insalubridade professor
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001111-11.2015.5.07.0022), 2018-10-19
... por fim, a reforma do acórdão em relação ao adicional de insalubridade com fundamento em prova emprestada ... Consta do acórdão: ... 1 - RECURSO DA PARTE RECLAMADA ... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE ...
-
Acordao N° 1277867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Processo civil e direito administrativo. Servidor público. Agente socioeducativo. Adicional de insalubridade. Suspensão do processo. Repetitivo do stj. Momento processual inadequado. Perícia judicial. Prova emprestada. Ação coletiva. Possibilidade. Condições de trabalho insalubres. Lei complementar distrital 840/2011. Norma regulamentar nº 15 do ministério do trabalho e emprego....
... SERVIDOR ... PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. REPETITIVO DO STJ. MOMENTO PROCESSUAL ... POSSIBILIDADE. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. PROFESSOR. AULA EM UNIDADE DE DETENÇÃO. MENORES ... PORTARIA Nº 3217/78 DO ... -
Acordão nº 00973-2005-009-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
Diferenças Salariais com Reflexos. Redução de carga horária de professor condicionada a eventos previstos em normas coletivas da categoria. A não-comprovação de tais fatos enseja a nulidade da redução e a conseqüente condenação no pagamento das diferenças salariais. Recurso não-provido. Adicional de Insalubridade. Hipótese em que a reclamante, como professora da Faculdade de Enfermagem, na...
... com reflexos, às horas extras com reflexos, ao adicional de insalubridade" e sua base de cálculo. A reclamante, por sua vez, no prazo das contra-raz\xC3" ... prevê, com relação à redução da carga horária do professor, em sua cláusula 44ª (fls. 467, 472, 480, 490, 499, 508), vigente à ... -
Acórdão Nº 08191665320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-12-2023
... PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" E DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS, ATÉ A DATA DE SUA IMPLANTA\xC3" ... DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PROFESSOR HOSPITALAR. DOCUMENTOS INSUFICIENTES. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL IN ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Fundação Palmares, sob a coordenação do Professor CARLOS ARY SUNDFELD, e que consubstancia ... Cor te quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade definida como o salário mínimo em dissonância com o ...
-
COVID. Legislação correlata
... insalubridade" — base de cálculo — CLT, art. 192 — OJ-SDI-2 n. 2 — TST — al\xC3" ... 151 — TST — professor-adjunto — ingresso como professor-titular — exigência de concurso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000144-70.2018.5.07.0018), 2019-12-04
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ... Demonstrado nos autos, por meio de laudo pericial, a existência do espa\xC3" ... [ ... ]Na perícia relativa ao período em que laborou na Escola Professor José Sobreira de Amorim (ID. 5bef88c), a situação não é distinta ...
-
Acórdão nº 50169270920198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ALEGADA PRETERIÇÃO. JULGAMENTO DE MÉRITO PROFERIDO SEM EXAME DE PEDIDO ANTERIOR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. A parte autora expressamente requereu a exibição de documentação antes do julgamento do writ para que o ente público acostasse aos autos a lista completa dos...
... MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DESVIO DE FUNÇÃO. CARGO DE MONITOR ... -
Acórdão Nº 0021146-64.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE . Não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Adoção da Súmula 76 deste Tribunal, no sentido de que: " O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais...
... EMENTA ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE ... Não é possível a cumulação dos ... Entende que a remuneração do professor, composta pela hora-aula prevista no artigo 320 da CLT, corresponde apenas ... -
Acórdão nº 1004970-56.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL ELEMENTAR (LIMPEZA) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. DIREITO DE RECEBIMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudênc
... ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL ELEMENTAR (LIMPEZA) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO ... CONTRATO TEMPORÁRIO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CARGO DE PROFESSOR – APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO APONTANDO INSALUBRIDADE EM 2019 – ... -
Acordao N° 1408108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Servidor público. Agente socioeducativo. Anexo 14 da nr-15. Ministério do trabalho. Rol. Não taxativo. Direito. Reconhecimento. Adicional de insalubridade. Grau médio. Grau máximo. Termo inicial. Perícia. 1. O servidor púbico do distrito federal que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas,...
... NÃO ... TAXATIVO. DIREITO. RECONHECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU ... MÉDIO. GRAU MÁXIMO. TERMO INICIAL. PERÍCIA ... 1. O servidor ... POSSIBILIDADE. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. PROFESSOR". AULA EM UNIDADE DE DETENÇÃO. MENORES. PORTARIA ... Nº 3217/78 DOMINIST\xC3" ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMUNICADO DE PAGAMENTO INDEVIDO ...
-
Acordao N° 1600114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Sentença que aprecia pedido diverso do objeto nos autos. Anulada. Preliminar de sentença extra petita suscitada de ofício e acolhida. Teoria da causa madura. Recebimento adicional de insaluridade. Devolução ao erário. Recebimento de boa-fé. Tema 531 do stj. Recurso conhecido. Preliminar suscitada de ofício acolhida. Sentença anulada. No mérito não provido. I....
... tratava de adicional de insalubridade recebido de forma indevida. No mérito, ressalta o teor do tema ... 1009 ... autora, professor da rede pública de ensino, para que não seja necessário efetuar o ... -
Acórdão Nº 0021435-16.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nos autos a existência de condições insalubres no ambiente de trabalho, não elididas as conclusões exaradas no laudo técnico por prova contundente em sentido contrário, indevido é o pagamento do adicional de insalubridade postulado na exordial. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nos autos a existência de condições insalubres no ... o aumento da necessidade do monitor exercer atividades de professor ... Diante do exposto, cumpre manter a sentença ... 2. ADICIONAL DE ... -
As fases evolutivas do processo civil
... de contar com apenas 30 anos, de ter sido recém-nomeado para professor extraordinário da Universidade de Könisberg e não ter uma rica ... 293 do TST dispõe que o Juiz pode condenar o empregador em insalubridade com base em agente insalubre não apontado na petição inicial pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-18.2017.5.06.0193), 26-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. A finalidade dos Embargos de Declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
... Em seguida, no tocante ao adicional de insalubridade, novamente frisa omissão quanto à análise do estudo realizado pelo ... de vida útil do protetor, utiliza-se estudo realizado pelo professor Samir N. Y. Gerges, especialista em acústica fundador e supervisor do ... -
Direito do Trabalho
... 1 ATENÇÃO: Sobre Adicional de Insalubridade/Periculosi-dade, ver questões referentes à Medicina e Segurança no ... -se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, ao professor que recebe salário à base de hora-aula ... (C) o adicional de ...
-
Acórdão nº 1.0035.09.159192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL. PROVA EMPRESTADA. LAUDOS PERICIAIS ACOLHIDOS COMO PROVAS DOCUMENTAIS. CONSTATAÇÃO DE GRAU MÉDIO. CONDENAÇÃO. CONSECTÁRIOS. RE 870947 DO STF.Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que habitualmente trabalhem em locais insalubres têm direito ao adicional de insalubridade por força do art. 13 da Lei n.º 1
-
Direito do Trabalho
... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2017.3) Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa ... sobre os custos dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a orientação dada, de acordo com o ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , instalações elétricas, condições de salubridade ou insalubridade, de periculosidade ou não, meios de preservação à fadiga, outras ... (coord.). O novo código civil : homenagem ao professor Miguel Reale. 2. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 427) ... Aliás, ...
-
Falta de equipamento para manipular químicos gera adicional salarial
Falta de equipamento para manipular químicos gera adicional salarial
... da 9ª Região (PR) reconheceu o direito a adicional de insalubridade a um professor universitário que manipulava produtos corrosivos em aulas ... -
Acórdão nº 71008712465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. IUJ Nº 71009015025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAGISTÉRIO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... -
Acórdão nº 71009331554 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. IUJ Nº 71009015025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAGISTÉRIO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... -
Acórdão nº 71009318981 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-03-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. IUJ Nº 71009015025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAGISTÉRIO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... -
Acórdão nº 71009331323 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. IUJ Nº 71009015025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA QUE EXERCE FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAGISTÉRIO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ...