insalubridade professor
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Acordao N° 1657271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recebimento valores. Adicional insalubridade. Teletrabalho. Recursos especiais 1. 769. 306/al e 1. 769. 209/al. Publicação acórdãos 19/05/2021. Modulação efeitos. Não aplicação automática da tese à hipótese dos autos. Má-fé no recebimento dos valores caracterizada. Descontos limitados a 10% do valor da remuneração. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão...
... RECEBIMENTO VALORES. ADICIONAL ... INSALUBRIDADE". TELETRABALHO. RECURSOS ESPECIAIS 1.769.306/AL e 1.769.209/AL ... PUBLICA\xC3" ... 4. O recorrente trabalha como professor da Secretaria de Educação/DF. O recorrido afirma que o ... servidor ... -
Sentença nº 1001018-42.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... insalubridade. A inicial narra que “A Reclamante como auxiliar de ... utilizados pelos alunos da Escola Centro Paula Souza / ETEC Professor Basilides de Godoy, a Reclamante se expunha de modo habitual e ...
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Sentença nº 1000059-87.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... ão salarial e reflexos, no período imprescrito, com o paradigma professor Doutor Eder Jun Hatushikano. Afirma que trabalharam realizando funções ... Isto posto, INDEFIRO o pleito autoral. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Autor requer o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • PRECEDENTE NORMATIVO DO TST PN n. 31 da SDC do TST — PROFESSOR (JANELAS) (positivo) Os tempos vagos (janelas) em que o professor ficar à ... OJ SDI-1 n.47 do TST — HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ...
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Súmula 80
INSALUBRIDADE ... A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos ...
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Súmula 248
RECLASSIFICAÇÃO OU DESCARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ... A ...
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Processo nº 0313999-80.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Gab. Dra. Rosana Albuquerque Franca Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado Nº.: 0313999-80.2016.8.19.0001 Recorrente: Silvania Cristina Coelho Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Relatório Recurso Inominado. Contrato Temporário. Caráter Transitório e Excepcional, Sem Prévio Concurso Público. Vínculo de Natureza Administrativa, que
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Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... adicional de ...
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Acórdão Nº 0300433-09.2016.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. REVISÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DO NOVO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
... INSALUBRIDADE SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ... DE DECESSO ... RECURSO DO AUTOR ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO ... DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO ... -
Sentença nº 1000531-44.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... , adicional noturno, adicionais de periculosidade e insalubridade, bem como honorários advocatícios e concessão dos benefícios da ... professor francês Camille Simonin: “Pensamos que o adicional dito de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na ... Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), professor do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038035-86.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0038035-86.2021.8.19.0002 Recorrente: Antonio Carlos Rosa Gomes Recorrido: Município de Tanguá RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. TEMA 551 DO STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0171241-39.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0171241-39.2020.8.19.0001 Recorrente: MICHELLE DE BARROS FONSECA Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão nº 71010237626 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O REGIME DE CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR DE TRABALHO. DESCONTO INDEVIDO. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Preliminar. Nulidade da sentença não vislumbrada. Em exame, não se constata julgamento extra petita. Da leitura da sentença nota-se que o magistrado trata da...
... pagamento tão-somente pelas horas adicionais trabalhadas pelo professor, enquanto vigente a convocação da função, consoante previsto na Lei ... serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade? ... 6. Em idêntico sentido, quando do julgamento do Incidente de ... -
Sentença nº 1000323-16.2021.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... saúde, razão pela qual requer o pagamento de adicional de insalubridade. Ao exame.O bem fundamentado laudo pericial de doc. 093a05f, pelas ... da Reclamante, no período em que laborou na Unidade da Rua Professor Antônio Prudente, nº 211 – São Paulo/SP, por exposição permanente a ...
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Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO PERÍODO VINCULADO AO RGPS. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, PERIGOSOS OU PENOSOS, NA VIGÊNCIA DA LEI 8.112/90....
... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO PERÍODO VINCULADO AO RGPS. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, PERIGOSOS OU PENOSOS, NA VIGÊNCIA DA LEI 8.112/90....
... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
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... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
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... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
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... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
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... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
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... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
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... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO PERÍODO VINCULADO AO RGPS. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, PERIGOSOS OU PENOSOS, NA VIGÊNCIA DA LEI 8.112/90....
... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 0031940-07.2003.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA. DEMANDA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO PERÍODO VINCULADO AO RGPS. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, PERIGOSOS OU PENOSOS, NA VIGÊNCIA DA LEI 8.112/90....
... que reconhecido o direito à incorporação do adicional de insalubridade, com fundamento no art. 49, § 2º, da Lei 8.112/90 (fls. 99/100) ... A ... em comum parte do tempo de serviço especial prestado como professor" pelo servidor sob o regime celetista, conforme certidão de tempo de servi\xC3" ...