Interdito proibitivo
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Capital - 1ª vara cível e comercial
...ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8080781-88.2019.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Solis ... liminar, inaudita altera parte , “com expedição de mandado proibitivo para que as Acionadas não realizem qualquer tipo ampliação e ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... advogado devidamente constituído, ajuizou a presente Ação de Interdito Proibitório em face de GABRIEL FERREIRA LIMA FILHO e Maria Kátia Dias , .... Tanto assim, que o mandado proibitivo consiste em mera conduta de não fazer, fato que enseja maiores ...
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Acórdão Nº 0301547-37.2017.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.
..., em sede liminar e no mérito, a expedição de mandado proibitivo de proteção da posse.A medida liminar foi parcialmente deferida para ...interdito) ou perda (na reintegração) da posse -, imperativa é a procedência da ... -
Acórdão nº 1025199-29.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-03-2021
AGRAVO INTERNO – DECISÃO DEFERITÓRIA DE PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO AGRAVADA – EXISTÊNCIA DE PRÉVIA DECISÃO JUDICIAL RESTITUINDO PRAZO PARA RECURSO – PRELIMINAR REJEITADA – RECURSO INTERPOSTO CONTRA EXTINÇÃO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA QUALQUER DE...
... acórdão indicado como título executivo judicial “ comando proibitivo do exercício da posse de qualquer área da Fazenda Eldorado pelo Banco ..., o arrendatário ajuizou ação de reintegração de posse e interdito proibitório em razão de esbulho praticado pelo agravado Geraldo; aduz ... -
Acórdão Nº 0600464-74.2020.6.17.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 04-03-2022
... 4 deste ementário consubstanciam axiomático agravo ao comando proibitivo estampado no art. 73, inciso VI, "b", da LE, atraindo-se a incidência da ..., bastando para sua concreção a mera práxis do proceder interdito. 6) Em que pese configurada a publicidade governamental inconcessa, não ...
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Acordão nº 20120611931 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2012
... ultra petita, “(..) já que o objeto do presente Interdito Proibitório restringese ... de poder. Caso assim não se entenda, o mandado proibitivo" deverá se restringir a campanha salarial de 2005 com a reduç\xC3"...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... . . . DECISÃO . . . . . . Trata-se de Ação de Interdito Proibitório proposta por CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S/A - CLN em face ... para participar de manifestações, acerca do mandado proibitivo determinado nos autos. Pugna pela citação no endereço: Loteamento Las ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
...Pela via de interdito possessório, a parte requerente visa simples proteção possessória ...O juro interno ("proibitivo") tem da mesma causa! Os juros bancários são estabelecidos publicamente ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... . . . Trata-se de ação de manutenção de posse (interdito proibitório) promovida por ANTÔNIO DOS SANTOS em face de OSMUNDO ...Expeça-se mandado proibitivo. . . Em tempo, retifico o valor da causa para R$40.000,00 (quarenta ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000389-33.2017.8.05.0034 Interdito Proibitório Jurisdição: Cachoeira Autor: Marcos Antonio Neves Dos Anjos ...Expeça-se mandado proibitivo. . . Em tempo, retifico o valor da causa para R$40.000,00 (quarenta ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001980-73.2019.8.05.0191 Interdito Proibitório Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Defensoria Pública Do .... Expeça-se o mandado proibitivo, a ser cumprido COM URGÊNCIA. . Intimem-se as partes para tomarem ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... PALMAS e outros (5) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação de Interdito Proibitório proposta por CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S/A - CLN em face ... para participar de manifestações, acerca do mandado proibitivo determinado nos autos. Pugna pela citação no endereço: Loteamento Las ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... informa a conexão do presente feito aos autos da Ação de Interdito Proibitório nº. 0000447-65.2012.8.05.0191, já sentenciada e pendente de ... e dos documentos colacionados, em observância ao princípio proibitivo da prolação de decisões-surpresa, insculpido no art. 10 do CPC. . ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 10º do Código de Processo Civil, que inauguraram o princípio proibitivo da edição de decisões surpresa, quando, após a determinação de ... . . . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... . . . Trata-se de ação de manutenção de posse (interdito proibitório) promovida por ANTÔNIO DOS SANTOS em face de OSMUNDO ...Expeça-se mandado proibitivo. . . Em tempo, retifico o valor da causa para R$40.000,00 (quarenta ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
.... Nesse sentido, . . CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROPRIETÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSUIDOR. ... para desocupar o bem, indevida é a expedição de mandado proibitivo em favor do possuidor em mora. RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-BA - AI: ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073650-91.2021.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: ...TEMA NÃO INCLUÍDO NO ROL PROIBITIVO PREVISTO NA LEI Nº 12.153/2009. COMPLEXIDADE DO TEMA. NÃO INFLUÊNCIA. ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Comercial da Comarca do Salvador que, nos autos da ação de interdito proibitório n. 8089094-38.2019.8.05.0001 , indeferiu a antecipação ..., pela reforma da decisão objurgada para conceder o mandado proibitivo aos recorrentes. . . Parte beneficiária da gratuidade de justiça. . ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
...ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8139892-66.2020.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria ... a justiça gratuita e, liminarmente, a expedição do mandado proibitivo. . . É o breve relato. DECIDO. . . Defiro à Requerente os ...