Instituto de Resseguros do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13695/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - VÍNCULO DE EMPREGO CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. Revela-se inviável a admissibilidade do recurso de revista que pretende afastar a aplicação do Enunciado nº 331, II, do TST, com base em pressuposto fático não examinado pelo e. Regional, ou seja, na contratação do reclamante em período anterior à vigência do art. 37, II, da Constituição Federal. Aplicação...
... A C Ó R D Ã O ... INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... 14 às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observada ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela ... autorizadas a operar em seguros ou resseguros em decorrência da valoração a preço de ...
- DECRETO Nº 61618, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1967. Altera Dispositivos Dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil.
- DECRETO Nº 34679, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede Autorização Ao Instituto de Resseguros do Brasil para Utilizar - Se da Garantia de Consignação em Folha.
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... será fixada por atos normativos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária são: ... I - O ... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ... em colaboração como o Instituto de Resseguros do Brasil, aprovadas pelo Departamento Nacional ...
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Acórdão Nº 0633992-58.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATO DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. SINISTRO. ÓBITO DO SEGURADO. AÇÃO PROPOSTA PELO BENEFICIÁRIO.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. HIPÓTESE QUE NÃO SE APLICA A PRESCRIÇÃO ÂNUA. PRAZO DECENAL.(ARTIGO 205 do CC/2002).DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IRB (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL). OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. NEGATIVA DE COBERTURA.
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IRB (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO ... BRASIL). OBRIGATORIEDADE ... - Decreto nº 85.573 de 22/12/1980. CONCEDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 87.393 de 13/07/1982. CONCEDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 86.432 de 02/10/1981. CONCEDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº 57396, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1965. Abre, Pelo Ministerio da Industria e do Comercio, a Favor do Instituto de Resseguros do Brasil (i.r.b.) o Credito Especial de Cr 1.000.000.000 (um Bilhão de Cruzeiros).
- DECRETO Nº 59639, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr$ 1.500.000,00 (um Bilhão e Quinhentos Milhões de Cruzeiros), a Favor do Instituto de Resseguros do Brasil, Destinado a Garantir as Responsabilidades a Serem Assumidas Pelo Governo Federal, No Tocante Ao Seguro de Credito a Exportação, Ob...
- DECRETO LEI Nº 101, DE 11 DE JANEIRO DE 1967. Modifica Dispositivos da Lei 5.159, de 21 de Outubro de 1966, que Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Industria e Comercio, do Credito Especial de Cr$ 1.500.000.000,00 (um Bilhão e Quinhentos Milhões de Cruzeiros) a Favor do Instituto de Resseguros do Brasil, Destinada a Garantir as Responsabilidades A...
- DECRETO Nº 55876, DE 29 DE MARÇO DE 1965. Altera o Artigo 31 Dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil, Aprovados Pelo Decreto 52.099-a, de 10 de Junho de 1963.
- DECRETO Nº 65081, DE 29 DE AGOSTO DE 1969. Cria Dois Cargos de Diretores para Integrarem a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2668, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955. Modifica o Decreto-lei 9.735, de 4 de Setembro de 1946, que Consolida a Legislação Relativa Ao Instituto de Resseguros do Brasil e da Outras Providencias.
- IRB Brasil só deve abrir capital em 2017
- DECRETO Nº 40259, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Eleva o Capital do Instituto de Resseguros do Brasil.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5796/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
URP DE FEVEREIRO DE 1989. O entendimento pacífico desta Corte, com respaldo na orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, é no sentido de não haver direito adquirido às diferenças salariais decorrentes da URP de fevereiro de 1989. Revista conhecida e provida. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1º REGIÃO. Fica prejudicado o seu exame, tendo em vista que a revista...
... exame, tendo em vista que a revista do Instituto de ... Resseguros do Brasil - IRB, que trata da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... do Plano da Lavoura Cacaueira e do Instituto Nacional de Meteorologia, até três Secretarias ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ... Art. 59. O Instituto de Resseguros ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 1999
Embargos rejeitados por inexistir omissão. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos Declaratórios em Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ED-ROAR-355095/97.6, em que é Embargante ANTÔNIO FRANCELINO DO NASCIMENTO e Embargado INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB.
... FRANCELINO DO NASCIMENTO e Embargado INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB ... R E L A T Ó R ... - DECRETO Nº 55489, DE 08 DE JANEIRO DE 1965. Autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a Promover Aumentos de Seu Capital.
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Acórdão Nº 2013.500599-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-08-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. AGENTE INTERMEDIADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. INVIABILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, PORQUE BASEADA EM MERA ESTIMATIVA. CABIMENTO. PRODUTIVIDADE REAL INFERIOR ÀQUELA PREVISTA. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDOS.A menção expressa ao agente...
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. INVIABILIDADE ... - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. Altera o Titulo Terceiro Capitulo 1, 2 e 3 Dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil Referidos Nos Decretos 21.810 de 04 de Setembro de 1946, 24.469 de 04 de Fevereiro de 1948 e 43.622 de 30 de Abril de 1958.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.921 de 19/12/1962. ALTERA O TITULO TERCEIRO CAPITULO 1, 2 E 3 DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL REFERIDOS NOS DECRETOS 21.810 DE 04 DE SETEMBRO DE 1946, 24.469 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1948 E 43.622 DE 30 DE ABRIL DE 1958.
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... segurança aprovado pelo Banco Central do Brasil na forma da Lei nº 7.102, de 20 de junho de ... não terão cobertura de resseguro pelo Instituto de Resseguros do Brasil ... Art. 56. Nos ...