inominado peticao recurso
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Acórdão Nº 0301095-68.2014.8.24.0030 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-04-2017
... Recurso Inominado n. 0301095-68.2014.8.24.0030, ... de ...
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Acórdão Nº 0308354-60.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO CVEL N 0308354-60.2016.8.24.0090/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. POLICIAL CIVIL ...
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Acórdão Nº 0303236-98.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO, PORQUE DESERTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. FALTA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA RECORRENTE. EMPRESA INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO PREPARO RECURSAL. APRESENTAÇÃO DE SIMPLES PETIÇÃO, SEM PROVA CONCRETA DA ALEGADA MISERABILIDADE E SEM O DEVIDO PAGAMENTO. DESERÇÃO...
RECURSO CVEL N 0303236-98.2019.8.24.0090/SC RELATOR: ... a sua tese, motivo pelo qual o recurso inominado foi julgado deserto (Evento 61), diante do no ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0221387-55.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0221387-55.2018.8.19.0001 Embargante: Município do Rio de Janeiro Embargado: Leila Ferreira de Salles RELATÓRIO EMBARGOS DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADA NO JUÍZO DE ORIGEM, ANTES DO JULGAMENTO
... Classe : RECURSO INOMINADO ... JOAO FELIPE NUNES FERREIRA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0159808-09.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-06-2019
jose Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0159808-09.2018.8.19.0001 Embargante: Município do Rio de Janeiro Embargado: Harold Krengiel RELATÓRIO EMBARGOS DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. PETIÇÃO DE...
... Classe : RECURSO INOMINADO ... JOAO FELIPE NUNES FERREIRA ... -
Acórdão Nº 0040649-12.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0040649-12.2021.8.16.0014 ...
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Acórdão nº 71009962408 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão N° 0594917-60.2023.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 29-02-2024
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PETIÇÃO GENÉRICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO RESTRITIVO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.
... Relatora: Anagali Marcon Bertazzo ... INOMINADO ... CONSUMIDOR ... COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ... RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0500128-56.2013.8.24.0068 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INTERPRETAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 322, § 2.º, DO CPC/15. CUMULAÇÃO SIMPLES DE PEDIDO. PEDIDO AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. JULGAMENTO ISOLADO QUE SE IMPÕE. MILITAR ESTADUAL. REFLEXO DO ESTÍMULO OPERACIONAL EM TERÇO DE FÉRIAS E ABONO NATALINO (13.º SALÁRIO). EXISTÊNCIA DO DIREITO ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI...
... TURMA DE RECURSOS DA CAPITAL ... Recurso Inominado ... 0500128-56.2013.8.24.0068 ... -
Acórdão Nº 0001539-28.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-07-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0001539-28.2021.8.16.0039 ...
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Decisão Monocrática nº 71010504215 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 06-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IRRECORRIBILIDADE, NO ÂMBITO DO JEC, DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA APRAZADA E NÃO CONHECEU DA REVELIA A RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. PARTES QUE PODERÃO SE MANIFESTAR...
... DE INSTRUÇÃO DESIGNADA OU EM EVENTUAL RECURSO INOMINADO ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, DE ... -
Decisão Monocrática N° 07053734620218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Após o julgamento do recurso inominado, em petição de ID 29665960-29665999, a parte formula pedido de uniformização de jurisprudência visando dirimir suposta divergência entre as Turmas Recursais acerca da responsabilidade civil do fornecedor administrador de plataforma de comércio eletrônico por fraude e suas excludentes. DECIDO. Na forma do art. 58 do Regimento Interno das Turmas Recursais, a...
... -46.2021.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CVEL (460) RECORRENTE: HELIO TAVARES ... -
Acórdão Nº 5000416-09.2019.8.24.0086 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE A DESERÇÃO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CVEL N 5000416-09.2019.8.24.0086/SC RELATORA: ... EMENTAAGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO -DECISO DESTARELATORA QUE INDEFERIU A PETIO ... -
Acórdão Nº 0035317-45.2021.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... 0035317-45.2021.8.16.0182/1 ... Recurso: 0035317-45.2021.8.16.0182 ED 1 ... Classe ... JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. PETIÇÃO JUNTADA ... PERANTE O JUÍZO ...
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Acórdão Nº 2015.100547-8 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-08-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS APTOS AO INGRESSO DA DEMANDA. AFASTAMENTO. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO EXCESSIVO TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. AUTOR AGUARDOU CERCA DE DUAS HORAS PARA O EFETIVO ATENDIMETNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE NÃO...
... PRIMEIRA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 2015.100547-8, de São José ... -
Acórdão Nº 5001101-09.2023.8.24.0043 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5001101-09.2023.8.24.0043/SC ... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 71009529181 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO POR CONVOCAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL SEM CÁLCULO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AÇÃO JULGADA EXTINTA DE OFÍCIO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão nº 71009503459 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL. PENSIONISTA. REAJUSTES. DIREITO À PARIDADE. PETIÇÃO INICIAL SEM CÁLCULO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AÇÃO JULGADA EXTINTA DE OFÍCIO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão Nº 0337141-77.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
... Recurso Inominado n. 0337141-77.2014.8.24.0023 ...
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Acórdão Nº 0312112-83.2018.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0312112-83.2018.8.24.0023, da ...
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Acórdão Nº 0024160-80.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0024160-80.2010.8.16.0014 ...
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Acórdão Nº 0002800-87.2023.8.16.01260001139-30.2010.8.16.0126Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0002800-87.2023.8.16.0126 ...
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Acórdão Nº 5000556-56.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5000556-56.2020.8.24.0038/SC ... ício neste caso.Trata-se de Recurso Inominado", interposto por O CONCILIADOR COBRANÇAS E LOCAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 7002617-86.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. A responsabilidade pela inserção de documentos no sistema PJE é exclusiva da parte. Ausentes as razões recursais e petição de interposição, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe.
... Processo: 7002617-86.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... -
Acórdão Nº 0000987-58.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... Autos nº. 0000987-58.2023.8.16.0018 ... Recurso Inominado Cível n° 0000987-58.2023.8.16.0018 ...