inominado peticao recurso
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Acórdão nº 7025234-38.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-12-2021
RECURSO INOMINADO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 330 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Processo: 7025234-38.2021.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... -
Acórdão Nº 0331570-28.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 20-04-2017
... Recurso Inominado n ... 0331570-28.2014.8.24.0023, ...
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Acórdão Nº 0305239-15.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO CVEL N 0305239-15.2018.8.24.0008/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Projetar Mveis e Esquadrias Ltda ...
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Acórdão Nº 5001903-90.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
RECURSO INOMINADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO. PROVA SUFICIENTE NOS AUTOS DO DOMICÍLIO DA AUTORA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
RECURSO CVEL N 5001903-90.2021.8.24.0135/SC RELATOR: ... 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora visando a reforma da ... -
Acórdão nº 2007/0233296-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO NO AGRAVO REGIMENTAL. APLICADA A MULTA ...
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Acórdão Nº 0000598-80.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... VOTO ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0308442-41.2018.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. TESE DE OMISSÃO NO EXAME DAS PRELIMINARES ADUZIDAS NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO. VÍCIO RECONHECIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO DO EVENTO 94. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PETIÇÃO DO EVENTO 92 POR OUTRA, AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL, EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E DA UNIRRECORRIBILIDADE. RAZÕES...
RECURSO CVEL N 0308442-41.2018.8.24.0054/SC RELATOR: ... apenas conhecer do primeiro recurso inominado apresentado pelo recorrente, no caso a pea do ... -
Acórdão nº 0009933-54.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-04-2017
AGRAVO INTERNO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM DATA ANTERIOR A SESSÃO DE JULGAMENTO. . AGRAVO QUE VISA TÃO SOMENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA COM BASE NOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E NO RECURSO INOMINADO. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
... 0009933-54.2013.8.22.0001 Recurso Inominado ... Agravante : Instituto de ... -
Acórdão nº 0003453-06.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-04-2017
AGRAVO INTERNO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM DATA ANTERIOR A SESSÃO DE JULGAMENTO. . AGRAVO QUE VISA TÃO SOMENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA COM BASE NOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E NO RECURSO INOMINADO. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
... 0003453-06.2013.8.22.0601 Recurso Inominado ... Agravante : Ipam Instituto de ... -
Acórdão nº 71008424566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALAGAMENTO. TRANSBORDAMENTO DO ARROIO FEIJÓ. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO ANO DE 2015. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... 2019/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão Nº 0300386-75.2019.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO CVEL N 0300386-75.2019.8.24.0024/SC RELATOR: ... , posterior sentena objeto do recurso inominado e aps a apresentao de contrarrazes pelo advogado ...
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Acórdão Nº 0301249-48.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-04-2017
RECURSO INOMINADO. PETIÇÃO DO RECORRENTE DEMONSTRANDO DESINTERESSE NO EXAME DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA A QUALQUER TEMPO, QUE INDEPENDE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCURADOR COM PODERES PARA DESISTIR (ART. 105 DO CPC). EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0301249-48.2016.8.24.0020 ... -
Decisão Monocrática nº 71010370146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-02-2022
SEGUNDA TURMA RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INTEMPESTIVOS. DECISÃO RECORRÍVEL POR RECURSO INOMINADO. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
... DECISÃO RECORRÍVEL POR RECURSO INOMINADO. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO ... -
Acórdão Nº 0003258-75.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Recurso: 0003258-75.2021.8.16.0029 ... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Telefonia ...
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Acórdão nº 71009533845 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL SEM CÁLCULO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, POR VOTO MÉDIO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão nº 71009734476 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GIRUÁ. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. PAGAMENTO DO FGTS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO IUJ 71007787237 E TEMA 916 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO DE NULIDADE DO CONTRATO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Decisão Monocrática N° 07009377620238070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
Trata-se de requerimento de chamamento do feito à ordem apresentado pela NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, em que se alega equívoco na classificação de sua petição originalmente destinada a ser uma exceção de pré-executividade (ID 52094841) e processada como recurso inominado. Analisando os autos, observa-se que a mencionada petição foi denominada como "recurso inominado" e também como "exceçã
... -76.2023.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CVEL (460) RECORRENTE: NEOENERGIA ... -
Acórdão Nº 5000230-20.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. PRECLUSÃO CONSUMTIVA. ADEMAIS, JULGAMENTO DE ACORDO COM O JULGADO MENCIONADO NA PETIÇÃO AVULSA. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. DECLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.
RECURSO CVEL N 5000230-20.2019.8.24.0010/SC RELATOR: ... protocolada aps a interposio do recurso inominado (evento 28), pelo que incabvel o seu conhecimento ... -
Acórdão Nº 5000236-27.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. PRECLUSÃO CONSUMTIVA. ADEMAIS, JULGAMENTO DE ACORDO COM O JULGADO MENCIONADO NA PETIÇÃO AVULSA. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. DECLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.
RECURSO CVEL N 5000236-27.2019.8.24.0010/SC RELATOR: ... protocolada aps a interposio do recurso inominado (evento 28), pelo que incabvel o seu conhecimento ... -
Acórdão Nº 5000240-64.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. PRECLUSÃO CONSUMTIVA. ADEMAIS, JULGAMENTO DE ACORDO COM O JULGADO MENCIONADO NA PETIÇÃO AVULSA. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. DECLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.
RECURSO CVEL N 5000240-64.2019.8.24.0010/SC RELATOR: ... protocolada aps a interposio do recurso inominado (evento 28), pelo que incabvel o seu conhecimento ... -
Acórdão Nº 5000245-86.2019.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. PRECLUSÃO CONSUMTIVA. ADEMAIS, JULGAMENTO DE ACORDO COM O JULGADO MENCIONADO NA PETIÇÃO AVULSA. INCONFORMISMO COM O MÉRITO. DECLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.
RECURSO CVEL N 5000245-86.2019.8.24.0010/SC RELATOR: ... protocolada aps a interposio do recurso inominado (evento 27), pelo que incabvel o seu conhecimento ... -
Acórdão Nº 5000901-92.2021.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO DE ACORDO APORTADA AOS AUTOS. HOMOLOGAÇÃO. AGRAVO PREJUDICADO.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO CVEL N 5000901-92.2021.8.24.0068/SC RELATORA: ... monocrtica que no conheceu do recurso inominado por ele apresentado, ... -
Acórdão Nº 5001260-21.2020.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. PROTOCOLO DE PETIÇÃO DE ACORDO APÓS JULGAMENTO POR ESTA TURMA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS QUE REGEM ESTE SISTEMA.
RECURSO CVEL N 5001260-21.2020.8.24.0054/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por TRANS DELIVERY EXPRESS LTDA.O ... -
Acórdão nº 1002224-43.2012.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-09-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES INÉPCIA PETIÇÃO INICIAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. ATRASO INJUSTIFICADO ENTRE DIPLOMA. FALHA PRESTAÇÃO SERVIÇOS. LONGO PERÍODO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SEGUNDO A ANÁLISE DO CASO CONCRETO.
... 1002224-43.2012.8.22.0014 Recurso Inominado ... Origem: 10022244320128220014 ... -
Acórdão nº 71009568692 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. POLICIAL MILITAR. REAJUSTE GERAL ANUAL. PETIÇÃO INICIAL SEM CÁLCULO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AÇÃO JULGADA EXTINTA DE OFÍCIO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ...