inominado peticao recurso
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Acórdão nº 0003910-37.2014.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-04-2016
AGRAVO REGIMENTAL PRECEDIDO DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR MEIO DE PETIÇÃO DIGITALIZADA SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DESTINATÁRIO (art. 426 das DGJ). PETIÇÃO QUE É CONSIDERADA INEXISTENTE LEVANDO AO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTERIOR, QUE DEVE SER MANTIDO. REDISCUSSÃO INCABÍVEL.
... 0003910-37.2014.8.22.0008 Recurso Inominado ... Agravante : Eucatur Empresa União ... -
Decisão Monocrática N° 07138842820208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DOMINGOS FONTINELE PEREIRA EMBARGADO: WP SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O Após o julgamento do recurso inominado, em petição de ID 29758150-29758152, a parte formula pedido de uniformização de jurisprudência visando dirimir suposta divergência entre as Turmas Recursais acerca da responsabilidade civil do fornecedor por danos extrapatrimoniais em decorrência de extravio de
... - ME D E C I S O Aps o julgamento do recurso inominado, em petio de ID 29758150-29758152, a ... -
Acórdão Nº 0002987-72.2017.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... Autos nº. 0002987-72.2017.8.16.0040 ... Recurso Inominado Cível n° 0002987-72.2017.8.16.0040 ...
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Acórdão nº 71009907296 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MARTINHO DA SERRA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REALIZADA A EMENDA A INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão Nº 5002667-19.2019.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
RECURSO CVEL N 5002667-19.2019.8.24.0015/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto com o objetivo de ver reformada a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001752-07.2019.8.19.9000 (Cível), 03-10-2019
V O T O Insurge-se a impetrante contra decisão proferida no processo de nº 0090592-24.2019.8.19.0001 do Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, tendo em vista indeferimento de pedido de gratuidade de justiça quando da interposição de recurso inominado. Petição Inicial e documentos às fls. 02/36. Decisão às fls. 38, indeferindo a...
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Acórdão Nº 0019179-03.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0019179-03.2021.8.16.0182 ...
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Processo nº 0459605-13.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Conhecimento / Retificação / ...
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Acórdão Nº 0002142-68.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-08-2022
... RECURSO INOMINADO N° 0002142-68.2021.8.16.0050 ...
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Acórdão Nº 5001161-68.2021.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO PADRONIZADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. APONTADA IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. CELERIDADE PROCESSUAL E UTILIDADE DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APONTADA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO...
RECURSO CVEL N 5001161-68.2021.8.24.0037/SC RELATOR: ... VOTO Tratam os autos de recurso inominado interposto em face de sentena (evento n. 6) que ... -
Acórdão Nº 0000178-46.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-09-2022
... Autos nº. 0000178-46.2022.8.16.0166 ... Recurso Inominado Cível n° 0000178-46.2022.8.16.0166 ...
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Acórdão Nº 0005512-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... VOTO ... O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, motivo ... no Acórdão proferido no Recurso inominado autos nº 0025951-66.2019.827.2729, que no caso ...
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Acórdão Nº 0301474-48.2018.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-07-2019
... Recurso Inominado n. 0301474-48.2018.8.24.0004 ...
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Decisão Monocrática nº 50034994220228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-06-2022
... ÉRIA PASSÍVEL DE DISCUSSÃO POR MEIO DE RECURSO INOMINADO EM MOMENTO OPORTUNO. VEDAÇÃO LEGAL. ...
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Acórdão nº 71010323194 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ALEGRETE. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PADRÃO DE VENCIMENTOS. CÁLCULO NÃO APRESENTADO COM A PETIÇÃO INICIAL. APRESENTAÇÃO OPORTUNIZADA NA ORIGEM. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AÇÃO JULGADA EXTINTA DE OFÍCIO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0188674-61.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2019
PROCESSO Nº 0188674-61.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS FONTES DA SILVA RECURSO INOMINADO. DETRAN/RJ. AREA DE RISCO. MULTAS APLICADAS EM LOCAL NÃO INCLUSO NO ROL DOS LOCAIS IDENTIFICADOS COMO DE ALTA PERICULOSIDADADE. IMPOSSIBILIDAE DE EXTENSAO DO ROL. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento , NOS TERMOS DO VOTO DO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO:19470 ... -
Acórdão Nº 0000822-61.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... Autos nº. 0000822-61.2021.8.16.0024 ... Recurso Inominado Cível n° 0000822-61.2021.8.16.0024 ...
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Acórdão nº 120858 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 14-06-2017
... RECURSO INOMINADO N° 0800464-19.2016.8.14.0954 ...
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Acórdão Nº 0300742-83.2019.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. TESE DE QUE O CRÉDITO TERIA SIDO CONSTITUÍDO NA DATA DA SENTENÇA E SERIA, PORTANTO, EXTRACONCURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. FATO GERADOR ANTERIOR AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO RECUPERACIONAL....
RECURSO CVEL N 0300742-83.2019.8.24.0052/SC RELATOR: ... 10-06-2021).2. RECURSO INOMINADO- CUMPRIMENTO DE SENTENA -EXECUTADA EM RECUPERAO ... -
Acórdão Nº 0301561-48.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA CONTRA A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - EM RAZÃO DO ALEGADO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL/CONTÍNUO/ININTERRUPTO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DESDE O ANO DE 2010 - FATO AGRAVADO A PARTIR DE 2013. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2014 PARA DISCUSSÃO ACERCA DO...
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0301561-48.2016.8.24.0012 ... -
Decisão Monocrática nº 50086282820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 20-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ATO IMPUGNADO CONSISTENTE NA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. TEMA 793 DO STF. MANEJO DE WRIT. DESCABIMENTO. MATÉRIA PASSÍVEL DE DISCUSSÃO POR MEIO DE RECURSO INOMINADO EM MOMENTO OPORTUNO. VEDAÇÃO LEGAL. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ÉRIA PASSÍVEL DE DISCUSSÃO POR MEIO DE RECURSO INOMINADO EM MOMENTO OPORTUNO. VEDAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300229-12.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA CONTRA A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - EM RAZÃO DO ALEGADO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL/CONTÍNUO/ININTERRUPTO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DESDE O ANO DE 2010 - FATO AGRAVADO A PARTIR DE 2013. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2014 PARA DISCUSSÃO ACERCA DO...
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0300229-12.2017.8.24.0012 ... -
Acórdão Nº 0300863-42.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA CONTRA A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - EM RAZÃO DO ALEGADO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL/CONTÍNUO/ININTERRUPTO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DESDE O ANO DE 2010 - FATO AGRAVADO A PARTIR DE 2013. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2014 PARA DISCUSSÃO ACERCA DO...
... Recurso Inominado ... 0300863-42.2016.8.24.0012 , de ... -
Acórdão Nº 0008783-59.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... Autos nº. 0008783-59.2019.8.16.0174 ... Recurso Inominado Cível n° 0008783-59.2019.8.16.0174 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281823-77.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0281823-77.2018.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: SOLANGE MARIA FILIPPO DE LEMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ALEGA DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO DO RI. RECURSO PREJUDICADO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. EMBARGOS...
... JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO:31954 ...