Instituto de Resseguros do Brasil
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Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Legitimidade processual
... ência da Secretaria da Receita Federal do Brasil. É o que se extrai da conjugação dos arts. 2º ... como o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o qual foi chamado ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá outras ...
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Acórdão nº 2014/0012132-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos...
... INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A ... -
A perda gradativa de conteúdo dos contratos de seguro a partir da análise de caso concreto: a vigência do seguro de riscos de engenharia
... , dado o papel monopolista exercido pelo Instituto" de Resseguros do Brasil (IRB) desde sua constitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... disciplina o instituto da emendatio libelli. A propósito: ... ‘HABEAS ... República Federativa do Brasil, já que, em tese, as condutas ... narradas na ... a Diretoria Financeira do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, a Secretaria de ... Assuntos ...
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Intervenção de terceiros
... /RJ: A intervenção de terceiros é o instituto que possibilita o ingresso no processo de um ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Acórdão nº 2012/0183674-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CABIMENTO DA OPOSIÇÃO E APTIDÃO DA INICIAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73
... AGRAVADO ... : CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ... INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A ... -
A crise dos seguros de riscos empresariais e a responsabilidade dos resseguradores
Ernesto Tzirulnik: A crise dos seguros de riscos empresariais
... Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), ressegurador ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Diretoria Financeira do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, a Secretaria de ...
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DECRETO Nº 7021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Da Nova Redação ao Paragrafo Unico do Artigo 2 do Decreto 1.091, de 21 de Março de 1994, que Dispõe Sobre Procedimentos a Serem Observados por Empresas Controladas Direta Ou Indiretamente pela União.
... - CAIXAPAR e ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).” (NR) ... Art ...
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Acórdão nº 2016/0036524-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. PRAZO INICIAL. PAGAMENTO. MARCO INTERRUPTIVO. 1. Alegação genérica de nulidade de julgamentos de aclaratórios, pois a parte recorrente apenas argumentou que as questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas, sem indicar o dispositivo
... INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0106549-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0192173-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : CELSO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0102488-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : FELIPE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0004351-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : EUNICE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0224854-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADOS : JOSE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0025970-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : EUNICE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 90000-38.2009.5.01.0047)
... Agravante:IRB BRASIL RESSEGUROS S.A ... ÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO" RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0144615-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... órcio passivo necessário com o IRB Brasil Resseguros S/A, deduzindo pedido de denunciação ... órdão que se utiliza de parâmetros do Instituto de Resseguros do Brasil. Ofensa à Coisa Julgada ...
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Acórdão nº 2005/0207226-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADOS :EDUARDO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Contratação de Seguros Sem Exigencias e Restrições Previstas Na Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964.
... classificados como vultosos pelo Instituto de Resseguros do Brasil e por iniciativa do mesmo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1103887 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NOVA PERÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. SÚMULA STJ/7. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ/211. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à ausência de peças essenciais a exata compreensão da controvérsia e à necessidade da realização de nova perícia contábil para...
... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADOS :EDUARDO ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0054089-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ... ADVOGADO : TIBÉRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0000762-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : RAFAEL ...