Interdependência Económica
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Acórdão Nº 0020030-11.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... Considerando que, em uma situação de crescente interdependência econômica, é urgente reafirmar a natureza imutável dos princípios e ...
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Acórdão Nº 0020624-89.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. A adoção de forma concomitante dos regimes de compensação semanal e de banco de horas implica a invalidade de ambos os regimes, porquanto sua coexistência impossibilita a verificação e o controle pelo trabalhador das horas extraordinárias que foram objeto de compensação e das que devem ser contraprestadas.
... Considerando que, em uma situação de crescente interdependência econômica, é urgente reafirmar a natureza imutável dos princípios e ... -
Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
... ção dentro de uma relação contínua ( ... ) cria uma interdependência entre as partes”. 23 Ainda em análise comparativa, percebe-se que os ... 81. Ronald H. Coase, “The Nature of the Firm”, Economica , New Series, vol. 4, n. 16 (nov. 1937), The London School of Economics ...
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Acórdão nº 1.0720.16.009709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DE UM DOS AUTORES - INTEREVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ OU PESSOA VULNERÁVEL - ATROPELAMENTO - VÍTIMA LOCALIZADA NA "CALÇADA" - FALHA MECÂNICA DOS FREIOS DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - MORTE DO FILHO DOS AUTORES -
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Acórdão nº 1.0720.16.009709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DE UM DOS AUTORES - INTEREVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ OU PESSOA VULNERÁVEL - ATROPELAMENTO - VÍTIMA LOCALIZADA NA "CALÇADA" - FALHA MECÂNICA DOS FREIOS DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - MORTE DO FILHO DOS AUTORES -
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Acórdão nº 1005314-92.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – INCLUSÃO DAS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO DA LIDE – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIAS DE CONFUSÃO E ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I - Para a desconstituição da personalidade
... qual em um nicho específico, sem que haja relação de interdependência financeira apta a caracterizar o grupo econômico, bem como que a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.137071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. I - É necessária a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não bastando a simples declaração de hipossuficiência firmada pela parte, como preceitua o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e o art. 98 do...
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Acórdão nº 1.0000.22.132007-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza;
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Acórdão nº 1.0000.22.163534-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza;
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Acórdão nº 1.0000.22.117208-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza;
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Acórdão nº 1.0000.22.172579-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza;
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Acórdão nº 1.0000.22.172579-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza;
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Acórdão nº 1.0003.12.003935-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza;
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Acórdão nº 1.0000.22.166641-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COISA JULGADA - CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo o "caput" do art. 55 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou, alternativamente, a causa de pedir; II- A celebração de acordo na Justiça do Trabalho sobre os danos...
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Acórdão nº 1.0000.22.163534-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza;
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Acórdão nº 1.0000.22.109453-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas processuais, não bastando a simples declaração de pobreza;
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Acórdão nº 1.0000.21.140105-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPESAÇÃO DE DANOS MORAIS - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AMPARO AOS INSUFICIENTES DE RECURSOS - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO...
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Acórdão nº 1.0000.23.020746-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DESATENDIMENTO. I- Segundo os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, §2º, do CPC, conjugados com a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, a concessão da gratuidade à pessoa jurídica depende da comprovação da carência de recursos para suportar as custas...
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Acórdão nº 1.0145.16.031910-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISSQN - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONCESSÃO - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CONTRIBUINTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - FALTA DE COMPROVAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - DESPACHO...
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Direito da integração
... 1. Globalização/Regionalização. Noções. 2. Interdependência. 3. Fases da integração: 3.1. Zona de livre comércio; 3.2. União ...
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Acordão nº 0000356-50.2012.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... Ou seja, evidente a interdependência econômica entre a contraprestação do trabalho do autor e a primeira ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000890-80.2015.5.07.0037), 2017-07-18
... , portanto que as reclamadas são interligadas e possuem interdependência para exploração de atividade econômica comum, pertencendo ao mesmo ...
- Acórdão, Processo nº 5003357-82.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
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Decisão monocrática Nº 1472296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ória brasileira, a universalidade, indivisibilidade e interdependência" dos direitos humanos, a acolhida humanitária, o fortalecimento da integra\xC3" ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... ] à realização e ao desenvolvimento da coesão e da interdependência” 8 ... A classiicação da atuação estatal enquanto atividade ...