Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
-
Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.062 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2023
...DESPESAS Dotação Inicial (d). Dotação Atualizada. (e). Despesas Empenhadas. Saldo (g) = (e-f). Despesas Liquidadas. Saldo ...Até o Bimestre (j). Inscritas em Restos. a Pagar Não. Processados (k). No Bimestre Até ... POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até. o Bimestre. Pagamento Até o. ...
-
2 - Ano C NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de maio de 2023 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2023 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) R$ milhares...
...DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO. DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o. Bimestre ...Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE. INSCRITAS EM RESTOS A. PAGAR NÃO PROCESSADOS. (k). (a). DESPESAS ...(b) (c ). DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS. PAGAS ATÉ O. ...
-
EDITAIS - FAZENDA
...ÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL ICOS DE SAÚDE ...ÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Despesas de Capital VIGILÂNCIA ... das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indev idamente ... se não impugnado, será enviado para inscrição em dívida ativa, sujeita a cobrança executiva ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038946-12.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE PELA PRÁTICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 10 DA LEI 8.429/92. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS AGRAVADOS, PREFEITO, SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, À ÉPOCA DOS FATOS (2016). ALEGAÇÃO DE ATO ÍMPROBO CONSUBSTANCIADO NO CANCELAMENTO DE EMPENHOS, SEM ANÁLISE...
...despesas rotineiras e serviços prestados, não inscritos em. restos a pagar, no montante de R$ 1.448.080.185,74 (um. ..., previu o aludido decreto que a inscrição em restos a. pagar e eventuais cancelamentos ...despesas sejam empenhadas, liquidadas e pagas no mesmo exercício. ... -
2 - Ano XCIX NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de maio de 2022 RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) 1000 R$ em Milhares NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) ( b / a ) (c) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 38.923.423 40.674.746...
...DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 38.749.904 ...DOTAÇÃO. ATUALIZADA. DESPESAS EMPENHADAS. SALDO. Flávio Martins Sodré da Mota. ...Até o Bimestre. INSCRITAS EM RESTOS A. PAGAR NÃO PROCESSADOS. No Exercício. FUNDO ...
-
SECRETARIAS - NOTAS EXPLICATIVAS BALANÇO E DEMONSTRATIVOS 2021 FINAL
...despesas foram apresentadas discriminadas. por .... . BO 8. Os restos a pagar não processados liquidados, em ... . . . FONTES . . . EMPENHADAS . . . LIQUIDADAS . . . PAGAS . ...inscrição, no exercício de 2021 totalizaram o. montante de ...
-
Presidência - Gabinete
... gestão de contratos, convênios e despesas, inclusive as unidades descentralizadas das ... INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) . . ... . b) DESPESAS EMPENHADAS MAS NÃO LIQUIDADAS, INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ... DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO ...
-
Secretaria de Estado da Fazenda
...Art. 4º As despesas com a criação da sala anexa que trata esta ...PAGAR. (ÚLTIMOS NÃO. 12 MESES) PROCESSA-. DOS. (a) ...(-) Restos a Pagar Processados 326.954.801,49 81.652.942,99 ...RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO. ...DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO D E S P E S A S. ...
-
Ubat� - Vara c�vel
..., o Executado para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a ... da contratação, bem como da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito, pugnando ... impetrada ao pagamento de custas e despesas" processuais. . Sem honorários advocatícios (S\xC3"..., inadimplida, pelo que foi colocado em restos a pagar no exercício seguinte. Argumenta que, ... II - as despesas nêle legalmente empenhadas. . Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as ...
-
Decretos Numerados. Decreto 9.943 de 8-9-2021 - Estabelece normas de programação e execução orçamentária - 202100004031519
...emissão de PDF as despesas referentes a Pessoal e Encargos sociais, Juros e. ...Restos a Pagar, decorrente de créditos orçamentários ...taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do mês de competência. . ...inscrição devidamente justificada dos empenhos a. serem ...
-
Recife, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 184 - 9 ao valor já lançado em virtude da proibição da reformatio in pejus. Decisão: Ante o exposto, rejeito a preliminares de nulidade, recebo a defesa como espontânea e tempestiva, e julgo parcialmente procedente o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 133.470,92...
...DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 34.422.177 ...DOTAÇÃO. ATUALIZADA. DESPESAS EMPENHADAS. SALDO. Poder Executivo. Ano XCVIII • Nº 184 ...-. -. -. -. 505. -. -. 505. INSCRITAS EM RESTOS A. PAGAR NÃO PROCESSADOS. No Exercício. Poder ...
-
Recife, 27 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 17 - 5 à l egislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identifi cados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNP...
...DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 34.107.165 ...DOTAÇÃO. ATUALIZADA. DESPESAS EMPENHADAS. SALDO. ESTADO DE PERNAMBUCO. RELATÓRIO RESUMIDO ...RESTOS A PAGAR NÃO. PROCESSADOS. PREVISÃO ...
-
Recife, 27 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 101 - 25 RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) 1000 R$ em Milhares NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) ( b / a ) (c) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 34.508.181 34.638.449...
...DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 34.422.177 ...DOTAÇÃO. ATUALIZADA. DESPESAS EMPENHADAS. SALDO. ESTADO DE PERNAMBUCO. RELATÓRIO RESUMIDO ...Até o Bimestre. INSCRITAS EM RESTOS A. PAGAR NÃO PROCESSADOS. No Exercício. ...
-
2 - Ano XCIX NÀ 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - Edição Extra Recife, 16 de dezembro de 2022 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e §...
...DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO. DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o. Bimestre ...Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE. DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS. PAGAS ATÉ O. TRE. INSCRITAS EM RESTOS A. PAGAR NÃO PROCESSADOS. (k). RECEITAS. ...
-
Acórdão nº 0000265-17.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBICUI. AGRAVO RETIDO. NÃO PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO POR REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO. VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
...requerido a pagar aos requerentes as verbas salariais atrasadas. ...Aduz que inexiste inscrição das despesas mencionadas na exordial. (salário ...ário referentes ao ano de 2012) na conta "restos a. pagar", que são os compromissos financeiros ...despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ... -
Acórdão nº 0000347-48.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBICUI. AGRAVO RETIDO. NÃO PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO POR REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO. VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
...requerido a pagar aos requerentes as verbas salariais atrasadas. ...Aduz que inexiste inscrição das despesas mencionadas na exordial. (salário ...ário referentes ao ano de 2012) na conta "restos a. pagar", que são os compromissos financeiros ...despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ... -
Acórdão nº 0000216-73.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBICUI. AGRAVO RETIDO. NÃO PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO POR REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO. VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
...requerido a pagar" à requerente as verbas salariais atrasadas. (sal\xC3"...Aduz que inexiste inscrição das despesas mencionadas na exordial. (salário ...ário referentes ao ano de 2012) na conta "restos a. pagar", que são os compromissos financeiros ...despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ... -
4 - Ano XCV• NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de janeiro de 2018 RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) 1000 R$ em Milhares NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % (a) (b) ( b / a ) (c) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 29.349.305 30.479.508...
...DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 29.268.743 ...DOTAÇÃO. ATUALIZADA. DESPESAS EMPENHADAS. SALDO. R$ em Milhares. SALDO SALDO. No Bimestre ...Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE. INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO. PROCESSADOS. PREVISÃO ... POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição. Cancelamento Até o. Bimestre. Pagamento Até o. ...
-
PORTARIA Nº 189, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não ... do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não ... RESTOS A PAGAR 4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com ...
-
Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
.... Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos ... - Do não enquadramento das verbas como “restos a pagar” . Sustenta o Município que as verbas ...-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro ...ção COVID-19”, cujo link de inscrição foi disponibilizado no site do Tribunal de ...
-
Acórdão Nº 08209678920208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/11/2022
Direito Processual Civil. Agravo Interno Em Apelação Cível. Ação Monitória Em Face Da Fazenda Pública Estadual. Contrato Administrativo. Obrigação Constante Em Nota de Empenho Devidamente Liquidada. Inclusão Nos Restos A Pagar. Documento Hábil À Ação Monitória. Ausência de Prova Do Pagamento. Crédito Devido. Decisão Mantida. Recurso Conhecido Mas Desprovido. 1. A Inclusão Do Débito Em Restos A...
... pagamento de dívidas inscritas em restos a pagar contraria a Lei nº 4.320/64. Argumenta ...ção em vigor, à conta das despesas de exercícios anteriores, mediante ...-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 ... se concretiza com a inscrição da nota de empenho liquidada nos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.114 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2020
...ÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (DESPESAS). Balanço 2019. DESPESAS Nota. DOTAÇÃO. ...DOTAÇÃO. ATUALIZADA. (e). DESPESAS. EMPENHADAS. (f). DESPESAS. LIQUIDADAS. (g). DESPESAS. PAGAS. ... ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. Balanço 2019. Nota. Em ...Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 0,00 0,00. ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por ...Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão ...DOTAÇÃO. ATUALIZADA. (e). DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADA SALDO. (i) = (e-h). ...LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM. RESTOS A PAGAR NÃO. PROCESSADOS DO ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por ...Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão ...DOTAÇÃO. ATUALIZADA. (e). DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADA SALDO. (i) = (e-h). ...LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM. RESTOS A PAGAR NÃO. PROCESSADOS DO ...
-
EDITAIS - FAZENDA
...93,58. -. -. -. 101,67. DESPESAS PAGAS. 94,49. 90,92. 7.468.082.304,22. ...2.828.406.680,00. Inscritas em Restos a Pagar. não Processados (g). 492.027.599,00. ...DESPESAS EMPENHADAS. 45.400.342.533,70. -. DESPESAS LIQUIDADAS. -. ...% Aplicado Até o Bimestre. Inscrição. (43,65). RESTOS A PAGAR POR PODER. (83,79). ...