Instituto
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Em vigor
Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008. Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
... de suas atribuies, responsabilidades e da ampliao de sua rede prpria, a Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT poder utilizar o instituto da franquia de que trata o caput deste artigo para desempenhar atividades auxiliares relativas ao servio postal, observado o disposto no 3.do art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8022, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera o Sistema de Administração das Receitas Federais, e da Outras Providencias.
... Art. 1° É transferida para a Secretaria da Receita Federal a competência de administração das receitas arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a competência para a apuração, inscrição e ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... Das instituições de pesquisa e desenvolvimento ... ARTIGO 27 ... Para fins do art. 8º, considera-se como centro ou instituto de pesquisa ou entidade brasileira de ensino, oficial ou reconhecida: ... I - os centros ou institutos de pesquisa mantidos por órgãos e ...
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DEC 8259 de 29/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E ALTERA O DECRETO NO 7.312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
... § 1º O banco de professor-equivalente de que trata o caput é composto pelos cargos efetivos lotados em cada instituto federal, em 31 de março de 2014, acrescidos de dois mil, novecentos e quarenta e oito novos cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico ...
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Em vigor
Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998. Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
... a legislao prpria, o disposto nesta Lei aplica-se aos depsitos judiciais e extrajudiciais referentes s contribuies administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ... ARTIGO 2.-A ... Aos depsitos efetuados antes de 1 de dezembro de 1998 ser aplicada a sistemtica prevista ...
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Análise do código de conduta das instituições financeiras da BM&FBovespa à luz das recomendações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
O código de conduta e ética das organizações é um instrumento que objetiva estruturar políticas e normas claras em relação ao comprometimento com os diferentes stakeholders. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar a estrutura e conteúdo dos temas dos códigos de conduta das empresas do setor de atuação financeiro listadas na BM&FBovespa à luz das recomendações feitas pelo Instituto...
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1ª Turma do STF permite que instituto contrate médicos como pessoas jurídicas
STF permite que instituto contrate médicos como pessoas jurídicas
A "pejotização" (contratação de funcionários por meio de empresas das quais são donos) não é forma de burlar a legislação trabalhista se não estiverem presentes os requisitos da relação de emprego. M... -
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... anos, observadas as condições previstas nos incisos I a V do § 2o, efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ... #Redação dada pela Lei nº 13.348, de 2016 ... § 4º Observado ...
- Decreto nº 9.216 de 01/12/2017. Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, e o Decreto nº 8.436, de 22 de abril de 2015, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
- Decreto Legislativo nº 156 de 07/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) PARA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO SUL-AMERICANO DE GOVERNO EM SAÚDE (ISAGS), ASSINADO EM ASSUNÇÃO, EM 20 DE ABRIL DE 2012.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5118, DE 27 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Atraves do Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 107.699,80 (cento e Sete Mil Seiscentos e Noventa e Nove Cruzeiros e Oitenta Centavos), Destinado Ao Pagamento de Servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos, do Ministerio da Educação e Cultura.
- Decreto nº 10.481 de 03/09/2020. Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na Caixa Seguros Holding S.A do Programa Nacional de Desestatização.
- Lei nº 14.461 de 25/10/2022. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- DECRETO Nº 8005, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, de Cargos em Comissão para o Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - Iphan.
- Medida Provisória nº 993 de 28/07/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- Decreto nº 10.537 de 28/10/2020. Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
- Medida Provisória nº 1.125 de 14/06/2022. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
- O princípio da preservação da empresa previsto no instituto da recuperação judicial
- O instituto do 'juiz das garantias' frente ao princípio da imparcialidade do julgador
- Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
- Histórico do instituto
- Histórico do Instituto
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Os riscos da supressão do instituto da separação
Regina Tavares: Riscos da supressão do instituto da separação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 15 de junho, o Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, que tem o ministro Luiz Fux como relator. O tema 1.053 de repercussão geral versa sobre a subsis... -
Instituto jurídico do aconselhamento emocional deve ser privilegiado
Processo Familiar: Instituto jurídico, aconselhamento emocional deve ser privilegiado
Um Direito de Família mais avançado tem instituído, recentemente, por diversos normativos legais, inclusive pelo novo Código de Processo Civil, um novo instituto jurídico que se apresenta em lugares privilegiados para a consecução dos seus próprio...