Ingerência
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Mudanças na Lei das Estatais reduz proteção de ingerência política na Petrobras, diz Goldman Sachs
As mudanças aprovadas na Lei das Estatais corroboram o cenário de aumento de riscos envolvendo a Petrobras no novo governo, diz o Goldman Sachs. A norma era uma das camadas de proteção que a companhia tinha contra ingerência política na sua administr...
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Acórdão nº 2015/0031542-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ingerência sobre atividade e relação contratual que não lhe ... dizem diretamente respeito ...
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Acórdão nº 2015/0180589-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Justiça que instituiu. Afastada, assim, a ingerência entre os poderes, o ... Judiciário, alegado o malferimento da lei, nada mais fez que cumpri-la ao ...
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Acórdão nº 2015/0243782-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cumprimento de horas extras não remuneradas, em ... arbitrária ingerência sobre atividade e relação contratual ... que não lhe dizem diretamente respeito ...
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Acórdão nº 2013/0199217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. "É fato que não é da atribuição do Presidente do Tribunal a ingerência em ... questões atinentes à pendências jurisdicionais que se configuram nos autos da ...
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Acórdão nº 2015/0127944-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que não cabe ao Poder Judiciário determinar a correç&#
... determinar a correção do valor do auxílio pré-escolar, sob pena de indevida ... ingerência na esfera de competência do Poder Executivo ... 3. Recurso Especial não provido ... -
Acórdão nº 2013/0062351-0 de T4 - QUARTA TURMA
... pensão o dever de atuar como "fiscal", em arbitrária ingerência sobre ... atividade e relação contratual que não lhe dizem diretamente respeito ...
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Acórdão nº 2015/0235311-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. MAJORAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que o...
... impossibilidade ... majoração ... auxílio-alimentação pelo Judiciário, por configurar indevida ... ingerência na esfera exclusiva do Poder Executivo. Aplicação da ... Súmula 339/STF ... -
Acórdão nº 2016/0257627-4 de T4 - QUARTA TURMA
... pensão o dever de atuar como "fiscal", em arbitrária ingerência sobre ... atividade e relação contratual que não lhe dizem diretamente respeito ...
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Acórdão nº 2012/0168079-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN. AÇÃO PROPOSTA COM O OBJETIVO DE COMPELIR O INSS A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM EMPREGADO SEGURADO QUE SE ACHA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 1. A Companhia Siderúrgica Nacional-CSN n
... havendo espaço para a pretendida ingerência da parte empregadora ... 3. Recurso especial do INSS provido ... -
Acórdão nº 2013/0376132-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ingerência" sobre atividade e relação contratual que não lhe ... dizem diretamente respeito ... 2. Consoante a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0191408-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DE PAGAMENTO E TAXAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute o dever de recolhimento das custas e despesas processuais em razão de extinção da execução fiscal por deferimento de pedido administrativo de compensação. 2. ...
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Acórdão nº 2014/0075616-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ingerência no ... sistema jurídico estrangeiro, pois homologaria parte de uma ...
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Acórdão nº 2014/0194313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... disciplinar, regra não prevista na legislação local. Isto implicaria ... em indevida ingerência na autonomia legislativa dos Estados ... Membros (arts. 18 e 25, CF/88). ... 6. Recurso a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2014/0178916-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. ... GESTÃO DE NEGÓCIOS. INGERÊNCIA. TEMA NÃO DEBATIDO ... PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° ...
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Acórdão nº 2013/0347981-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... primeira instância apreciou o acervo probatório dos autos e definiu ... que não caberia ingerência judicial, no caso específico, de forma ... fundamentada ...
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Acórdão nº 2015/0172207-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE NOME DE FARMACÊUTICO EM BULAS E EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS APÓS O PRAZO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE. SITES DE TERCEIRO. BULAS ATUAIS QUE NÃO CONSTAM O NOME DO FARMACÊUTICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO....
... medicamentos tenha ingerência sobre o conteúdo veiculado nos sites das empresas que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888-16.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INGERENCIA SOBRE O PROCESSO PRODUTIVO E OS EMPREGADOS E DE EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. O contrato de facção é aquele contrato de natureza civil, em que a indústria contrata uma empresa para o fornecimento de produtos prontos e acabados, sem qualquer ingerência na produção. Não tem como objetivo, portanto, o...
... contrato de natureza civil, em que a indústria contrata uma empresa para o fornecimento de produtos prontos e acabados, sem qualquer ingerência na produção. Não tem como objetivo, portanto, o fornecimento de mão de obra mediante a intermediação de empresa prestadora de serviços. Tal ... -
Acórdão nº 2012/0200305-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO (ART. 312, CAPUT, DO CP) E FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90, CAPUT, DA LEI N. 8666/93). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓ
... ingerência do paciente no processo ... licitatório, uma vez que interferiu no resultado da licitação e ... -
Acórdão nº 2013/0030114-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PERDA DE PARTE DOS ARQUIVOS DE ÁUDIO. FALHA NO APLICATIVO. NULIDADE. PREJUÍZO À DEFESA NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. RECONSIDERAÇÃO DO PLEITO LIMINAR PREJUDICADO. 1. As interceptações telefônicas, para servirem como meio de prova, devem ser gravadas, pois, ainda
... exista uma falha, quando não demonstrada nenhuma atitude de ... ingerência ou lapso da autoridade responsável pela sua guarda, bem ... -
Acórdão nº 2014/0143969-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. 1. Cinge-se a pretensão recursal na correção/atualização do auxílio pré-escolar prevista no art. 8º, caput, do Decreto n. 997/1993. 2. Não configura ofensa ao art. 458,
... ingerência do Poder Judiciário na esfera do Poder ... Executivo, em especial ante o óbice da Súmula 339/STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-37.2012.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. Na hipótese de contrato de facção, de natureza comercial, e não tendo sido registrado pela Corte Regional nenhum indício de exclusividade na prestação de serviços ou de ingerência da empresa contratante sobre a empresa contratada, mostra-se incabível a configuração da fraude na terceirização de mão de obra de que trata a Súmula
... natureza comercial, e não tendo sido registrado pela Corte Regional nenhum indício de exclusividade na prestação de serviços ou de ingerência da empresa contratante sobre a empresa contratada, mostra-se incabível a configuração da fraude na terceirização de mão de obra de que trata a ... -
Petrobras: avisar do risco de ingerência mostra transparência
A Petrobras afirmou ontem que já avisava aos investidores dos riscos de ser controlada pela União em Formulário de Referência enviado aos investidores e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) em 2014, obedecendo a exigências legais. A companhia afi...
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BNDES nega ingerência política
Banco diz que decisão de compra da Delta partiu da família controladora da JyF O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ontem, por meio de nota, que a compra da Delta Construções pelo grupo JyF não depende da concordân...
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A ingerência das leis: problemas da juridificação das relações sociais
1. Introdução. 2. Delineamento. As ondas da juridificação. 3. A opção pela desjuridificação. 4. Valoração dos diversos processos de juridificação e suas características. 5. Balanço.
Artigo publicado originalmente em espanhol sob o título: La injerencia de las leyes. Problemas de la juridificación de las relaciones sociales. Traduzido com a gentil permissão do autor. Este texto é baseado, essencialmente, na tese def...