inss contestação intempestiva
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001996-77.2019.8.19.0029 (Cível), 08-08-2019
Recurso Inominado nº 0001996-77.2019.8.19.0029 Recorrente: RICARDO SAMPAIO CABRA Recorrido: MED'S CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI BANCO BMG S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO E REGULARMENTE UTILIZADO. CONSIGNAÇÃO MENSAL DE R$ 59,19 EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE CORRESPONDE AO SALDO MÍNIMO DA...
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Decisão Monocrática nº 0000100-20.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Enero de 2011
... o desentranhamento da contestao do INSS, porque intempestiva, e sua juntada contracapa ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... : Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Advogado: Wesley Adileu Gomes E Silva ... previdenciária apresentou contestação no ID 113086159, sustentando, em sede preliminar, ... , o INSS apresentou contestação intempestiva (ID 113086200), alegando, em síntese, que o ...
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Acórdão nº 2005.01.99.040258-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Julio de 2005
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO INDISPONÍVEL. ART. 320, II, DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICABILIDADE. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DO IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994 (39,67%) EM PERÍODO ANTERIOR A FEVEREIRO/94. IMPOSSIBILIDADE. 1. À luz do que estabelece o inciso II, do art. 320 do CPC, não se opera a revelia contra a Fazenda Pública. A inexistênci
... SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR:LEONARDO LIMA NAZARETH ... Decide ... /83) alegando, em preliminar, que a contestação do INSS foi juntada a destempo, afirmando que o ... INTEMPESTIVA. DIREITO INDISPONÍVEL. ART. 320, II, DO CPC ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804033-59.2021.8.19.0066 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804033-59.2021.8.19.0066 Recorrente - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Recorrido - HAROLDO VIEIRA GARCIA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... , deveriam ter vindo aos autos com a contestação ... V - O processo exige que os atos sejam ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... pretéritas de crédito já reconhecido pelo INSS. 2. Não se verifica a apontada omissão, uma vez ... Fazenda Nacional é flagrantemente intempestiva (na verdade, só ocorreu por insistência deste ...
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Acórdão Nº 0305067-14.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILCEIA MULLER GODINHO GARCIA DO PRADO ... 52-58, sendo esta intempestiva, pois j havia se manifestado em audincia ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , na curadoria especial, ofereceu contestação de ID 105835104, sem impugnação específica dos ... : Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Advogado: Wesley Adileu Gomes E Silva ... , o INSS apresentou contestação intempestiva (ID 113086200), alegando, em síntese, que o ...
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Acórdão nº 2000.01.00.070604-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2007
... A CENTRUS, em sua contestação, informa que foi sanada a incerteza quanto à ... contestação da CENTRUS - Não é intempestiva a apresentação de contestação quando lhe é ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com complementação pela Fundação Banco ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... : Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Advogado: Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios ... citada, a Autarquia Ré apresentou contestação (Id 94909862 - pág. 28). O A gravo de ... o INSS ter apresentado contestação intempestiva, tal omissão não pode gerar efeitos materiais ...
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Decisão com número 5116025-66.2022.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 17-10-2023
... : Instituto Nacional Do Seguro Social (inss), CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40, Rua Avenida ... evento 26, o requerido apresentou contestação e juntou documentos, tendo o requerente ... citado, apresentou contestação intempestiva (evento ... 26), sendo, portanto, revel ...
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Direito Processual do Trabalho
... O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ... da sentença, atuou como procurador do INSS na execução originária, aquiescendo com a ... a apelação manifestamente intempestiva ... Se a ponderação e razoabilidade não ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... : Augusto Campos Santos - REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SENTENÇA ... , o INSS deixou de apresentar sua contestação, conforme se verifica das certidões de fls. 35, ... o INSS sua contestação de forma intempestiva, uma vez que fora citado na data de 30.04.2015, ...