de quaisquer penalidades disciplinares, contra o mesmo” (documento eletrônico 1, fl ... de atividades, além de sanção por infrações administrativas, constitui espécie de pena ...
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Acórdão Nº 31815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : LUIZ ALBERTO CRUZ DE ... contra as graves infrações que estavam sendo cometidas pela diretoria do ... administrativo-disciplinares ou jurisdicionais próprias, não cabe a ...
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Decisão da Presidência nº 33020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2015
... INFRAÇÕES DISCIPLINARES TIPIFICADAS COMO CRIMES ... proc.(a/S)(Es) : Advogado ...
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Sanções Disciplinares
... C - Conduta incompatível (art. 34, XXV) ... $ - Infrações que estejam relacionadas a valores, quantias, importâncias, enfim, ... Sendo certo que nas hipóteses do advogado recusar-se, injustificadamente, a prestar contas (art. 34, XXI) ou deixar ...
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Acórdão nº 866877 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2015
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... - VIDE EMENTA ...
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Acórdão nº 36383 de 2ª Turma, 10 de Junio de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... Observação ... PROCESSO ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL FEDERAL. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE MENORES DE 12 ANOS. CABÃVEL. PACIENTE QUE CUMPRE PENA NO REGIME FECHADO E REINCIDENTE. NÃO IMPEDIMENTO. CRIME DESTITUÃDO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA (TRÃFICO DE DROGAS). AUSÊNCIA DE FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. NÃO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPRESCINDIBILIDADE...
... AUSÊNCIA DE FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. NÃO ... INTEGRANTE ... ORGANIZAÇÃO ... (tráfico de drogas), não registra infrações de ... natureza grave, nem há indicativo de que ... -
Acórdão Nº 1308808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... fixação de honorários devidos ao advogado do ... vencedor, ultrapassar os respectivos ... totalizando 29 infrações disciplinares, incluindo o art. 319 ... Afirma ...
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Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... infrações administrativas sem estar ... despicienda, para fins disciplinares ...
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Acórdão Nº 39125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... : ADVOGADO" -GERAL DA UNIÃO ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\xC3" ... aos processos disciplinares instaurados contra magistrados ... Documento ... ência’, uma vez que configurada as infrações aos ... deveres funcionais pela Escrivã ...
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Decisão da Presidência nº 34605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... ção quinquenal para apuração das infrações disciplinares objeto do Processo Administrativo ... ) acolhimento do pedido, subscrito pelo advogado Luciano Ramos Volk, da empresa Geovane e Amaro ...
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Acórdão, Processo nº 5000677-35.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... Advogado do(a) APELANTE: SILVINA MARIA DA CONCEICAO ... Art. 47. Os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e ... Ainda que as infrações estivessem enunciadas na lei, estas deveriam ser ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. LIMITAÇÃO DO PERÃODO DE AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. De acordo com o entendimento assente nesta Corte Superior, "as faltas...
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Decisão da Presidência nº 34701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... ável até a instauração do PAD, as infrações em tela adquirem contornos de especial gravidade ... do indiciado nas infrações disciplinares tipificadas nos arts. 116, IX, ( ... ) e 117, ... proc.(a/S)(Es) : Advogado ...
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Decisão monocrática Nº 35442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... reconhecida a prescrição das infrações disciplinares puníveis com suspensão, ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... declarou que Rynes haveria cometido infrações nos termos da Lei 101/2000, e quando da remessa ... trabalho e aplicação de medidas disciplinares; v) segurança física dos clientes; vi) ... Legítimo Interesse. Revista do Advogado , São Paulo, v. 39, p. 67-73, nov. 2019 ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... AÇÃO DIRETA DE ... infrações de sua competência, em desfavor de sujeito ... que não são, necessariamente, disciplinares, mas que alcançarão ... magistrados, e, ainda ...
- Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO