Interdito proibitivo
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... informa a conexão do presente feito aos autos da Ação de Interdito Proibitório nº. 0000447-65.2012.8.05.0191, já sentenciada e pendente de ... e dos documentos colacionados, em observância ao princípio proibitivo da prolação de decisões-surpresa, insculpido no art. 10 do CPC ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se de ação de manutenção de posse (interdito proibitório) promovida por ANTÔNIO DOS SANTOS em face de OSMUNDO ... Expeça-se mandado proibitivo ... Em tempo, retifico o valor da causa para R$40.000,00 (quarenta mil ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Nesse sentido, ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROPRIETÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSUIDOR ... para desocupar o bem, indevida é a expedição de mandado proibitivo em favor do possuidor em mora. RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-BA - AI: ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073650-91.2021.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: ... TEMA NÃO INCLUÍDO NO ROL PROIBITIVO PREVISTO NA LEI Nº 12.153/2009. COMPLEXIDADE DO TEMA. NÃO INFLUÊNCIA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 10º do Código de Processo Civil, que inauguraram o princípio proibitivo da edição de decisões surpresa, quando, após a determinação de ... Advogado(s) : ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Comercial da Comarca do Salvador que, nos autos da ação de interdito proibitório n. 8089094-38.2019.8.05.0001 , indeferiu a antecipação ... , pela reforma da decisão objurgada para conceder o mandado proibitivo aos recorrentes ... Parte beneficiária da gratuidade de justiça ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8139892-66.2020.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria ... a justiça gratuita e, liminarmente, a expedição do mandado proibitivo ... É o breve relato. DECIDO ... Defiro à Requerente os ...
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Santo amaro - Vara cível
... , sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato proibitivo de acesso ao imóvel e de desrespeito a esta decisão, bem assim de modo ... E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000057-27.2021.8.05.0228 Interdito Proibitório Jurisdição: Santo Amaro Autor: Antonio De Souza Santiago ...
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PROPRIETÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSUIDOR ... para desocupar o bem, indevida é a expedição de mandado proibitivo em favor do possuidor em mora. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-BA - AI: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Públicos da Comarca de Simões Filho, que, na ação de interdito proibitório , tombada sob o nº. 8004698-26.2020.8.05.0250, movida contra ... antecipação da tutela, determinando a expedição de mandado proibitivo em desfavor do réu, da área descrita na exordial, fixando, para tanto, ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8080781-88.2019.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Solis ... liminar, inaudita altera parte , “com expedição de mandado proibitivo para que as Acionadas não realizem qualquer tipo ampliação e ...
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Mucuri - vara cível
... o pagamento de multa por quebra de contrato e descumprimento de proibitivo legal no importe de R$1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), ... MUCURI INTIMAÇÃO 8001538-96.2021.8.05.0172 Interdito Proibitório Jurisdição: Mucuri Autor: Edileuza Moreira Dos Santos ...
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Mucuri - Vara cível
... o pagamento de multa por quebra de contrato e descumprimento de proibitivo legal no importe de R$1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), ... MUCURI INTIMAÇÃO 8001538-96.2021.8.05.0172 Interdito Proibitório Jurisdição: Mucuri Autor: Edileuza Moreira Dos Santos ...
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Catu - Vara cível
... ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito ... §1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o ... não pode resultar na exigência de procedimentos com custo proibitivo, sob pena de grave repercussão à viabilidade do setor ... No caso ...
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Acórdão nº 2001.33.00.004359-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2005
... Na espécie, a autora intentara, ainda em setembro de 1998, interdito proibitório cuja liminar foi deferida pelo Juízo da Comarca de Mucuri-BA ... , nos autos do Processo nº 2.086/98, tendo o respectivo mandado proibitivo sido convertido, em razão dos atos noticiados nas certidões de fls ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... restauração ter-se iniciado em 2000, no 1º grau, referente a interdito proibitório de 1996 e ausente qualquer manifestação dos autores desde ... NOMEAÇÃO FORA DO PERÍODO ELEITORAL PROIBITIVO. POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO DO APELADO SEM DIREITO A AMPLA DEFESA E AO ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... restauração ter-se iniciado em 2000, no 1º grau, referente a interdito proibitório de 1996 e ausente qualquer manifestação dos autores desde ... NOMEAÇÃO FORA DO PERÍODO ELEITORAL PROIBITIVO. POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO DO APELADO SEM DIREITO A AMPLA DEFESA E AO ...