Interpelação
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Acórdão nº AgRg no Ag 1334552 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. -Analisando a jurisprudência do STJ, verifica-se que, em situações similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado,...
... ções similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado, mediante interpelação, impossibilita o cancelamento da cobertura. especificamente, os fundamentos da decisão agravada ... -Para a comprovação do dissídio ... -
Acórdão nº 2010/0131150-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. -Analisando a jurisprudência do STJ, verifica-se que, em situações similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado,...
... ções similares, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a ausência de prévia constituição em mora do segurado, mediante interpelação, impossibilita o cancelamento da cobertura. especificamente, os fundamentos da decisão agravada ... -Para a comprovação do dissídio ... -
Acórdão nº 2004/0149505-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Art. 1° do Decreto-Lei n° 745/69. Súmula n° 76. Precedentes da Corte ... 1. A interpelação a que se refere o art. 1° do Decreto-Lei n° 745/69 é indispensável para constituição do devedor em mora ... 2. Recurso especial conhecido e ...
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Acórdão nº 2008/0251751-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA - ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO COM VISTAS À SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1118088/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...
... DE VIDA - ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO COM VISTAS À SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2008/0232545-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... rege especificamente a matéria relativa ao arrendamento residencial, apesar de estabelecer a necessidade de prévia notificação ou interpelação do arrendatário para a sua constituição em mora, apta a configurar o esbulho possessório e autorizar o arrendador a propor a ação de ...
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Acórdão nº 2007/0261513-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os juros e mora correm do trigésimo primeiro dia, inclusive, da data da medição, porque é despicienda a interpelação judicial, uma vez que há termo para o adimplemento contratual - arts. 397 do Código Civil vigente e 960 do Código Civil de 1916. Precedente: EDcl ...
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Acórdão nº 2006/0262447-7 de T4 - QUARTA TURMA
... atraso no pagamento do prêmio não implica suspensão ou cancelamento automático da cobertura securitária, fazendo-se necessária a interpelação do segurado, apta a constituí-lo em mora. Precedentes ... 2. Da leitura das razões expendidas na petição de agravo regimental, não se extrai ...
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Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 12707 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo inicial será a data da citação quando a interpelação for judicial, a teor do art. 397, parágrafo único, do Código Civil de 2002 c.c o art. 219, caput, do Código de Processo Civil ... 2. Verificada ...
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Acórdão nº 2010/0171021-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a intenção do credor de receber o que se lhe deve no dia do vencimento do prazo, portanto, seria descabido exigir-se uma nova interpelação para a constituição do devedor em mora" (TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão nº 2006/0097986-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que o simples atraso não implica suspensão ou cancelamento automático do contrato de seguro, fazendo-se necessária, ao menos, a interpelação do segurado, comunicando-o do cancelamento dos efeitos do pacto ... II - Nas razões recursais, a agravante não trouxe quaisquer argumentos capazes ...
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Acórdão nº 2004/0035799-4 de T4 - QUARTA TURMA
... automático do contrato, para o que se exige, ao menos, a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação" (REsp n. 316.552/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU de 12.04.2004) ... II. Caso em que o requisito foi cumprido pela seguradora ante o ...
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Acórdão nº 2007/0152102-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 93, IX, da Constituição Federal ... O art. 119, que estabelece a necessidade de prévia interpelação para a resolução unilateral, nos termos do art. 1092 do mesmo Código Civil, de contratos duráveis, como o da prestação de serviços em caráter ...
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Acórdão nº 2007/0152111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 93, IX, da Constituição Federal ... O art. 119, que estabelece a necessidade de prévia interpelação para a resolução unilateral, nos termos do art. 1092 do mesmo Código Civil, de contratos duráveis, como o da prestação de serviços em caráter ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 795071 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... 284-STF. NÃO PROVIMENTO ... 1. A ausência de debate, a despeito da oposição de embargos declaratórios, acerca da necessidade de interpelação judicial para a configuração da mora, coisa julgada e onerosidade excessiva impede o conhecimento dos temas, por faltar o especial requisito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156001-05.2004.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... , regra geral, o devedor está automaticamente constituído em mora a partir da data do vencimento da obrigação, independentemente de interpelação, pois "o dia interpela em lugar do homem". É a denominada "mora ex re" ... (de pleno direito). Essa a exegese do art. 960 do Código Civil de 1916 ...
- Acórdão nº REsp 877965 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 807974 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0104947-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. TENENTE CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. O conflito de competência deve ...
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Acórdão nº REsp 937528 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo a quo será a data da citação quando a interpelação for judicial, a teor do art. 397, parágrafo único, do Código Civil de 2002 c.c o art. 219, caput, do Código de Processo Civil ... 5. Recurso ...
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Acórdão nº 2008/0196216-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. SEGURO. VEÍCULO. ATRASO DE PRESTAÇÃO. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. O simples atraso no...
... ou cancelamento automático da cobertura securitária, fazendo-se necessária a constituição em mora do segurado por intermédio de interpelação específica ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... - Acórdão nº 1991/0005918-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0098299-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº Protes-1461-31.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. PROTESTO JUDICIAL. RECURSO. CABIMENTO. O protesto judicial é uma simples medida conservativa de direito que não admite defesa ou contraprotesto nos autos da ação ajuizada. São os termos do artigo 871 do CPC, in verbis: -O protesto ou interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos autos; mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto-. Assim, a insurgência da...
... São os termos do artigo 871 do CPC, in verbis: "O protesto ou interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos autos; mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto". Assim, a insurgência da Agravante em ... - Acórdão nº REsp 879677 / DF de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1151873 / MS de T5 - QUINTA TURMA