instrução normativa 27
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ão deve ser executado de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos, que ... solução da pendência possui força normativa, independentemente de homologação judicial ... ARTIGO 27 ... O órgão de gestão de mão-de-obra: ...
- Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... çada de Extinção, previsto na Instrução Normativa n. 3, de ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2018
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Acórdão nº 2015/0275364-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ameaçada de Extinção (Instrução ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... programas conservarão a autoridade normativa" e exercerão contrôle e fiscalização indispens\xC3" ... ARTIGO 27 ... Assegurada a supervisão ministerial, o ... partes o que se fizer necessário à instrução de seus pedidos ... § 1º As partes serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-837-40.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Para o fim da exigência do depósito recursal de que cogita o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação em pecúnia a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, na medida em que a finalidade do depósito recursal é a garantia da...
... 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746-64.2012.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. BOLSA AUXÍLIO. DIFERENÇAS. LIDE QUE NÃO DECORRE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS 1. Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. 2. Estabelecida a controvérsia sobre diferenças de bolsa auxílio a...
... 5º da Instrução Normativa 27 do Tribunal Superior do Trabalho ... - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 26 DE JULHO DE 2022
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 27, DE 25 DE JULHO DE 2018
- Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de abril de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 033/23 Modifica a Instrução N
- Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de junho de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 055/22 Modifica a Instruçã
- Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de setembro de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 083/22 Modifica a Instruçã
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-142100-07.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMADO. DEPÓSITO RECURSAL. CABIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 899 da CLT, conforme a inteligência da Súmula nº 161 desta Corte e do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 27 do TST, o recolhimento do depósito recursal é sempre exigível como requisito extrínseco do...
... do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 27 do TST, o recolhimento do depósito ... - Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de dezembro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 096/23 Modifica a Instruçã
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-31.2007.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Aplica-se o óbice da OJ 115 da SBDI-1 do TST quanto à matéria, uma vez que não indicados como violados os dispositivos ali arrolados. Recurso de revista não conhecido. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO...
... de acordo com a Súmula 161 do TST, a Instrução Normativa 27 do TST e o artigo 899, §§ 1º e ... - Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de outubro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 083/23 Modifica a Instruç
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-91.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Para o fim da exigência do depósito recursal de que cogita o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação em pecúnia a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, na medida
... 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-30.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROPRIETÁRIO RURAL. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; OFENSA LEGAL NÃO CONFIGURADA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO (INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 DO TST; SÚMULA 219, III, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser...
... NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO (INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 DO TST; SÚMULA 219, III, DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-30.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROPRIETÁRIO RURAL. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; OFENSA LEGAL NÃO CONFIGURADA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO (INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 DO TST; SÚMULA 219, III, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser...
... NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO (INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 DO TST; SÚMULA 219, III, DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7901300-09.2006.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ILEGITIMIDADE DE PARTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ (FAEP) E DO SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL. O acórdão regional não deslindou a controvérsia alusiva à ilegitimidade de parte da FAEP e do sindicato reclamante pelo prisma dos aspectos e dispositivos legais apontados no recurso de revista, não tendo sido opostos embargos de declaração com esse fim.
... Os arts. 5.º da Instrução Normativa 27 do TST, 133 da Constituição ... - INSTRUÇÃO NORMATIVA No 27, DE 20 DE ABRIL DE 2020