Interdependência Económica
-
Economia de mercado e a promoção do bem de todos no estado democrárico de direito
O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...
... inspiração keynesiana, convenceram alguns de que a ciência económica tinha descoberto a ‘cura’ para os vícios que Keynes atribuíra ao ... econômica internacional, baseada na igualdade soberana, interdependência, interesse mútuo e cooperação entre todos os Estados, assim como a ... -
Habitação, políticas públicas e direito ao desenvolvimento
Este artigo discorre sobre a habitação enquanto instrumento de política pública voltada para o desenvolvimento, visitando alguns registros históricos dos seus variados aspectos; discorrendo, por meio de revisão bibliográfica, sobre a habitação e demonstrando, por meio da experiência brasileira, a realização do desenvolvimento por meio de uma política pública de habitação com participação popular.
... econômica internacional, baseada na igualdade soberana, interdependência, interesse mútuo e cooperação entre todos os Estados, assim como a ... -
A sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços como requisito progressivo à concessão de incentivos e benefícios fiscais no Brasil
O presente artigo objetiva demonstrar que a sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços, apesar de não constar expressamente da Constituição Tributária e Orçamentária (artigos 145 a 169), consubstancia parâmetro atual e requisito futuro necessário à concessão de benefícios fiscais, de acordo com uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição da República...
-
Acórdãos nº 1013999-23.2014.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... 3. A relação de interdependência econômica é presumida pela previsão legal de serem ...
-
Acordao N° 1430842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito processual civil - embargos de declaração na apelação cível - ausência de omissão no acórdão embargado - pretensão das embargantes de rediscutir a matéria de mérito enfrentada por este órgão colegiado - não cabimento - inexistência de qualquer dos vícios processuais constantes no art. 1. 022 do código de processo civil - embargos de declaração rejeitados. 1. Tendo em vista que a...
... MESMO GRUPO ECONÔMICO – IMPOSSIBILIDADE – INTERDEPENDÊNCIA ... ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ENTRE LOCATÁRIA E FIADORA – ... -
nº 2005.33.00.017260-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2008
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO POSTAL: SERVIÇO PÚBLICO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. EXCLUSÃO DA ATIVIDADE DE LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA IMEDIATA DE CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. 1. A atividade prevista no art. 21, X, da Constituição - "Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional" -, é diversa da que está prevista no art. 170, parágrafo único: "É assegurado a
... lhe são pertinentes, em face de sua importância para a interdependência social e a solidariedade.[1] ... Não há, no serviço público privativo, ... -
nº 2005.38.06.002543-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2008
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO POSTAL: SERVIÇO PÚBLICO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. EXCLUSÃO DA ATIVIDADE DE LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA IMEDIATA DE CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. 1. A atividade prevista no art. 21, X, da Constituição - "Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional" -, é diversa da que está prevista no art. 170, parágrafo único: "É assegurado a
... lhe são pertinentes, em face de sua importância para a interdependência social e a solidariedade.[1] Não há, no serviço público privativo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001134-09.2015.5.07.0037), 2016-09-28
... , infere-se que as reclamadas são interligadas e possuem interdependência para exploração de atividade econômica comum, pertencentes ao mesmo ...
-
Acordão nº 20100767677 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Agosto de 2010
... jurídica de responsabilidade solidária, em razão da interdependência econômica entre ... 2 s empresas componentes do grupo, enquanto que a ...
-
Acórdão Nº 0065113-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-03-2023
... ídas e retratadas com (i) unicidade de direção, (ii) interdependência econômica e ... (iii) células empresariais que se complementam para a ...
-
Aliança para o futuro
... como uma forma coordenada de participar no processo de interdependência econômica mundial que se conhece como globalização. Se bem que o nome ...
-
Acórdão Nº 0035546-73.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... COLIGAÇÃO ... CONFIGURADA. HIPÓTESE DE INEQUÍVOCA INTERDEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... E FUNCIONAL ENTRE OS CONTRATOS. PRECEDENTE DO STJ ...
-
Acórdão nº 0000617-95.2004.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... agrícola exercida em regime familiar. Presunção de interdependência ... econômica entre os integrantes do núcleo familiar. Elementos ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2. A interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico e Liberdade ...
-
A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... de alto custo, assim como tece considerações sobre a interdependência entre as funções do Estado. Utilizou-se o método dedutivo para o exame ... -
Acordao N° 1650256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Ameaça. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Perseguição. Princípio da consunção. Inaplicável. Delitos autônomos. Dosimetria. Descumprimento de medida protetiva e artigo 61, inciso ii, alínea f, do código penal. Configurado ?bis in idem?. Redimensionamento da pena. Dano moral. Redução do montante. Recurso parcialmente provido. 1. Não há que falar em aplicação do...
... ão do princípio da consunção se inexiste relação de interdependência e ... subordinações entre os delitos analisados (ameaça, descumprimento ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 8) Interdependência e Complementaridade: derivam, especialmente, das ideias de uni-dade e ...
-
Acórdão Nº 0007894-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-07-2023
... HÁ COLIGAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA ENTRE O ... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO E O ... CONTRATO ...
-
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... dois negócios não só prosseguem, como regra, uma finalidade económica comum, como, sobretudo, têm identidade de conteúdo e de objeto. Além ... Em regra, esta interdependência do “conjunto econômico” entre o contrato-base de locação e o ...
-
nº 2006.38.06.001129-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Febrero de 2008
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO POSTAL: SERVIÇO PÚBLICO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ENTREGA DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1. A atividade prevista no art. 21, X, da Constituição - "Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional" -, é diversa da que está prevista no art. 170, parágrafo único: "É assegurado a todos o livre exercício de...
-
Acórdão nº 70084928787 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
... de família de baixa renda, caso dos autos, é comum a interdependência econômica entre os respectivos membros ... Ademais, existe a ...
-
Reflexões iniciais sobre os impactos jurídicos da pandemia do novo coronavírus nas relações entre lojistas e empreendedores em shopping centers
... 24 Estabelece-se relação de interdependência entre os interesses dos comerciantes e do dono do centro, de modo que o ...
-
Racionalidad jurídica y globalización. Paradojas y perplejidades en torno al ordenamiento jurídico
En la era de la globalización, el ordenamiento jurídico ha quedado convertido en un entramado normativo difuso profundamente interdependiente, en el que las normas se conectan unas con otras, trascendiendo las fronteras, en interminables redes normativas que conectan entre sí fuentes jurídicas diversas cuya origen no es precisamente el dato determinante de su validez. Acorde, con ello, la...
... normas vinculantes para los distintos campos de la vida socio-económica; sus “reglas de cambio”, sus “reglas de reconocimiento” y sus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000673-72.2015.5.06.0002), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Levando-se em conta o princípio da primazia da realidade e constatado que, na verdade, havia contrato de prestação de serviços à OI, verdadeira beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, e não contrato de franquia típico, resta aplicável, ao caso, o...
... ão econômica e operacional que decorre, em especial, da interdependência e complementaridade das atividades e dos serviços que prestam ... 55 ... -
Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... realização destes desígnios, a concepção de “democracia económica e social 30 ”, trabalhada pelo professor J.J. Gomes Canotilho, ... ção não representou, substancialmente, a extinção da interdependência, para a efetivação do Estado do Bem-Estar Social delineado na Carta ...