Instituto de Resseguros do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 2168, DE 11 DE JANEIRO DE 1954. Estabelece Normas para Instituição do Seguro Agrario.
... Art. 3º O Instituto de Resseguros do Brasil promoverá os estudos, ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) autarquias: ... 1. Banco Central do Brasil; ... 2. Comissão de Valores Mobiliários; ... 3 ... 1. Banco do Brasil S.A; ... 2. Instituto de Resseguros do Brasil; ... 3. Banco da ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... c) do Instituto de Resseguros do Brasil - (IRB); ... d) das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4678, DE 16 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre o Seguro de Credito a Exportação e da Outras Providencias.
... e serviços, os contratantes no Brasil dessas operações ou as entidades de crédito ... com seus credores, com anuência do Instituto de Resseguros do Brasil, para pagamento com ...
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Processo nº 1997.001.05734 de Quinta Câmara Cível, 18 de Junio de 1998
IRB. Instituto de Resseguros do Brasil. Empresa credenciada para vistorias e pericias. Seguradoras. Acao ordinaria visando anular editais publicados para cadastramento. Insustentabilidade do monopolio obtido ante o art. 170, V, da Constituicao Federal. Procedimento correto do IRB visando cadastrar novas empresas. Contrato inserido no campo do direito privado. Pedido acolhido em 1. grau. Sentenca...
... (OBSERVACAO - EMBARGANTE: BRASIL SALVAGE S/A - SOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E ... -
Aspectos gerais da penhora
... Apesar de a afetação ser um instituto típico do direito administrativo trabalhado no ... reconhecida pelo Banco Central do Brasil, ou ainda, Seguro-garantia Judicial, e por fim, a ... ém de ser avalizado pelo Instituto de Resseguros do Brasil, 199 implica o ... 198. PROCESSUAL ...
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Decreto nº 11.252 de 09/11/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá outras ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... rara a ocorrência de fraude contra o instituto do seguro. 274 O Código Penal tipifica essa ... Resseguros: fundamentos ... GUSTAVO DE MEDEIROS MELO ... de acionamento direto envolvendo o IRB – Brasil" Re (antigo Instituto de Resseguros do Brasil) na \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1197667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2020
... recorrente, a devolver aos cofres do Instituto de Resseguros do Brasil IRB, a quantia ...
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Referências bibliográficas
... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil ... 3ª Ed. vol. V, ... Tomo 2. Rio de Janeiro: ... CARNEIRO, Athos Gusmão. “Instituto de Resseguros do Brasil – IRB: ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0217854-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : CARLOS ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Processo nº 1996.058.000085-6 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Enero de 2003
Ação ajuizada contra seguradora, objetivando o recebimento da diferença entre a quantia paga ao Autor e a que realmente seria devida, pela redução da função dos movimentos do joelho direito, em conseqüência de acidente de veículo - DPVAT Inocorrência de quitação plena no recibo firmado pelo acidentado, mas da quantia recebida, expressamente consignada como correspondente a 10%, de invalidez...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O início da atividade securitária, no Brasil", se deu em 1808, com a abertura dos portos ao com\xC3" ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... O ... internacionais, através do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Esse regime prevaleceu ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0093853-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONVOCADO DO TJ/BA) AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... disciplina o instituto da emendatio libelli. A propósito: ... ‘HABEAS ... República Federativa do Brasil, já que, em tese, as condutas ... narradas na ... a Diretoria Financeira do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, a Secretaria de ... Assuntos ... -
DECRETO Nº 56900, DE 23 DE SETEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime de Corretagem de Seguros Na Forma da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
... sociedades seguradoras recolherão, ao Instituto de Resseguros do Brasil, a importância ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106184-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB ... ADVOGADO : ...
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Processos Coletivos
... ȋ͖͖͗Ȍ INSTITUTO IBEROǦAMÉRICANO DE DIREITO PROCESSUALǤ ... internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Decisao Nº 8003664-24.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0019580-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ... ADVOGADO : ...
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Sistema financeiro nacional
... É prerrogativa do Banco Central do Brasil (BACEN) "exercer a fiscalização das ... e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, ... O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é empresa ...
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DECRETO Nº 7160, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Da Nova Redação ao Paragrafo Unico do Artigo 2 do Decreto 1.091, de 21 de Março de 1994, que Dispõe Sobre Procedimentos a Serem Observados por Empresas Controladas Direta Ou Indiretamente pela União.
... - CAIXAPAR e ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.” (NR) ... Art ...