inicial judicial peticao recuperacao
-
Acórdãos nº 1006058-41.2013.8.26.0068 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Diciembre de 2015
... 2 Voto nº 24444 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Indeferimento da petição inicial ...
-
Acordao N° 1636316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Lei 11. 101/2005. Participação dos credores. Cadastramento dos respectivos advogados. Desnecessidade. Possibilidade de acesso aos autos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos da lei de recuperação judicial, lei 11. 101/2005, a petição inicial será instruída com a relação nominal dos credores, que constará da publicação de edital, podendo os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. PARTICIPAÇÃO ... DOS ... ão Judicial, Lei 11.101/2005, a petição inicial será instruída com a ... relação nominal dos ... -
Decisão Monocrática Nº 4003211-69.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2019
... Agravante : Oi S/A Em Recuperação Judicial ... Advogados : Diego Souza Galvão (OAB: ... 65), bem depois do protocolo da petição inicial da ação de recuperação judicial da devedora, ...
-
Acórdãos nº 1090814-42.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Mayo de 2018
... Filho Pedido de recuperação judicial – Sentença indeferiu liminarmente a petição inicial e julgou extinto o processo sem ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 1 ... Decisão que determina a emenda da inicial em razão da inviabilidade do litisconsórcio ...
-
Acórdãos nº 1004316-80.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... SIDERURGICA LTDA.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
-
Acórdãos nº 1003536-43.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Marzo de 2018
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1002288-42.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
-
Acórdãos nº 1001270-83.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
-
Acórdãos nº 1008752-82.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
-
Acórdãos nº 1004313-28.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1002790-78.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1002221-77.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1005724-09.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1001165-09.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... ÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1006804-08.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... ÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1002335-16.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1007731-71.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2018
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
-
Acórdãos nº 1001734-10.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1005414-03.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdãos nº 1005420-10.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Noviembre de 2017
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
-
Acórdãos nº 1005419-25.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Noviembre de 2017
... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... Agravados: OI S.A. em Recuperação Judicial e Outros ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... se vencerem até 2 (dois) anos do termo inicial ... 84. Não remanesce qualquer dúvida, desse ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à ... Art. 35. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto nos §§ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-67.2007.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... /2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse patrimônio afetado por ... SOBRE VERBA NÃO POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL. Restou configurado o julgamento extra petita, ...