instrução normativa 27
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 94, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
- Ordem de serviço, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 04, de 27 de fevereiro de 2023. Altera a Instrução Normativa SEAP
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 92, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 90, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
- Instrução Normativa Nº 25, de 27 de junho de 2023
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-63.2012.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA BOLSA-AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. CONTRATO DE ESTÁGIO. Por estar evidente o descumprimento das normas coletivas aplicáveis ao Banco, que impõem a observância do piso salarial estabelecido para a categoria dos bancários aos estagiários, deve ser mantida a aplicabilidade das convenções coletivas dos bancários ao caso,
... MERA SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 DO TST. Como a relação ... - INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 340, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-16.2012.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICATO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Cuidando-se de ação de cobrança, inegável a aplicação da regra geral contida no artigo 5.º da Instrução Normativa n.º 27 do TST, segundo o qual: -Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência-. Recurso de Revista não conhecido.
... regra geral contida no artigo 5.º da Instrução Normativa n.º 27 do TST, segundo o qual: "Exceto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129700-33.2005.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal Regional fixou os honorários advocatícios em decorrência da sucumbência da Fazenda Pública. De acordo com a Instrução Normativa n° 27 do TST, em lides não decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. Agravo de instrumento...
... De acordo com a Instrução Normativa n° 27 do TST, em lides não ... - INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 345, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018
... de magnésio 6150-68-1 Malato de magnésio 869-06-7 Magnésio creatina quelatoii - Óxido de magnésio 1309-48-4 Pidolato de magnésio 62003-27-4 Piruvato de magnésio 18983-79-4 Sais de magnésio do ácido cítrico 3344-18-1 Succinato de magnésio 556-32-1 Sulfato de magnésio 7487-88-9 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133-58.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... MERA SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 DO TST. Como a relação ... -
Acórdão Nº 0021065-80.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2018
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DELEGADA SINDICAL E SINDICATO. Sucumbente na ação o sindicato, faz jus a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme artigo 5º da Instrução Normativa 27 do TST.
... , conforme artigo 5º da Instrução Normativa 27 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-17.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS. BOLSA-AUXÍLIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O apelo não prospera, pois o art. 896, § 6º, da CLT condiciona a admissibilidade da revista, em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, à demonstração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, e/ou de inequívoca violação...
... MERA SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 DO TST. Ação proposta por ... -
Acórdão Nº 0000426-16.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 DO TST. Estando evidenciado que a matéria debatida versa sobre relação de emprego, não se aplica a Instrução Normativa 27, do E. TST e são plenamente incabíveis os honorários de sucumbência, atribuídos na sentença à parte demandante. A condenação é descabida, porque a matéria debatida versa sobre relação de emprego, hipótese na...
... SUCUMBÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 DO TST. Estando evidenciado que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302-89.2012.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRATO DE ESTÁGIO. NORMAS COLETIVAS. APLICAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o Recurso de Revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade a Súmula desta Corte e ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, o que não se...
... 5.º da Instrução Normativa n.º 27 (Resolução n.º 126/2005 - DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-36.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. COBRANÇA. O acórdão regional foi proferido em harmonia com a jurisprudência desta Corte, perfilhada no Precedente Normativo nº 119 e na Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC. Incidência da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336, ambas desta Corte, e do artigo 896, §
... Instrução Normativa n° 27 e o dissenso jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-675-77.2011.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. No que se refere à contribuição assistencial, o posicionamento jurisprudencial majoritário é no sentido de que a sua cobrança só pode atingir os associados do sindicato, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade de associação, consagrado no inciso V do art. 8º da Constituição Federal. A decisão regional está em dissonância da OJ nº
... regional está em consonância com a Instrução Normativa nº 27 do TST. Ademais, a relação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3184200-18.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NOVA COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. De acordo com o art. 2.º, parágrafo único, da Instrução Normativa n.º 27 do TST, o depósito recursal, a que se refere o art. 899 da CLT, é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenação
... 2.º, parágrafo único, da Instrução Normativa n.º 27 do TST, o depósito recursal, a ... - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.105, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203200-44.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERDITO PROIBITÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tendo em vista não se tratar de lide advinda da relação de emprego, a questão dos honorários advocatícios resolve-se pelo disposto no art. 5º da Instrução Normativa 27 do C. TST (sucumbência). Entretanto, o princípio da sucumbência se mostra...
... 5º da Instrução Normativa 27 do C. TST (sucumbência) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-881-98.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão regional que foi contrária aos seus interesses. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO RECLAMADO. A tese recursal, quanto à análise da atividade...
... 5º da Instrução Normativa nº 27 do TST. Recurso de revista de ...